Execução de Título Extrajudicial 0834114-39.2017.8.20.5001 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0834114-39.2017.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: ADMINISTRADORA NATAL SHOPPING LTDA EXECUTADO: NADSON HENRIQUE SILVA DE ALBUQUERQUE, FELIPE CRUZ ALBUQUERQUE DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 23ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelaria, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Contato: ( ) - Email: Processo nº 0834114-39.2017.8.20.5001 Vistos etc. Na petição de Id. 118491639, o exequente pugnou pela realização de penhora on-line em contas de titularidade dos executados. Na mesma oportunidade, pleiteou a inclusão dos nomes dos executados no cadastro de inadimplentes, através do SERASAJUD. É o breve relatório. Passo a decidir. Inicialmente, verifico que a pesquisa mais recente ao SISBAJUD foi realizada há mais de 1 (um) ano. Desse modo, entendo possível que tenha ocorrido alteração na situação econômico financeira da parte, apta a ensejar a realização de nova pesquisa. Contudo, verifico que o executado NADSON HENRIQUE SILVA DE ALBUQUERQUE foi citado por edital, lhe sendo nomeada a Defensoria Pública como curador especial, mas esta até a presente data não compareceu aos autos. Desse modo, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente planilha atualizada do débito. Ultrapassado o prazo sem manifestação, proceda-se à sua intimação pessoal para que, no prazo de 05 (cinco) dias, proceda às diligências necessárias ao andamento do feito, sob pena de extinção. Cumprida a diligência, desde já, DEFIRO o pedido parcialmente da parte exequente, para determinar que se proceda à indisponibilidade de ativos financeiros existentes em contas de titularidade apenas da parte executada FELIPE CRUZ ALBUQUERQUE até o valor da execução, a ser informado pelo exequente, através do SISBAJUD, de forma reiterada, com adoção da modalidade teimosinha, pelo prazo de 30 (trinta) dias. Efetuado o bloqueio, intime-se a parte executada para, nos termos dos §§ 2º e 3º do artigo 854 do CPC, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias. Com a manifestação da parte executada, constatada eventual indisponibilidade excessiva de ativos financeiros ou impenhoráveis as quantias indisponibilizadas, proceda-se ao cancelamento de eventual indisponibilidade irregular ou excessiva. Em não havendo excesso de indisponibilidade ou quantias, por natureza, impenhoráveis, proceda-se à penhora, observando-se as determinações do §5º do artigo 854 do CPC. Proceda à intimação da Defensoria Pública para que tome conhecimento da presente demanda e se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias. Quanto ao pedido de inclusão do nome dos executados NADSON HENRIQUE SILVA DE ALBUQUERQUE e FELIPE CRUZ ALBUQUERQUE no cadastro de inadimplentes (SERASAJUD), DEFIRO o pedido, nos termos do art. 782, § 3º, do Código de Processo Civil. Tal providência serve não só como estímulo suplementar para que os devedores cumpram suas obrigações, mas também para alertar a sociedade em geral sobre a conduta (ou sobre a situação econômica) do executado. Após o cumprimento das diligências, restando frutíferas ou não, intime-se a parte exequente, para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito para o prosseguimento da ação, sob pena de extinção/arquivamento do feito. P. I. C. Natal/RN, data de assinatura do registro. LUIZA CAVALCANTE PASSOS FRYE PEIXOTO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

17/10/2024, 00:00

15/07/2024, 00:00

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Decorrido prazo de RUI CORREA DE MELO em 11/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de Igor Goes Lobato em 08/05/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 24/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Decorrido prazo de RUI CORREA DE MELO em 09/02/2026 23:59.

Publicado Intimação em 18/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

Decorrido prazo de Igor Goes Lobato em 13/11/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de certidão

Todas as movimentações(189)

Todos os documentos(20)