Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0834993-36.2023.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/06/2023

Valor da Causa

R$ 29.490,79

Órgão julgador

2º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gab. do Juiz José Conrado Filho JE · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2º Juizado Especial da Fazenda Pública TR · TJRN · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal

Partes do Processo

MARIA DAS GRACAS QUEIROZ

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ERIC TORQUATO NOGUEIRA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

MARIA DAS GRACAS QUEIROZ

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE S

Terceiro

PROCURADORIA GERAL - IPERN

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN

Terceiro

IPERN

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO RN

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

14/05/2026, 13:25

Conclusos para decisão

08/05/2026, 11:07

Recebidos os autos

08/05/2026, 11:01

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:48

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 10:07

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

09/02/2026, 08:16

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 01:10

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 01:10

Juntada de Petição de comunicações

09/01/2026, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2025, 16:37

Juntada de Petição de comunicações

10/12/2025, 12:49

Juntada de ato ordinatório

10/12/2025, 12:31

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1

27/08/2025, 14:04

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 00:29

Todas as movimentações(86)

Juntada de certidão

14/05/2026, 13:25

Conclusos para decisão

08/05/2026, 11:07

Recebidos os autos

08/05/2026, 11:01

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:48

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 22/04/2026 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•10/12/2025, 12:31

Decisão

•09/07/2025, 15:46

23/04/2026, 00:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 10:07

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

09/02/2026, 08:16

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 01:10

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 01:10

Juntada de Petição de comunicações

09/01/2026, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2025, 16:37

Juntada de Petição de comunicações

10/12/2025, 12:49

Juntada de ato ordinatório

10/12/2025, 12:31

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1

27/08/2025, 14:04

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 00:29

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 00:29

Publicado Intimação em 23/07/2025.

23/07/2025, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

23/07/2025, 01:28

Juntada de Petição de comunicações

21/07/2025, 17:29

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 12:41

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 12:41

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 12:41

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

09/07/2025, 15:46

Conclusos para despacho

08/07/2025, 11:30

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 00:02

Juntada de Petição de petição

22/06/2025, 22:24

Decorrido prazo de ERIC TORQUATO NOGUEIRA em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 00:36

Publicado Intimação em 12/05/2025.

13/05/2025, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

13/05/2025, 01:58

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 09:33

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 09:33

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2025, 14:13

Conclusos para despacho

28/04/2025, 08:56

Publicado Intimação em 15/04/2025.

15/04/2025, 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

15/04/2025, 04:37

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

11/04/2025, 12:31

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2025, 14:53

Conclusos para despacho

26/03/2025, 10:51

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS QUEIROZ em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 01:48

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 01:17

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS QUEIROZ em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 01:17

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 23:28

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2025, 15:06

Conclusos para despacho

20/02/2025, 11:03

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS QUEIROZ em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 02:01

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS QUEIROZ em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 01:04

Juntada de ofício

13/02/2025, 10:50

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 12:58

Juntada de Petição de petição

25/11/2024, 13:03

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 07:19

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 07:19

Juntada de diligência

25/10/2024, 17:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/10/2024, 17:13

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 06:16

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 06:16

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 06:16

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 06:16

Expedição de Mandado.

01/10/2024, 11:26

Expedição de Outros documentos.

28/09/2024, 07:04

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

28/09/2024, 07:03

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2024, 15:40

Conclusos para despacho

24/09/2024, 15:43

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

23/09/2024, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2024, 10:25

Conclusos para despacho

19/09/2024, 11:15

Juntada de intimação de pauta

19/09/2024, 10:23

Recebidos os autos

19/09/2024, 10:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 2ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0834993-36.2023.8.20.5001, foi pautado para a Sessão Sessão Ordinária Virtual do dia 06-08-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 06/08/24 a 12/08/24. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 10 de julho de 2024.

11/07/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

12/03/2024, 11:29

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS QUEIROZ em 05/02/2024 23:59.

07/02/2024, 15:51

Juntada de Petição de contrarrazões

29/01/2024, 14:46

Juntada de Petição de recurso inominado

26/01/2024, 15:41

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 15:53

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 15:53

Julgado procedente o pedido

04/01/2024, 12:43

Conclusos para julgamento

30/10/2023, 09:34

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS QUEIROZ em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 08:15

Juntada de Petição de contestação

21/08/2023, 18:26

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 07:28

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 07:28

Não Concedida a Antecipação de tutela

29/06/2023, 21:05

Conclusos para decisão

29/06/2023, 11:38

Distribuído por sorteio

29/06/2023, 11:38

Despacho

•07/05/2025, 14:13

Execução / Cumprimento de Sentença

•11/04/2025, 12:31

Despacho

•10/04/2025, 14:53

Despacho

•21/02/2025, 15:06

Despacho

•26/09/2024, 15:40

Execução / Cumprimento de Sentença

•23/09/2024, 18:18

Despacho

•21/09/2024, 10:25

Acórdão

•16/08/2024, 22:07

Sentença

•04/01/2024, 12:43

Decisão

•29/06/2023, 21:05