Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0841231-71.2023.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/07/2023

Valor da Causa

R$ 5.368,75

Órgão julgador

5º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gab. do Juiz José Conrado Filho JE · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 5º Juizado Especial da Fazenda Pública TR · TJRN · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal

Partes do Processo

CYNTHIA JULLIANNY ROCHA DA SILVA PESSOA

CPF

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

Advogados / Representantes

TELANIO DALVAN DE QUEIROZ

OAB/RN 18776·CPF·Representa: Autor

FLAVIA RAYSSA FERNANDES ROCHA

OAB/RN 18875·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

CYNTHIA JULLIANNY ROCHA DA SILVA PESSOA

CPF

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 10/02/2026.

10/02/2026, 23:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 23:32

Publicado Intimação em 10/02/2026.

10/02/2026, 23:11

Publicado Intimação em 10/02/2026.

10/02/2026, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 02:25

Publicado Intimação em 10/02/2026.

10/02/2026, 01:41

Juntada de Petição de petição de extinção

09/02/2026, 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

09/02/2026, 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

09/02/2026, 00:48

Arquivado Definitivamente

06/02/2026, 12:21

Transitado em Julgado em 06/02/2026

06/02/2026, 12:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/02/2026, 08:42

Expedição de Intimação.

06/02/2026, 08:41

Expedição de Intimação.

06/02/2026, 08:41

Expedição de Intimação.

06/02/2026, 08:41

Todas as movimentações(94)

Publicado Intimação em 10/02/2026.

10/02/2026, 23:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 23:32

Publicado Intimação em 10/02/2026.

10/02/2026, 23:11

Publicado Intimação em 10/02/2026.

10/02/2026, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

Documentos

Sentença

•28/01/2026, 18:14

Ato Ordinatório

•16/09/2025, 14:17

10/02/2026, 02:25

Publicado Intimação em 10/02/2026.

10/02/2026, 01:41

Juntada de Petição de petição de extinção

09/02/2026, 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

09/02/2026, 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

09/02/2026, 00:48

Arquivado Definitivamente

06/02/2026, 12:21

Transitado em Julgado em 06/02/2026

06/02/2026, 12:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/02/2026, 08:42

Expedição de Intimação.

06/02/2026, 08:41

Expedição de Intimação.

06/02/2026, 08:41

Expedição de Intimação.

06/02/2026, 08:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/01/2026, 21:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/01/2026, 18:14

Juntada de certidão

28/01/2026, 07:45

Juntada de certidão

19/01/2026, 18:26

Conclusos para decisão

18/12/2025, 05:06

Recebidos os autos

17/12/2025, 14:51

Juntada de Petição de pedido de bloqueio de verbas públicas

16/12/2025, 09:35

Decorrido prazo de Município de Natal em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 00:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2025, 16:34

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor

02/10/2025, 17:15

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

02/10/2025, 14:50

Decorrido prazo de Município de Natal em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 00:19

Juntada de Petição de petição

16/09/2025, 21:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2025, 14:17

Ato ordinatório praticado

16/09/2025, 14:17

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1

28/05/2025, 05:44

Decorrido prazo de FLAVIA RAYSSA FERNANDES ROCHA em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 00:52

Decorrido prazo de Município de Natal em 21/05/2025 23:59.

22/05/2025, 00:20

Publicado Intimação em 08/05/2025.

11/05/2025, 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

11/05/2025, 14:37

Publicado Intimação em 08/05/2025.

11/05/2025, 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

11/05/2025, 14:31

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

07/05/2025, 08:46

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 12:25

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 12:25

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 12:25

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

05/05/2025, 20:01

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

05/05/2025, 15:30

Conclusos para despacho

10/03/2025, 14:18

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

10/03/2025, 14:06

Juntada de Petição de petição

10/03/2025, 12:04

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

10/03/2025, 09:33

Decorrido prazo de Município de Natal em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 01:03

Expedição de Certidão.

08/03/2025, 00:18

Decorrido prazo de Município de Natal em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:18

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2025, 17:49

Conclusos para despacho

06/01/2025, 18:54

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 00:55

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

02/11/2024, 12:44

Juntada de diligência

14/10/2024, 15:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/10/2024, 15:02

Expedição de Mandado.

23/09/2024, 08:22

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

20/09/2024, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2024, 14:02

Conclusos para despacho

16/09/2024, 21:48

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

16/09/2024, 09:12

Juntada de intimação de pauta

16/09/2024, 08:46

Recebidos os autos

16/09/2024, 08:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 2ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0841231-71.2023.8.20.5001, foi pautado para a Sessão Sessão Ordinária Virtual do dia 06-08-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 06/08/24 a 12/08/24. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 10 de julho de 2024.

11/07/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

18/06/2024, 13:35

Decorrido prazo de Município de Natal em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 05:06

Decorrido prazo de Município de Natal em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 05:06

Juntada de Petição de contrarrazões

19/05/2024, 15:27

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 17:59

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 17:59

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 17:57

Decorrido prazo de Município de Natal em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 01:19

Decorrido prazo de Município de Natal em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 00:41

Juntada de Petição de recurso inominado

21/04/2024, 13:08

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 09:24

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 09:24

Embargos de declaração não acolhidos

22/03/2024, 11:44

Conclusos para decisão

21/03/2024, 14:19

Juntada de Petição de contrarrazões

20/03/2024, 12:31

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 09:58

Juntada de ato ordinatório

19/03/2024, 09:58

Juntada de Petição de recurso inominado

01/02/2024, 00:59

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/01/2024, 23:28

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024, 11:27

Julgado procedente em parte do pedido

17/01/2024, 16:23

Conclusos para julgamento

19/10/2023, 11:56

Juntada de Petição de alegações finais

12/10/2023, 20:53

Juntada de Petição de contestação

28/09/2023, 20:09

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 18:14

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2023, 08:47

Conclusos para despacho

27/07/2023, 00:09

Distribuído por sorteio

27/07/2023, 00:09

Execução / Cumprimento de Sentença

•07/05/2025, 08:46

Execução / Cumprimento de Sentença

•05/05/2025, 20:01

Decisão

•05/05/2025, 15:30

Execução / Cumprimento de Sentença

•10/03/2025, 14:06

Petição

•10/03/2025, 12:04

Execução / Cumprimento de Sentença

•10/03/2025, 09:33

Despacho

•08/01/2025, 17:49

Execução / Cumprimento de Sentença

•02/11/2024, 12:44

Despacho

•17/09/2024, 14:02

Execução / Cumprimento de Sentença

•16/09/2024, 09:12

Acórdão

•16/08/2024, 22:02

Ato Ordinatório

•06/05/2024, 17:57

Decisão

•22/03/2024, 11:44

Todos os documentos(23)

Sentença

•28/01/2026, 18:14

Ato Ordinatório

•16/09/2025, 14:17

Execução / Cumprimento de Sentença

•07/05/2025, 08:46

Execução / Cumprimento de Sentença

•05/05/2025, 20:01

Decisão

•05/05/2025, 15:30

Execução / Cumprimento de Sentença

•10/03/2025, 14:06

Petição

•10/03/2025, 12:04

Execução / Cumprimento de Sentença

•10/03/2025, 09:33

Despacho

•08/01/2025, 17:49

Execução / Cumprimento de Sentença

•02/11/2024, 12:44

Despacho

•17/09/2024, 14:02

Execução / Cumprimento de Sentença

•16/09/2024, 09:12

Acórdão

•16/08/2024, 22:02

Ato Ordinatório

•06/05/2024, 17:57

Decisão

•22/03/2024, 11:44

Ato Ordinatório

•19/03/2024, 09:58

Sentença

•17/01/2024, 16:23

Documento de Comprovação

•12/10/2023, 20:53

Documento de Comprovação

•28/09/2023, 20:09

Documento de Comprovação

•28/09/2023, 20:09

Documento de Comprovação

•28/09/2023, 20:09

Documento de Comprovação

•28/09/2023, 20:09

Despacho

•02/08/2023, 08:47