Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0861022-60.2022.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/08/2022

Valor da Causa

R$ 14.536,45

Órgão julgador

5º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gabinete 1 da 3ª Turma Recursal JE · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 5º Juizado Especial da Fazenda Pública TR · TJRN · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

SONIA DE FREITAS MANGUINHO

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL - IPERN

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN

Terceiro

IPERN

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO RN

Terceiro

Advogados / Representantes

DYEGO OTAVIANO TRIGUEIRO DE MACEDO

OAB/RN 13363·CPF·Representa: Autor

GABRIEL FERREIRA DE ALMEIDA

OAB/RN 17120·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

SONIA DE FREITAS MANGUINHO

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL - IPERN

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN

Terceiro

IPERN

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO RN

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/11/2025, 18:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/11/2025, 18:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/11/2025, 18:42

Juntada de certidão

30/11/2025, 12:44

Juntada de certidão

21/11/2025, 00:39

Conclusos para decisão

18/11/2025, 21:41

Recebidos os autos

18/11/2025, 14:58

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2025, 17:24

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor

09/09/2025, 10:09

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

09/09/2025, 09:21

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 01:54

Juntada de Petição de comunicações

22/08/2025, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2025, 13:20

Ato ordinatório praticado

14/08/2025, 13:19

Todas as movimentações(71)

Arquivado Definitivamente

30/11/2025, 18:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/11/2025, 18:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/11/2025, 18:42

Juntada de certidão

30/11/2025, 12:44

Juntada de certidão

21/11/2025, 00:39

Documentos

Sentença

•30/11/2025, 18:42

Ato Ordinatório

•14/08/2025, 13:19

Conclusos para decisão

18/11/2025, 21:41

Recebidos os autos

18/11/2025, 14:58

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2025, 17:24

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor

09/09/2025, 10:09

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

09/09/2025, 09:21

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 01:54

Juntada de Petição de comunicações

22/08/2025, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2025, 13:20

Ato ordinatório praticado

14/08/2025, 13:19

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1

04/06/2025, 10:25

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 00:25

Decorrido prazo de Gabriel Ferreira de Almeida em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 00:39

Juntada de Petição de petição

26/05/2025, 10:49

Publicado Intimação em 12/05/2025.

14/05/2025, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

14/05/2025, 02:46

Publicado Intimação em 12/05/2025.

12/05/2025, 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

12/05/2025, 10:24

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 07:45

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 07:45

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 07:45

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

07/05/2025, 12:54

Conclusos para despacho

14/03/2025, 09:20

Juntada de Petição de petição incidental

13/03/2025, 17:53

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:15

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:05

Juntada de Petição de comunicações

18/12/2024, 19:51

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2024, 14:39

Conclusos para despacho

11/12/2024, 09:01

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 01:05

Juntada de Petição de comunicações

30/09/2024, 09:52

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2024, 19:32

Conclusos para despacho

24/09/2024, 01:51

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

24/09/2024, 01:51

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

23/09/2024, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2024, 21:03

Conclusos para despacho

17/09/2024, 09:23

Juntada de intimação de pauta

17/09/2024, 09:15

Recebidos os autos

17/09/2024, 09:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 3ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0861022-60.2022.8.20.5001, foi pautado para a Sessão Sessão Ordinária Virtual do dia 06-08-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 06 a 12/08/2024. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 10 de julho de 2024.

11/07/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

31/01/2024, 09:15

Juntada de Petição de contrarrazões

23/01/2024, 17:01

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 08:17

Juntada de ato ordinatório

09/01/2024, 08:17

Juntada de Petição de recurso inominado

04/01/2024, 14:21

Juntada de Petição de comunicações

04/12/2023, 10:20

Juntada de Petição de comunicações

28/11/2023, 16:49

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 15:10

Julgado procedente o pedido

21/11/2023, 07:06

Conclusos para julgamento

07/07/2023, 11:29

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 16:38

Juntada de Petição de petição

15/05/2023, 14:32

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2023, 08:09

Conclusos para julgamento

12/12/2022, 06:34

Juntada de Petição de alegações finais

05/12/2022, 12:51

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 06:33

Juntada de Petição de contestação

21/10/2022, 10:30

Juntada de Petição de comunicações

18/08/2022, 15:44

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 14:23

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 09:24

Conclusos para despacho

17/08/2022, 13:22

Distribuído por sorteio

17/08/2022, 13:22

Decisão

•07/05/2025, 12:54

Despacho

•12/12/2024, 14:39

Despacho

•27/09/2024, 19:32

Execução / Cumprimento de Sentença

•23/09/2024, 14:43

Despacho

•20/09/2024, 21:03

Acórdão

•15/08/2024, 10:11

Ato Ordinatório

•09/01/2024, 08:17

Sentença

•21/11/2023, 07:06

Despacho

•26/04/2023, 08:09

Despacho

•18/08/2022, 09:24