Execução Fiscal 0801376-15.2019.8.20.5102 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/05/2019

Valor da Causa

R$ 19.293,28

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Autor

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Terceiro

SAAE

Terceiro

CEARA MIRIM GABINETE PREFEITO

Terceiro

ASSOCIACAO ATLETICA CULTURAL FERROVIARIO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/05/2025, 16:29

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 16:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/04/2025, 05:13

Conclusos para julgamento

22/04/2025, 15:01

Juntada de Petição de petição de extinção

18/03/2025, 14:31

Juntada de Petição de petição de suspensão art. 40

18/03/2025, 10:21

Juntada de termo

28/02/2025, 09:38

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 14:30

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/12/2024, 14:38

Conclusos para decisão

03/12/2024, 15:11

Publicado Intimação em 15/07/2024.

24/11/2024, 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024

24/11/2024, 09:38

Juntada de Petição de petição

31/10/2024, 13:56

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 07:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 07:34

Todas as movimentações(73)

Arquivado Definitivamente

07/05/2025, 16:29

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 16:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/04/2025, 05:13

Conclusos para julgamento

22/04/2025, 15:01

Juntada de Petição de petição de extinção

18/03/2025, 14:31

Documentos

Sentença

•23/04/2025, 05:13

Documento de Comprovação

•18/03/2025, 14:31

Juntada de Petição de petição de suspensão art. 40

18/03/2025, 10:21

Juntada de termo

28/02/2025, 09:38

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 14:30

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/12/2024, 14:38

Conclusos para decisão

03/12/2024, 15:11

Publicado Intimação em 15/07/2024.

24/11/2024, 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024

24/11/2024, 09:38

Juntada de Petição de petição

31/10/2024, 13:56

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 07:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 07:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 07:34

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 16:04

Despacho

07/09/2024, 17:57

Conclusos para despacho

05/09/2024, 13:41

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 00:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CEARÁ-MIRÍM EXECUTADO: ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA CULTURAL FERROVIÁRIO TERMO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (NEGOCIAÇÃO) Aos 11 de julho de 2024, às 14h20min, nas dependências do fórum da comarca de Ceará-Mirím, comigo RAIMUNDO ROBERTO INÁCIO DE MELO, negociador(a) do CEJUSC FISCAL, constatou-se a ausência da parte executada ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA CULTURAL FERROVIÁRIO. Realizado o pregão, observadas as formalidades legais, verificou-se a ausência da parte executada em virtude de não ter sido intimada por desatualização/insuficiência de endereço, conforme certidão id.125150242. Nada mais havendo, encerrei o presente termo, e com permissão no art. 203, §4º do CPC, intimo a edilidade exequente para requerer o que entender cabível, no prazo de 30 (trinta) dias. Eu, RAIMUNDO ROBERTO INÁCIO DE MELO, Auxiliar de Secretaria, digitei e subscrevo. RAIMUNDO ROBERTO INÁCIO DE MELO Conciliador/negociador(a) (documento assinado digitalmente, na forma da lei 11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juízo de Direito da 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Ceará-Mirim - CEJUSC FISCAL Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº 0801376-15.2019.8.20.5102 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

12/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 12:54

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

11/07/2024, 12:53

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/07/2024 14:20, 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim.

11/07/2024, 12:53

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível não-realizada para 11/07/2024 14:20 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim.

11/07/2024, 12:53

Juntada de certidão

04/07/2024, 13:01

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 16:27

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível designada para 11/07/2024 14:20 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim.

16/05/2024, 16:26

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim

16/05/2024, 13:38

Recebidos os autos.

16/05/2024, 13:38

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 13:38

Juntada de Petição de petição

18/04/2024, 11:18

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

29/02/2024, 13:18

Conclusos para decisão

29/02/2024, 11:43

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/01/2024, 08:48

Conclusos para decisão

24/01/2024, 13:23

Juntada de Petição de petição

26/12/2023, 10:42

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 05:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 05:28

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 11:49

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 11:49

Decorrido prazo de ASSOCIACAO ATLETICA CULTURAL FERROVIARIO em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 04:25

Juntada de Petição de diligência

25/08/2023, 08:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/08/2023, 08:36

Expedição de Mandado.

21/08/2023, 08:59

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2023, 15:40

Conclusos para despacho

04/07/2023, 13:44

Juntada de Petição de petição

04/07/2023, 13:34

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2023, 12:39

Conclusos para decisão

22/05/2023, 15:30

Expedição de Certidão.

02/03/2023, 06:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 06:16

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2023, 14:54

Conclusos para despacho

20/01/2023, 09:11

Expedição de Certidão.

11/10/2022, 15:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 15:31

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 16:24

Outras Decisões

06/09/2022, 16:53

Conclusos para decisão

06/09/2022, 14:18

Juntada de Petição de petição

09/06/2022, 10:15

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 19:58

Juntada de termo

20/09/2021, 15:14

Juntada de certidão

26/07/2021, 14:21

Juntada de certidão

13/08/2020, 19:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/12/2019, 09:34

Juntada de Petição de diligência

16/12/2019, 09:34

Expedição de Mandado.

19/11/2019, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2019, 19:49

Distribuído por sorteio

02/05/2019, 09:14

Decisão

•06/12/2024, 14:38

Despacho

•07/09/2024, 17:57

Ato Ordinatório

•16/05/2024, 16:27

Ato Ordinatório

•16/05/2024, 13:38

Despacho

•29/02/2024, 13:18

Decisão

•30/01/2024, 08:48

Despacho

•05/07/2023, 15:40

Despacho

•09/06/2023, 12:39

Despacho

•20/01/2023, 14:54

Decisão

•06/09/2022, 16:53

Despacho

•13/05/2019, 19:49