Execução Fiscal 0802635-45.2019.8.20.5102 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/07/2019

Valor da Causa

R$ 1.369,26

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Autor

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Terceiro

SAAE

Terceiro

CEARA MIRIM GABINETE PREFEITO

Terceiro

PAIVA IRMAOS E CIA LTDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Autor

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Terceiro

SAAE

Terceiro

CEARA MIRIM GABINETE PREFEITO

Terceiro

PAIVA IRMAOS E CIA LTDA

Terceiro

RLG EMPREENDIMENTOS LTDA.

CNPJ

Reu

PAIVA IRMAOS E CIA LTDA

Reu

PAIVA IRMAO & CIA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/09/2025, 11:03

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 11:03

Extinto o processo por desistência

17/09/2025, 12:13

Conclusos para julgamento

16/09/2025, 14:11

Juntada de Petição de petição de extinção

16/09/2025, 11:51

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 00:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 00:17

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 16:25

Processo Suspenso por Execução Frustrada

03/06/2025, 11:47

Conclusos para decisão

16/05/2025, 08:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 00:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 15:14

Decisão Determinação

02/12/2024, 16:21

Conclusos para decisão

28/11/2024, 15:16

Todas as movimentações(78)

Arquivado Definitivamente

22/09/2025, 11:03

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 11:03

Extinto o processo por desistência

17/09/2025, 12:13

Conclusos para julgamento

16/09/2025, 14:11

Juntada de Petição de petição de extinção

16/09/2025, 11:51

Documentos

Sentença

•17/09/2025, 12:13

Decisão

•03/06/2025, 11:47

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 00:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 00:17

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 16:25

Processo Suspenso por Execução Frustrada

03/06/2025, 11:47

Conclusos para decisão

16/05/2025, 08:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 00:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 15:14

Decisão Determinação

02/12/2024, 16:21

Conclusos para decisão

28/11/2024, 15:16

Juntada de Petição de petição

29/10/2024, 15:11

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 13:13

Despacho

13/09/2024, 09:46

Conclusos para despacho

11/09/2024, 17:54

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 00:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024

15/07/2024, 07:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024

15/07/2024, 07:44

Publicado Intimação em 15/07/2024.

15/07/2024, 07:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024

15/07/2024, 07:44

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CEARÁ-MIRIM EXECUTADO: PAIVA IRMÃOS E CIA LTDA TERMO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (NEGOCIAÇÃO) Aos 11 de julho de 2024, às 14h, nas dependências do fórum da comarca de Ceará-Mirím, comigo RAIMUNDO ROBERTO INÁCIO DE MELO, negociador(a) do CEJUSC FISCAL, constatou-se a ausência da parte executada PAIVA IRMÃOS E CIA LTDA. Realizado o pregão, observadas as formalidades legais, verificou-se a ausência da parte executada em virtude de não ter sido intimada por desatualização/insuficiência de endereço, conforme certidão id. 125144285. Nada mais havendo, encerrei o presente termo, e com permissão no art. 203, §4º do CPC, intimo a edilidade exequente para requerer o que entender cabível, no prazo de 30 (trinta) dias. Eu, RAIMUNDO ROBERTO INÁCIO DE MELO, Auxiliar de Secretaria, digitei e subscrevo. RAIMUNDO ROBERTO INÁCIO DE MELO Conciliador/negociador(a) (documento assinado digitalmente, na forma da lei 11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juízo de Direito da 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Ceará-Mirim - CEJUSC FISCAL Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº 0802635-45.2019.8.20.5102 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

12/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 12:46

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

11/07/2024, 12:46

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/07/2024 14:30, 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim.

11/07/2024, 12:45

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível não-realizada para 11/07/2024 14:30 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim.

11/07/2024, 12:45

Juntada de certidão

04/07/2024, 12:16

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 13:09

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível designada para 11/07/2024 14:30 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim.

30/04/2024, 12:00

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim

29/04/2024, 11:35

Recebidos os autos.

29/04/2024, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2024, 10:12

Conclusos para decisão

23/04/2024, 15:50

Juntada de Petição de petição

21/03/2024, 15:40

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2024, 08:41

Conclusos para despacho

23/02/2024, 15:32

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 15:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 01:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 03:31

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 13:00

Juntada de certidão

16/11/2023, 12:55

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2023, 12:21

Conclusos para despacho

29/09/2023, 10:34

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 10:34

Juntada de Petição de petição

11/08/2023, 10:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 07:44

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 09:17

Juntada de Petição de diligência

13/06/2023, 10:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/06/2023, 10:53

Expedição de Mandado.

30/03/2023, 11:51

Juntada de termo

23/01/2023, 09:20

Outras Decisões

22/11/2022, 14:09

Conclusos para decisão

21/11/2022, 14:45

Juntada de Petição de petição

21/11/2022, 13:58

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 11:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/08/2022, 12:52

Juntada de Petição de diligência

31/08/2022, 12:52

Expedição de Mandado.

30/06/2022, 08:40

Classe Processual alterada de #Não preenchido# para #Não preenchido#

12/07/2021, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2021, 09:18

Conclusos para despacho

08/03/2021, 22:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/11/2020, 16:33

Juntada de Petição de diligência

26/11/2020, 16:33

Expedição de Mandado.

07/11/2020, 18:39

Ato ordinatório praticado

05/07/2020, 16:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 09/12/2019 23:59:59.

10/12/2019, 05:42

Expedição de Outros documentos.

13/11/2019, 20:25

Juntada de ato ordinatório

13/11/2019, 20:22

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2019, 17:36

Conclusos para despacho

26/07/2019, 18:07

Distribuído por sorteio

26/07/2019, 18:07

Decisão

•02/12/2024, 16:21

Despacho

•13/09/2024, 09:46

Ato Ordinatório

•30/04/2024, 13:09

Despacho

•24/04/2024, 10:12

Despacho

•27/02/2024, 08:41

Despacho

•29/09/2023, 12:21

Decisão

•22/11/2022, 14:09

Despacho

•15/03/2021, 09:18

Ato Ordinatório

•05/07/2020, 16:59

Ato Ordinatório

•13/11/2019, 20:22

Despacho

•07/08/2019, 17:36