Procedimento Comum Cível 0820546-96.2022.8.20.5124 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0820546-96.2022.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: ANDREA KALINE ANSELMO DE MEDEIROS ADVOGADO: LINDAIARA ANSELMO DE MELO APELADO: OI S.A. ADVOGADO: MARCO ANTÔNIO DO N. GURGEL,DANIELA SILVEIRA MEDEIROS RELATOR: DESEMBARGADOR VIRGÍLIO MACEDO JR. DECISÃO 1. O Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte reconheceu o de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) do Tema 9, em que se discute a possibilidade de declaração da inexigibilidade da dívida e de determinar a exclusão do registro do “serasa limpa nome”; o cabimento ou não de indenização por danos morais; a existência de sucumbência recíproca, em sendo reconhecida, unicamente, a prescrição; e a possibilidade de fixação dos honorários advocatícios sucumbenciais por equidade, matéria em debate nos presentes autos. 2. Diante disso, determino o sobrestamento do feito. 3. À Secretaria Judiciária, para que aguarde o julgamento do referido IRDR. 4. Publique-se. Cumpra-se. Natal,03 de julho de 2024 Desembargador Virgílio Macedo Jr. Relator X Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte Gabinete do Desembargador Virgílio Macedo Jr. no Pleno. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0820546-96.2022.8.20.5124

12/07/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

02/07/2024, 15:18

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 15:16

Juntada de Petição de contrarrazões

14/05/2024, 09:48

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 08:52

Ato ordinatório praticado

18/04/2024, 08:51

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO GURGEL em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 06:54

Juntada de Petição de petição

11/04/2024, 16:04

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 10:08

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 10:08

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

01/03/2024, 00:54

Julgado improcedente o pedido

29/02/2024, 15:07

Conclusos para julgamento

04/12/2023, 11:23

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO GURGEL em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 04:56

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO GURGEL em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 04:56

Documentos

Ato Ordinatório

•18/04/2024, 08:51

Sentença

•29/02/2024, 15:07

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de contrarrazões

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO GURGEL em 11/04/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO GURGEL em 26/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO GURGEL em 26/09/2023 23:59.

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