Ação Penal - Procedimento Sumário 0800625-47.2023.8.20.5600 - TJRN

Ação Penal - Procedimento Sumário 0800625-47.2023.8.20.5600 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ALRIMAR ADRIANO DUARTE FLORENCIO em 31/07/2024 23:59.

30/11/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024

29/11/2024, 07:31

Publicado Citação em 16/07/2024.

29/11/2024, 07:31

Juntada de certidão

15/08/2024, 08:25

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

14/08/2024, 17:36

Conclusos para decisão

14/08/2024, 14:23

Decorrido prazo de Réu em 12/08/2024.

14/08/2024, 14:23

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO - ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Natal FÓRUM MIGUEL SEABRA FAGUNDES - R. Dr. Lauro Pinto, 315 - 3º andar, Lagoa Nova, Natal/RN, CEP 59064-972 - Fone: 3673-8950 - Email: [email protected] Autos nº 0800625-47.2023.8.20.5600 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo do Edital: 15 dias O(A) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). ROSIVALDO TOSCANO DOS SANTOS JUNIOR, Juiz(a) de Direito do 3º Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Natal, na forma da Lei, FAZ SABER a todos, especialmente a ALRIMAR ADRIANO DUARTE FLORENCIO, brasileiro, solteiro, marceneiro, inscrito no CPF sob o n.º 034.575.414-00, nascido em 10/03/1978, natural de Natal/RN, filho de Maria das Graças Duarte Florencio e Manoel da Silva Florencio, que está sendo ele processado por infração ao artigo 24-A da Lei n.º 11.340/2006 e ao artigo 147-B do Código Penal, em concurso formal (Art. 70, CP), nos termos dos artigos 5º, II, e 7º, II, da Lei n.º 11.340/06 (situação de violência doméstica e familiar contra a mulher), nos autos do processo-crime nº 0800625-47.2023.8.20.5600 em tramitação perante o Juízo de Direito do 3º Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Natal. Constando dos autos que está o referido denunciado em lugar incerto e não sabido, o MM. Juiz de Direito determinou a expedição do presente EDITAL, ficando o denunciado, pois, CITADO(A) para, no prazo de 10 (dez) dias, responder à acusação por escrito, nos termos dos artigos 396 e 396-A, ambos do Código de Processo Penal (CPP), e, querendo, apresentar o rol de testemunhas ou produzir outras provas que entender necessárias, bem como comparecer aos demais atos do processo, sob pena de suspensão do processo e decretação de sua prisão, conforme o artigo 366 do CPP. DADO E PASSADO nesta cidade do Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 12 de julho de 2024. Eu, MARCOS ANTONIO DE ARAUJO ANANIAS, Chefe de Secretaria, subscrevo e assino. (Documento assinado eletronicamente nos termos da Lei nº 11.419/2006) MARCOS ANTONIO DE ARAUJO ANANIAS Analista Judiciário

15/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 08:16

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

11/07/2024, 22:25

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2024, 14:13

Conclusos para despacho

01/07/2024, 17:30

Juntada de diligência

21/06/2024, 18:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/06/2024, 18:58

Documentos

Decisão

•14/08/2024, 17:36

Despacho

•02/07/2024, 14:13

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO - ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Natal FÓRUM MIGUEL SEABRA FAGUNDES - R. Dr. Lauro Pinto, 315 - 3º andar, Lagoa Nova, Natal/RN, CEP 59064-972 - Fone: 3673-8950 - Email: [email protected] Autos nº 0800625-47.2023.8.20.5600 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo do Edital: 15 dias O(A) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). ROSIVALDO TOSCANO DOS SANTOS JUNIOR, Juiz(a) de Direito do 3º Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Natal, na forma da Lei, FAZ SABER a todos, especialmente a ALRIMAR ADRIANO DUARTE FLORENCIO, brasileiro, solteiro, marceneiro, inscrito no CPF sob o n.º 034.575.414-00, nascido em 10/03/1978, natural de Natal/RN, filho de Maria das Graças Duarte Florencio e Manoel da Silva Florencio, que está sendo ele processado por infração ao artigo 24-A da Lei n.º 11.340/2006 e ao artigo 147-B do Código Penal, em concurso formal (Art. 70, CP), nos termos dos artigos 5º, II, e 7º, II, da Lei n.º 11.340/06 (situação de violência doméstica e familiar contra a mulher), nos autos do processo-crime nº 0800625-47.2023.8.20.5600 em tramitação perante o Juízo de Direito do 3º Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Natal. Constando dos autos que está o referido denunciado em lugar incerto e não sabido, o MM. Juiz de Direito determinou a expedição do presente EDITAL, ficando o denunciado, pois, CITADO(A) para, no prazo de 10 (dez) dias, responder à acusação por escrito, nos termos dos artigos 396 e 396-A, ambos do Código de Processo Penal (CPP), e, querendo, apresentar o rol de testemunhas ou produzir outras provas que entender necessárias, bem como comparecer aos demais atos do processo, sob pena de suspensão do processo e decretação de sua prisão, conforme o artigo 366 do CPP. DADO E PASSADO nesta cidade do Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 12 de julho de 2024. Eu, MARCOS ANTONIO DE ARAUJO ANANIAS, Chefe de Secretaria, subscrevo e assino. (Documento assinado eletronicamente nos termos da Lei nº 11.419/2006) MARCOS ANTONIO DE ARAUJO ANANIAS Analista Judiciário

15/07/2024, 00:00

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Decorrido prazo de ALRIMAR ADRIANO DUARTE FLORENCIO em 31/07/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024

Publicado Citação em 16/07/2024.

Juntada de certidão

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de Réu em 12/08/2024.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de diligência

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

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