Execução Fiscal 0824449-04.2014.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalExpropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/07/2025

Valor da Causa

R$ 7.164,36

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

AKIRA APARECIDA DE MEDEIROS CAVALCANTE

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de AKIRA APARECIDA DE MEDEIROS CAVALCANTE em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:01

Juntada de Petição de diligência

24/03/2026, 18:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/03/2026, 18:23

Expedição de Mandado.

19/03/2026, 11:19

Juntada de ato ordinatório

20/02/2026, 11:22

Transitado em Julgado em 16/01/2026

20/02/2026, 10:56

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 07:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/01/2026, 11:52

Conclusos para julgamento

14/01/2026, 08:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/01/2026, 08:28

Juntada de Petição de petição de extinção

14/01/2026, 08:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

17/07/2025, 10:38

Publicado Intimação em 11/07/2025.

11/07/2025, 06:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

11/07/2025, 06:25

Conclusos para decisão

10/07/2025, 09:29

Todas as movimentações(76)

Decorrido prazo de AKIRA APARECIDA DE MEDEIROS CAVALCANTE em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:01

Juntada de Petição de diligência

24/03/2026, 18:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/03/2026, 18:23

Expedição de Mandado.

19/03/2026, 11:19

Juntada de ato ordinatório

Documentos

Ato Ordinatório

•20/02/2026, 11:22

Sentença

•14/01/2026, 11:52

20/02/2026, 11:22

Transitado em Julgado em 16/01/2026

20/02/2026, 10:56

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 07:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/01/2026, 11:52

Conclusos para julgamento

14/01/2026, 08:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/01/2026, 08:28

Juntada de Petição de petição de extinção

14/01/2026, 08:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

17/07/2025, 10:38

Publicado Intimação em 11/07/2025.

11/07/2025, 06:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

11/07/2025, 06:25

Conclusos para decisão

10/07/2025, 09:29

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

10/07/2025, 06:33

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 13:04

Outras Decisões

07/07/2025, 23:23

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

07/07/2025, 19:04

Conclusos para decisão

04/07/2025, 10:00

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

28/06/2025, 10:21

Juntada de certidão

15/08/2024, 12:01

Publicado Intimação em 16/07/2024.

16/07/2024, 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024

16/07/2024, 14:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: Município de Natal Advogado: Executado: AKIRA APARECIDA DE MEDEIROS CAVALCANTE Advogado: D E C I S Ã O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0824449-04.2014.8.20.5001 Trata-se de ação de execução fiscal, com bem móvel penhorado e avaliado de forma regular (Id. 13143398). Conforme certidão do Oficial de Justiça, cujo teor informa que o veículo penhorado foi removido para o Depósito Judicial à disposição deste juízo, proceda-se a avaliação. Nomeio o avaliador JOSÉ LUIZ BEZERRA DA MOTA. Lavre-se o respectivo termo de compromisso. Arbitro os horários de avaliação em 500,00 (quinhentos reais), conforme Resolução 232/2016 do CNJ, reajustado pelo IPCA-E, de janeiro de 2017, nos moldes do art. 2º, §5º desta Resolução. Em relação ao recolhimentos antecipado dos honorários de avaliação, vejo que a Fazenda Pública, Ministério Público e Defensoria Pública, serão pagos ao final do processo pelo vencido (art. 91, do CPC). INTIME-SE o Avaliador Judicial nomeado para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar aos autos o laudo de avaliação do bem móvel. Apresentado o laudo de avaliação, INTIMEM-SE as partes para dele se manifestarem, no prazo de 10 (dez) dias. Após, venham os autos conclusos. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. NATAL /RN, 11 de julho de 2024 RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

15/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 09:26

Outras Decisões

11/07/2024, 18:47

Conclusos para decisão

14/05/2024, 11:10

Decorrido prazo de AKIRA APARECIDA DE MEDEIROS CAVALCANTE em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 05:00

Decorrido prazo de AKIRA APARECIDA DE MEDEIROS CAVALCANTE em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 05:00

Juntada de diligência

26/03/2024, 11:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/03/2024, 11:28

Expedição de Mandado.

28/02/2024, 09:58

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2023, 19:26

Conclusos para despacho

07/06/2023, 11:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

15/05/2023, 10:04

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

15/05/2023, 10:04

Outras Decisões

10/02/2023, 14:48

Conclusos para despacho

01/11/2022, 07:24

Juntada de Petição de petição

27/10/2022, 15:52

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 08:53

Outras Decisões

23/08/2022, 17:11

Conclusos para despacho

09/05/2022, 14:25

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/05/2022, 14:25

Juntada de Petição de petição de atos constritivos

04/05/2022, 11:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

31/12/2021, 11:52

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

21/12/2021, 07:46

Conclusos para decisão

19/07/2021, 11:31

Juntada de Petição de petição

16/07/2021, 16:37

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 12:34

Juntada de certidão

02/06/2021, 12:30

Cancelada a movimentação processual

02/06/2021, 12:30

Desentranhado o documento

02/06/2021, 12:29

Juntada de Petição de petição de atos constritivos

02/06/2021, 09:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

29/01/2021, 13:00

Conclusos para decisão

29/01/2021, 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2021, 07:05

Juntada de certidão

04/10/2019, 08:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2019, 11:35

Decorrido prazo de AKIRA APARECIDA DE MEDEIROS CAVALCANTE em 19/09/2018 23:59:59.

20/09/2018, 14:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/09/2018, 11:26

Conclusos para decisão

03/09/2018, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2018, 20:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/08/2018, 00:23

Expedição de Mandado.

30/07/2018, 17:34

Juntada de certidão

23/07/2018, 14:09

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

12/01/2018, 00:01

Expedição de Outros documentos.

10/11/2017, 14:07

Decorrido prazo de AKIRA APARECIDA DE MEDEIROS CAVALCANTE em 24/10/2016 23:59:59.

17/02/2017, 02:17

Juntada de aviso de recebimento

31/01/2017, 18:00

Juntada de carta

23/09/2016, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2016, 16:59

Concedida a Medida Liminar

11/08/2016, 11:00

Conclusos para despacho

24/12/2014, 12:33

Distribuído por sorteio

24/12/2014, 12:33

Decisão

•17/07/2025, 10:38

Decisão

•07/07/2025, 23:23

Decisão

•11/07/2024, 18:47

Despacho

•02/10/2023, 19:26

Decisão

•10/02/2023, 14:48

Decisão

•23/08/2022, 17:11

Decisão

•31/12/2021, 11:52

Decisão

•29/01/2021, 13:00

Decisão

•05/09/2018, 11:25

Ato Ordinatório

•10/11/2017, 14:07

Decisão

•11/08/2016, 10:55