Execução Fiscal 0854077-33.2017.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0854077-33.2017.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0854077-33.2017.8.20.5001. Exequente: Município de Natal Executado(s): MARCOS VERNALHA - EPP Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 29.671,48 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 12 de julho de 2024. Eu, KALENNE ERIKA DANTAS FONSECA, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) ALBA PAULO DE AZEVEDO Juíza de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 17112210390300000000012525197 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 17112210390300000000012525200 Despacho Despacho 18041014022860100000023411085 Citação Citação 18100818111312900000032368886 Aviso de Recebimento Aviso de recebimento 19012412363138600000037114697 carta devolvida Aviso de recebimento 19012412363150200000037114698 Despacho Despacho 19051308234974200000040980585 Intimação Intimação 19051308234974200000040980585 Penhora Penhora 20012715312370500000050868320 Diligência Diligência 20022918341370400000051843706 Despacho Despacho 20100914305043900000058739254 Certidão Certidão 21020820414639700000062470061 0854077-33.2017.8.20.5001 Outros documentos 21020820414656100000062470064 Certidão Certidão 21020820472736400000062470077 0854077-33.2017.8.20.5001 Outros documentos 21020820472774300000062470078 Citação Citação 21021215523777800000062666010 C. PRECATÓRIA Recibo de envio por Hermes 21022216304604300000062871358 RECIBO Recibo de confirmação de leitura do Malote digital 21022216304620100000062871360 Carta Precatória devolvida Carta Precatória devolvida 21060411050130700000066414784 SÃO PAULO-0854077-33.2017 Carta Precatória devolvida 21060411050153700000066414788 Certidão Certidão 21060411144069000000066416112 PROC.0854077-33.2017.8.20.5001 Carta Precatória devolvida 21060411144091200000066416114 Certidão Certidão 21060411194867300000066416139 Recibo de Renvio CP Recibo de envio por Hermes 21060411265953700000066417018 RECIBO2 Recibo de confirmação de leitura do Malote digital 21060411265975000000066417020 Despacho Despacho 22020203040507700000074338162 Certidão Certidão 22060913004845900000079473844 0854077-33.2017.8.20.5001 - precat - doc 1 Outros documentos 22060913004872600000079474599 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22061710394375000000079803653 Intimação Intimação 22061710394375000000079803653 Petição Petição 22062110081967400000079930809 Petição Documento de Identificação 22062110081984300000079930817 Ficha Mercantil Documento de Comprovação 22062110082003600000079930818 RDA Documento de Comprovação 22062110082021600000079930819 Receita Federal Documento de Comprovação 22062110082042100000079930820 Despacho Despacho 22110713205503500000086521164 Citação Citação 23030910553730000000091092927 Certidão Certidão 23062212151032600000096354347 Recibo de Envio Outros documentos 23062212151056200000096355257 INFORMAÇÕES SOBRE CP Outros documentos 23080314533431500000098406871 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23080314574052400000098406887 Intimação Intimação 23080314574052400000098406887 Petição Petição 23081108461439200000098812601 0854077-33.2017.8.20.5001 comprovante do detran Documento de Comprovação 23081108461447800000098812602 0854077-33.2017.8.20.5001 ext. Documento de Comprovação 23081108461456000000098812603 Despacho Despacho 23110720230710800000103561078 Citação Citação 24011707494927300000106527740 Diligência Diligência 24030708315169200000109263970 Intimação Intimação 24042210065957700000112002474 Petição Petição 24042314424412900000112160375 CDA Documento de Comprovação 24042314424428400000112160377 Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral Documento de Comprovação 24042314424439100000112160379 Despacho Despacho 24042614172049000000112426943 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) ALBA PAULO DE AZEVEDO, Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) MARCOS VERNALHA - EPP, CNPJ: 11.738.883/0001-58, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

15/07/2024, 00:00

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Partes do Processo(16)

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Rejeitada a exceção de pré-executividade

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de ato ordinatório

Juntada de Petição de petição

Juntada de certidão

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(80)