Execução Fiscal 0513951-04.2002.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/12/2002

Valor da Causa

R$ 7.921,03

Órgão julgador

4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Partes do Processo

MARIA FERRO PERON

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RN

Terceiro

DIRETOR DA 1 URT - UNIDADE REGIONAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

FLAVIANO DE ALUIZIO

Terceiro

Advogados / Representantes

EDNALDO LEMOS DOS SANTOS FILHO

CPF·Representa: Réu

EMMANUEL VINICIUS DUARTE BARROS CORREIA

CPF·Representa: Réu

CAMYLLA NUNES LINS

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(247)

MARIA FERRO PERON

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RN

Terceiro

DIRETOR DA 1 URT - UNIDADE REGIONAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

FLAVIANO DE ALUIZIO

Terceiro

CHICO DE JOSA

Terceiro

FRANSQUINHA

Terceiro

TOINHO DE CHICO MARTINS

Terceiro

MACHIM DE ZE BATISTA

Terceiro

MARIO DE GRACA

Terceiro

GRACINHA

Terceiro

TOCA

Terceiro

MARIQUINHA

Terceiro

SUELDO PINTOR

Terceiro

TANY

Terceiro

PAULO FIRINO

Terceiro

FUNCIONARIA DA MC TELECOM REVENDA TIM

Terceiro

PAPINHA

Terceiro

BOLINHA

Terceiro

ANINHA

Terceiro

FULO

Terceiro

"NENENZINHA"

Terceiro

FONFON

Terceiro

LINDO DE GEU

Terceiro

MANOEL DA VERDURA

Terceiro

CONHECIDA POR "TICA"

Terceiro

MILI

Terceiro

POMPEU

Terceiro

JOAO GOSTOSO

Terceiro

"LIDIA DE TERSO"

Terceiro

QUEQUEDA

Terceiro

ELICK

Terceiro

"CHICO JOSUE"

Terceiro

TATA

Terceiro

MARQUINHOS DE ADELIA

Terceiro

MATILDE DE ROMAO

Terceiro

DEDE DE DELICIA

Terceiro

GEGERALDO PORCO

Terceiro

NILSON

Terceiro

JOYCE

Terceiro

MARIA CREUZA

Terceiro

ORTOBOM

Terceiro

WENIA

Terceiro

"MARIA DE BEBE"

Terceiro

ZE NETO

Terceiro

BETA

Terceiro

DARIO

Terceiro

GOL

Terceiro

"RANILSON LANCHES"

Terceiro

GRACA

Terceiro

NETO

Terceiro

JOGADOR

Terceiro

CHICO

Terceiro

ANTONIO AVUETE

Terceiro

BARRETINHO

Terceiro

DINAMICA SEGUROS

Terceiro

ESPOSA DO "JAPONES"

Terceiro

BB

Terceiro

DONA LOURDES

Terceiro

SPC

Terceiro

BRASILEIRO

Terceiro

NEGUINHO DA EMATER

Terceiro

MARIA COSTUREIRA

Terceiro

BIU

Terceiro

GALEGA DE NEUSA

Terceiro

DR. VITAL

Terceiro

NATAN

Terceiro

CHICO DA SUCATA

Terceiro

UBIRAJARA

Terceiro

NETO DE ABIGAIL

Terceiro

ANA MAGRINHA (FILHA DE CEICAO)

Terceiro

BAITA

Terceiro

GATO PRETO

Terceiro

CORRO

Terceiro

IRMAO DO ALEJADO

Terceiro

S M DO COUTO

Terceiro

M & F EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS

Terceiro

TOINHA

Terceiro

NOLEM

Terceiro

SR. CHICAO

Terceiro

LURDINHA

Terceiro

MARQUINHO

Terceiro

OI

Terceiro

NEGA

Terceiro

BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO - CARTAO C&A

Terceiro

MANCHET

Terceiro

PELO DE BOI

Terceiro

DEDE

Terceiro

ATUAL BANCO REAL

Terceiro

DR. JOAO BATISTA MEDEIROS COSTA - CRM N 1983

Terceiro

LULA

Terceiro

BASTINHO

Terceiro

LOJAS EMANUELLE

Terceiro

ACS-PM/RN

Terceiro

ACE SEGURADORA S/A

Terceiro

SERVICE PAGUE BRASIL

Terceiro

MARLENE

Terceiro

LOJAS RENNER

Terceiro

POSITIVO

Terceiro

TII FINANCEIRA

Terceiro

1466

Terceiro

FRANCINETE ALAIDE

Terceiro

SURFISTINHA

Terceiro

BOSCH

Terceiro

BALEIA

Terceiro

GERSE

Terceiro

REP. SEVERINO R. SILVA E M APARECIDA B. DA SILVA

Terceiro

"XOXO"

Terceiro

MARIA

Terceiro

HUMBERTUS VIAGENS E TURISMO

Terceiro

REPRESENTANTE MARIA MARILEIDE ARIBALDO DE MEDEIROS

Terceiro

ZE DA PADARIA

Terceiro

CANIDE DA SUCATA

Terceiro

ITAU CARTOES

Terceiro

"MAGAZINE AGUA E GAS"

Terceiro

O PAI DO CABELUDO DA BANDA

Terceiro

UNIBANCO

Terceiro

NALDINHO

Terceiro

ALECRIM AUTO PECAS

Terceiro

HIPER BOMPRECO

Terceiro

CARLINHOS

Terceiro

LOJAS MAIA

Terceiro

JOSE LUCENILDO

Terceiro

TERCINHO

Terceiro

BOLOTA

Terceiro

CONSTRUTORA METODO CONSTRUTIVO

Terceiro

CONTEM 1G

Terceiro

PANGARE

Terceiro

BRANCA

Terceiro

G E

Terceiro

SEGURADORA LIDER DOS CONSROCIOS DO SEGURO DPVAT

Terceiro

LOJAS RIACHUELLO

Terceiro

ORGANNACT

Terceiro

TRIBUNA

Terceiro

BANCO BRADESCO

Terceiro

ORG. BEZERRA

Terceiro

ELETRONICA MANCHETE

Terceiro

OUVIDOR DA UNP E PROFESSOR

Terceiro

NENA

Terceiro

ACARAJE

Terceiro

ALAIDE

Terceiro

GRILO

Terceiro

POPO

Terceiro

MICHARIA

Terceiro

GORDO

Terceiro

CHICLETE

Terceiro

FUINHA

Terceiro

ADEPOL

Terceiro

KEILA

Terceiro

MAGAZINE MOVEIS

Terceiro

BATATA

Terceiro

JOCA

Terceiro

FERRUGEM

Terceiro

NETINHO

Terceiro

MUSSAO

Terceiro

DODO

Terceiro

AGIPLAN

Terceiro

GENERAL ELETRIC ELETRODOMESTICOS

Terceiro

SHOPPING TIME - COMERCIO ELETRONICO

Terceiro

GILVAN

Terceiro

DEDA DINO

Terceiro

JOAO RODAGEM

Terceiro

GORETE DE BADA

Terceiro

CANINDE DE ZE PRETO

Terceiro

LU

Terceiro

DECIO DE JOAO BANBA

Terceiro

PEDRO BERNARDO

Terceiro

"CHAGAS"

Terceiro

JOQUINHA

Terceiro

CEGUINHO DO CORREIO

Terceiro

IVANILDO DAS LULA

Terceiro

"ROBINHO"

Terceiro

ERIVAN

Terceiro

CHICO BRITO

Terceiro

HP

Terceiro

SHOPING DO ARCONDICIONADO

Terceiro

"AURINO TROCADOR"

Terceiro

"YARA"

Terceiro

"GALEGA"

Terceiro

GORETE DE MANOEL BB

Terceiro

CEICAO DE SERGINA

Terceiro

MARIA NORA DE FRANCISQUINHA CRENTE

Terceiro

IDINHA

Terceiro

MARCIO DE MANEZINHO PRETO

Terceiro

LUCAS

Terceiro

MIRIAN DE LUCAS

Terceiro

"ZE ALEIJADO" OU "ZE DE LUIZA GAS"

Terceiro

GALEGA

Terceiro

"BANANINHA"

Terceiro

FRANCISQUINHO

Terceiro

GALEGO

Terceiro

CARLINHOS DO BALNEARIO BARRAGEM

Terceiro

DAMIAO DA CERAMICA

Terceiro

TATAO

Terceiro

BERTINHO

Terceiro

ANTONIO TREVA

Terceiro

DELZIR CAMPELO

Terceiro

CHICO MONTEIRO

Terceiro

OLHO DE GATO

Terceiro

ZE RASGAO

Terceiro

MARIA GATO

Terceiro

MOABE

Terceiro

NININHA

Terceiro

DUCA

Terceiro

BAR

Terceiro

ENOCK QUE VIVE CO JACIR

Terceiro

ANTONIO DE MIRO

Terceiro

LISBOA

Terceiro

NOGUEIRA

Terceiro

PASSO LONGO

Terceiro

LUCIANO

Terceiro

MAURICIO BAU

Terceiro

EDILMA

Terceiro

BETINHA

Terceiro

JODA

Terceiro

SENASTEC

Terceiro

"ZECA DA OFICINA"

Terceiro

CHICO DE ELIAS

Terceiro

ZE DIAS

Terceiro

PEDRINHO DE ZE DIAS

Terceiro

BARAO

Terceiro

LUCIMAR DE ALZIRA

Terceiro

DEDA DE ANA MIL

Terceiro

FERNANDO

Terceiro

BATON

Terceiro

NEGRO VELHO

Terceiro

ROBERTO DEJOAO PEREIRA

Terceiro

TITICO VEREADOR

Terceiro

NENEM DE DODO

Terceiro

CHICO DE AURORA

Terceiro

GOLINHA

Terceiro

LULA DE CHICO BATISTA

Terceiro

GALEGO DE FRANCISQUINHO

Terceiro

BILU

Terceiro

SEVERINO QUIABO

Terceiro

QUEIMADURA

Terceiro

SUELY PRESIDENTE DO ASSENTAMENTO BELA VISTA

Terceiro

MAGAO

Terceiro

MARCIO BRITO

Terceiro

PITOLA

Terceiro

NEGAO DA FAZENDA

Terceiro

MARIA PEQUENA

Terceiro

RO

Terceiro

MARIA FERRO PRON

Terceiro

CASCAO

ALCUNHA

MARIA FERRO PERON

Reu

ALEXANDRE MAGNO ROCHA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de outros documentos

29/07/2024, 09:08

Arquivado Definitivamente

26/07/2024, 10:16

Juntada de outros documentos

23/07/2024, 08:44

Cancelada a movimentação processual Juntada de outros documentos

23/07/2024, 08:41

Desentranhado o documento

23/07/2024, 08:41

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 08:39

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2024, 11:41

Conclusos para decisão

16/05/2024, 09:29

Juntada de certidão

16/05/2024, 09:29

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 06:28

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2024, 08:11

Juntada de Petição de petição

15/01/2024, 09:36

Conclusos para despacho

08/01/2024, 13:48

Juntada de Petição de petição

27/12/2023, 15:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NATAL em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 03:37

Todas as movimentações(134)

Juntada de outros documentos

29/07/2024, 09:08

Arquivado Definitivamente

26/07/2024, 10:16

Juntada de outros documentos

23/07/2024, 08:44

Cancelada a movimentação processual Juntada de outros documentos

23/07/2024, 08:41

Desentranhado o documento

23/07/2024, 08:41

Documentos

Despacho

•22/05/2024, 11:41

Despacho

•16/01/2024, 08:11

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 08:39

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2024, 11:41

Conclusos para decisão

16/05/2024, 09:29

Juntada de certidão

16/05/2024, 09:29

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 06:28

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2024, 08:11

Juntada de Petição de petição

15/01/2024, 09:36

Conclusos para despacho

08/01/2024, 13:48

Juntada de Petição de petição

27/12/2023, 15:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NATAL em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 03:37

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 00:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NATAL em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 00:51

Decorrido prazo de EDNALDO LEMOS DOS SANTOS FILHO em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 07:51

Decorrido prazo de EDNALDO LEMOS DOS SANTOS FILHO em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 07:51

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 14:34

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 14:34

Embargos de declaração não acolhidos

28/09/2023, 12:54

Conclusos para decisão

27/09/2023, 15:48

Juntada de Petição de contrarrazões

27/09/2023, 12:15

Decorrido prazo de ALEXANDRE MAGNO ROCHA em 11/09/2023 23:59.

13/09/2023, 13:07

Decorrido prazo de ALEXANDRE MAGNO ROCHA em 11/09/2023 23:59.

13/09/2023, 12:32

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 09:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NATAL em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 01:34

Publicado Intimação em 21/03/2023.

21/03/2023, 17:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

21/03/2023, 17:19

Outras Decisões

21/03/2023, 10:05

Conclusos para decisão

20/03/2023, 10:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0513951-04.2002.8.20.0001. Exequente: MUNICIPIO DE NATAL Executado: ALEXANDRE MAGNO ROCHA S E N T E N Ç A Trata a presente ação de execução fiscal proposta pelo Município do Natal em desfavor de Alexandre Magno Rocha. Segue petição requerendo a Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária da Comarca de Natal COMPLEXO JUDICIÁRIO Rua das Fosforitas, 2327, Conjunto Potilândia, Lagoa Nova - NATAL - RN - CEP: 59076-120 Ação:EXECUÇÃO FISCAL (1116)

20/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/03/2023, 00:34

Juntada de Petição de petição

17/03/2023, 11:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/03/2023, 11:25

Conclusos para julgamento

07/03/2023, 11:18

Juntada de Petição de petição de extinção

07/03/2023, 09:06

Juntada de Petição de petição

02/03/2023, 15:28

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 09:48

Juntada de ato ordinatório

10/02/2023, 09:47

Juntada de certidão

10/02/2023, 09:41

Juntada de certidão

09/02/2023, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2023, 11:28

Conclusos para decisão

21/09/2022, 18:47

Juntada de Petição de petição

21/09/2022, 14:39

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 21:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NATAL em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 07:29

Outras Decisões

11/04/2022, 10:46

Conclusos para decisão

01/04/2022, 16:39

Juntada de Petição de petição

22/03/2022, 09:55

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/03/2022, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2022, 10:31

Conclusos para decisão

20/10/2021, 14:51

Juntada de Petição de petição

18/10/2021, 15:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NATAL em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 01:23

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/09/2021, 19:12

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2021, 18:31

Conclusos para despacho

18/03/2021, 16:30

Recebidos os autos

01/10/2020, 23:49

Remessa para Setor de Digitalização PJE

29/07/2020, 08:02

Recebimento

29/07/2020, 07:56

Remessa para Setor de Digitalização PJE

29/07/2020, 07:52

Recebidos os Autos do Magistrado

12/03/2020, 10:34

Mero expediente

12/03/2020, 10:26

Concluso para despacho

21/10/2019, 14:26

Recebimento

21/10/2019, 08:05

Recebimento

21/10/2019, 08:05

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

11/09/2019, 10:13

Juntada de Ofício

27/08/2019, 10:37

Expedição de ofício

18/07/2019, 10:05

Certidão expedida/exarada

03/07/2019, 13:27

Relação encaminhada ao DJE

01/07/2019, 17:49

Recebidos os Autos do Magistrado

28/06/2019, 13:04

Recebidos os Autos do Magistrado

28/06/2019, 13:04

Outras Decisões

25/06/2019, 11:47

Concluso para despacho

14/11/2018, 11:55

Recebimento

13/11/2018, 14:06

Recebimento

13/11/2018, 14:06

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

30/10/2018, 09:32

Recebidos os Autos do Magistrado

30/10/2018, 09:30

Mero expediente

13/09/2018, 14:11

Concluso para despacho

10/08/2018, 14:11

Petição

10/08/2018, 14:08

Petição

09/08/2018, 10:32

Certidão expedida/exarada

11/07/2018, 14:32

Relação encaminhada ao DJE

10/07/2018, 14:39

Mero expediente

14/06/2018, 12:00

Recebimento

04/06/2018, 15:54

Recebimento

04/06/2018, 15:54

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

03/05/2018, 09:12

Mero expediente

24/04/2018, 08:39

Expedição de mandado

02/04/2018, 14:17

Documento

14/03/2018, 10:19

Remessa

21/02/2018, 15:52

Recebimento

21/02/2018, 15:52

Bloqueio/penhora on line

20/02/2018, 17:29

Concluso para despacho

18/09/2017, 13:15

Recebimento

18/09/2017, 13:10

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

01/08/2017, 15:03

Mero expediente

20/06/2017, 12:46

Juntada de Ofício

11/10/2012, 12:00

Juntada de mandado

08/10/2012, 12:00

Certidão de Oficial Expedida

21/09/2012, 12:00

Expedição de mandado

28/04/2011, 12:00

Recebimento

28/04/2010, 12:00

Concluso para Despacho

30/11/2009, 13:00

Despacho Proferido em Correição

30/11/2009, 13:00

Mandado Expedido

02/09/2009, 12:00

Despacho Proferido

24/11/2008, 13:00

Recebimento

20/11/2008, 13:00

Despacho Proferido

19/11/2008, 13:00

Concluso para Despacho

12/11/2008, 13:00

Juntada de Petição

07/10/2008, 12:00

Concluso para Despacho

07/10/2008, 12:00

Autos devolvidos pela PGM

06/10/2008, 12:00

Carga à PGM

03/09/2008, 12:00

Despacho Proferido em Correição

27/08/2008, 12:00

Concluso para Despacho

16/04/2008, 12:00

Redistribuição de Processo - Saida

11/04/2008, 12:00

Distribuído por prevenção

11/04/2008, 12:00

Vista à Fazenda Pública

25/02/2008, 12:00

Despacho Proferido

19/10/2007, 13:00

Expedir Mandados

20/06/2007, 12:00

Expedir Mandados

26/01/2007, 13:00

Redistribuição de Processo - Saida

24/11/2006, 13:00

Distribuído por prevenção

24/11/2006, 13:00

Despacho Proferido

24/11/2005, 13:00

Juntada de AR

21/09/2004, 12:00

Carta de Citação Expedida

12/08/2004, 12:00

Recebimento do SAJ_IEF

23/04/2003, 12:00

Distribuído por sorteio

28/12/2002, 13:00

Decisão

•28/09/2023, 12:54

Decisão

•21/03/2023, 10:05

Sentença

•08/03/2023, 11:25

Ato Ordinatório

•10/02/2023, 09:47

Despacho

•08/02/2023, 11:28

Decisão

•11/04/2022, 10:46

Despacho

•17/03/2022, 10:31

Despacho

•18/03/2021, 18:31

Despacho

•01/10/2020, 23:48

Despacho

•01/10/2020, 23:48

Despacho

•01/10/2020, 23:48

Despacho

•01/10/2020, 23:48

Despacho

•01/10/2020, 23:48

Todos os documentos(17)

Despacho

•22/05/2024, 11:41

Despacho

•16/01/2024, 08:11

Decisão

•28/09/2023, 12:54

Decisão

•21/03/2023, 10:05

Sentença

•08/03/2023, 11:25

Ato Ordinatório

•10/02/2023, 09:47

Despacho

•08/02/2023, 11:28

Decisão

•11/04/2022, 10:46

Despacho

•17/03/2022, 10:31

Despacho

•18/03/2021, 18:31

Despacho

•01/10/2020, 23:48

Despacho

•01/10/2020, 23:48

Despacho

•01/10/2020, 23:48

Despacho

•01/10/2020, 23:48

Despacho

•01/10/2020, 23:48

Despacho

•01/10/2020, 23:48

Despacho

•01/10/2020, 23:48