Execução Fiscal 0800353-63.2021.8.20.5102 - TJRN

Execução Fiscal 0800353-63.2021.8.20.5102 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024

03/12/2024, 09:08

Publicado Intimação em 17/07/2024.

03/12/2024, 09:08

Arquivado Definitivamente

26/07/2024, 13:54

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 13:54

Transitado em Julgado em 01/07/2024

26/07/2024, 11:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM Requerido(a): MARIA DE LOURDES RODRIGUES DO NASCIMENTO SENTENÇA MUNICÍPIO DE CEARÁ-MIRIM ingressou com a presente EXECUÇÃO FISCAL (1116) em face de MARIA DE LOURDES RODRIGUES DO NASCIMENTO, visando a satisfação de débito inscrito em dívida ativa. Após a citação do executado, o exequente peticionou pugnando pela suspensão da execução por parcelamento do débito (ID 105968627). Na sequência, foi deferido o parcelamento, bem como foi desbloqueado valor anteriormente constrito (IDs 105995186 e 105995188). Em seguida, o exequente requereu a extinção do feito em virtude do pagamento do débito (ID 117296593). É o relatório. Decido. Analisando os autos, vê-se que a parte executada quitou o débito, tendo havido pedido de extinção pelo exequente, motivo pelo qual deve ser extinta a presente execução. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº 0800353-63.2021.8.20.5102 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução, em razão do cumprimento da obrigação, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Após o trânsito em julgado e cobradas as custas, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Ceará-Mirim/RN, data da assinatura eletrônica. Niedja Fernandes dos Anjos e Silva Juíza de Direito

16/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 09:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/07/2024, 21:48

Conclusos para julgamento

10/04/2024, 10:12

Juntada de Petição de petição

18/03/2024, 16:20

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 16:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/02/2024, 16:39

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 16:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

30/08/2023, 16:04

Conclusos para decisão

28/08/2023, 15:54

Documentos

Sentença

•01/07/2024, 21:48

Decisão

•30/08/2023, 16:04

—

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024

Publicado Intimação em 17/07/2024.

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 01/07/2024

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

Conclusos para decisão

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