Execução Fiscal 0102190-49.2014.8.20.0121 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2014

Valor da Causa

R$ 5.459.270,49

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Macaíba

Partes do Processo

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL

Terceiro

RECAP COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO E PAVIMENTACAO LTDA. - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL

Terceiro

RECAP COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO E PAVIMENTACAO LTDA. - ME

CNPJ

Reu

JOSE RIBEIRO DE CARVALHO

CPF

Reu

JOAO HENRIQUE DA SILVA RAMOS

CPF

Reu

Movimentações

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/02/2024, 12:22

Conclusos para decisão

20/11/2023, 12:09

Expedição de Certidão.

20/11/2023, 12:08

Juntada de Petição de petição

20/11/2023, 11:52

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 12:45

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2023, 10:36

Conclusos para despacho

20/07/2023, 12:33

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 12:33

Juntada de Petição de petição

19/07/2023, 13:18

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 15:37

Ato ordinatório praticado

19/06/2023, 15:34

Decorrido prazo de RECAP COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO E PAVIMENTACAO LTDA. - ME em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

21/03/2023, 17:48

Publicado Citação em 21/03/2023.

21/03/2023, 17:48

Todas as movimentações(67)

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/02/2024, 12:22

Conclusos para decisão

20/11/2023, 12:09

Expedição de Certidão.

20/11/2023, 12:08

Juntada de Petição de petição

20/11/2023, 11:52

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 12:45

Documentos

Decisão

•15/10/2024, 12:12

Ato Ordinatório

•23/09/2024, 10:36

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legal

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Expedição de Certidão.

23/10/2023, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2023, 10:36

Conclusos para despacho

20/07/2023, 12:33

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 12:33

Juntada de Petição de petição

19/07/2023, 13:18

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 15:37

Ato ordinatório praticado

19/06/2023, 15:34

Decorrido prazo de RECAP COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO E PAVIMENTACAO LTDA. - ME em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

21/03/2023, 17:48

Publicado Citação em 21/03/2023.

21/03/2023, 17:48

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 10:58

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0102190-49.2014.8.20.0121. Autor: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL Réu: RECAP COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO E PAVIMENTACAO LTDA. - ME e outros (2) O Doutor RIVALDO PEREIRA NETO, Juiz de Direito em substituição legal da 1ª Vara da Comarca de Macaíba, na forma d Citação - Estado do Rio Grande do Norte -Poder Judiciário Juízo de Direito da Vara Unificada de Macaíba/RN - Secretaria da 1ª Vara EDITAL DE CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL PRAZO: 20 (vinte) dias Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

20/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/03/2023, 09:00

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 12:17

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 13:40

Expedição de Certidão.

14/06/2022, 09:43

Digitalizado PJE

08/06/2022, 12:50

Recebidos os autos

08/06/2022, 12:49

Remessa

29/04/2021, 11:36

Remessa

08/12/2020, 04:11

Remessa

08/12/2020, 04:08

Recebidos os Autos do Magistrado

19/11/2020, 01:05

Mero expediente

11/11/2020, 10:44

Concluso para despacho

18/09/2020, 08:57

Petição

18/09/2020, 08:57

Recebimento

17/09/2020, 11:16

Recebimento

17/09/2020, 11:16

Certidão expedida/exarada

21/08/2020, 11:15

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

12/03/2020, 12:37

Recebidos os Autos do Magistrado

05/03/2020, 01:04

Mero expediente

04/03/2020, 08:48

Concluso para despacho

21/03/2018, 01:28

Certidão expedida/exarada

21/03/2018, 01:25

Juntada de carta precatória

21/03/2018, 01:20

Juntada de carta precatória

24/11/2017, 10:59

Redistribuição por direcionamento

06/11/2017, 12:59

Juntada de AR

20/10/2017, 11:52

Certidão expedida/exarada

05/09/2017, 03:59

Documento

14/08/2017, 05:08

Certidão expedida/exarada

27/03/2017, 03:55

Expedição de carta precatória

19/08/2016, 05:01

Expedição de carta precatória

19/08/2016, 04:17

Expedição de edital

19/08/2016, 03:50

Mero expediente

08/07/2016, 12:22

Juntada de AR

07/03/2016, 11:35

Recebimento

07/03/2016, 11:35

Concluso para despacho

25/01/2016, 02:20

Petição

25/01/2016, 01:26

Recebimento

20/01/2016, 11:41

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

30/07/2015, 01:07

Certidão expedida/exarada

21/07/2015, 01:10

Expedição de carta de intimação

03/07/2015, 05:45

Ato Ordinatório praticado

03/07/2015, 05:22

Juntada de mandado

26/01/2015, 08:21

Certidão expedida/exarada

01/10/2014, 03:05

Expedição de mandado

30/09/2014, 03:22

Recebimento

29/09/2014, 09:29

Mero expediente

25/08/2014, 08:30

Concluso para despacho

22/08/2014, 10:43

Certidão expedida/exarada

22/08/2014, 10:26

Recebimento

22/08/2014, 10:05

Distribuído por prevenção

18/08/2014, 04:01

Ato Ordinatório

•23/09/2024, 09:50

Ato Ordinatório

•06/08/2024, 07:05

Ato Ordinatório

•16/07/2024, 18:52

Decisão

•01/02/2024, 12:22

Despacho

•30/07/2023, 10:36

Ato Ordinatório

•19/06/2023, 15:34