Cumprimento de sentença 0801157-53.2015.8.20.5001 - TJRN

Cumprimento de sentença 0801157-53.2015.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801157-53.2015.8.20.5001. AUTOR: MARIA DE FATIMA SOUZA DE MEDEIROS RÉU: Banco Bradesco Financiamentos S/A SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 8ª Vara Cível da Comarca de Natal Trata-se de fase de cumprimento de sentença em que a parte executada apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, sustentando a existência de excesso de execução e questionando a metodologia de cálculo adotada pela parte exequente. Afirmou que o valor correto devido seria de R$176,18 (cento e setenta e seis reais e dezoito centavos). A parte exequente se manifestou sobre a impugnação e pleiteou o não acolhimento. Foi determinada a realização de perícia. Laudo pericial no ID. 99614329. As partes se manifestaram sobre o laudo, tendo apenas a parte executada se insurgido contra ele. Intimado o perito, houve apresentação de laudo complementar (ID. 118252837), tendo a executada, após nova intimação, discordado do laudo (ID. 119479239). Novo laudo complementar no ID. 136797635. Intimadas as partes, ambas concordaram com o laudo complementar apresentado. Vieram-me os autos conclusos. É o que importa relatar. Decido. Trata-se de fase de cumprimento de sentença em que a parte executada apresentou impugnação ao cumprimento, deduzindo a existência de excesso de execução e questionando o método aplicado pela parte exequente para calcular os valores devidos. Ao analisar os autos, verifica-se que a impugnação ao cumprimento de sentença deve ser parcialmente acolhida. Isto porque, ao iniciar o cumprimento de sentença, a parte exequente apresentou requerimento para a satisfação do valor de R$21.884,26 (vinte e um mil, oitocentos e oitenta e quatro reais e vinte e seis centavos). Todavia, após a realização de perícia nos autos, observa-se que o valor devido corresponde à R$501,62 (quinhentos e um reais e sessenta e dois centavos), relativo a condenação principal, além de R$40,13 (quarenta reais e treze centavos), referente a honorários de sucumbência de responsabilidade do executado. Dos valores acima apontados, a exequente já recebeu R$183,33 (cento e oitenta e três reais e trinta e três centavos), remanescendo R$318,29 (trezentos e dezoito reais e vinte e nove centavos); enquanto a advogada recebeu R$14,64 (quatorze reais e sessenta e quatro centavos), remanescendo R$25,49 (vinte e cinco reais e quarenta e nove centavos). Por isso, deve ser reconhecido o excesso de execução no valor de R$21.342,51 (vinte e um mil, trezentos e quarenta e dois reais e cinquenta e um centavos). Vale enfatizar que há nos autos depósito de valores suficientes para a satisfação do débito, razão por que o cumprimento de sentença deve ser extinto. Ante o exposto, homologo o laudo pericial apresentado e autorizo a expedição de alvará do valor de R$3.282,64 (três mil, duzentos e oitenta e dois reais e sessenta e quatro reais), com correções, em favor da perita. Acolho, em parte, a impugnação ao cumprimento de sentença, reconhecendo o excesso de execução no montante de R$21.342,51 (vinte e um mil, trezentos e quarenta e dois reais e cinquenta e um centavos) e fixando o valor da execução em R$541,75 (quinhentos e quarenta e um reais e setenta e cinco centavos), já incluídos os honorários. Julgo extinto o presente cumprimento de sentença, nos moldes do art. 924, II e 925 ambos do CPC. Autorizo a expedição de alvarás em favor da parte exequente no valor de R$318,29 (trezentos e dezoito reais e vinte e nove centavos), com correções; e R$25,49 (vinte e cinco reais e quarenta e nove centavos), com correções, em favor da advogada da parte exequente, referente a honorários, ambos, independentemente de preclusão. Autorizo, ainda, a expedição de alvará do valor de R$21.342,51 (vinte e um mil, trezentos e quarenta e dois reais e cinquenta e um centavos) em favor da parte executada, com correções, independentemente de preclusão. Transitada a presente em julgado, arquivem-se. P. R. I. Natal/RN, data registrada no sistema ARKLENYA XEILHA SOUZA DA SILVA PEREIRA Juíza de Direito (Documento assinado digitalmente conforme a lei 11.419/06)

03/03/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Publicado Intimação em 15/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

Publicado Intimação em 15/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 26/06/2025 23:59.

Todas as movimentações(207)

Todos os documentos(32)