Execução Fiscal 0835360-36.2018.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/07/2024

Valor da Causa

R$ 11.731,81

Órgão julgador

4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

LUANA KARLA DE ARAUJO DANTAS

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA KARENINA DE FIGUEIREDO FERREIRA STABILE

OAB/RN 5676·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

LUANA KARLA DE ARAUJO DANTAS

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

PRISCILA DE FATIMA MARTINS DA SILVA

CPF

Reu

15 DEFENSORIA CIVEL DE NATAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 01:00

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:17

Juntada de Petição de petição

04/02/2025, 14:54

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 12:04

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 12:04

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

16/12/2024, 13:48

Conclusos para decisão

16/12/2024, 13:17

Juntada de ato ordinatório

16/12/2024, 13:16

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 05:10

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 00:53

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 00:53

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 02:42

Publicado Intimação em 17/07/2024.

17/07/2024, 14:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024

17/07/2024, 14:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024

17/07/2024, 14:49

Todas as movimentações(91)

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 01:00

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:17

Juntada de Petição de petição

04/02/2025, 14:54

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 12:04

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•16/12/2024, 13:48

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 13:16

07/01/2025, 12:04

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

16/12/2024, 13:48

Conclusos para decisão

16/12/2024, 13:17

Juntada de ato ordinatório

16/12/2024, 13:16

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 05:10

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 00:53

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 00:53

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 02:42

Publicado Intimação em 17/07/2024.

17/07/2024, 14:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024

17/07/2024, 14:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024

17/07/2024, 14:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024

17/07/2024, 14:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024

17/07/2024, 14:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024

17/07/2024, 14:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024

17/07/2024, 14:49

Juntada de Petição de petição

17/07/2024, 14:34

Outras Decisões

17/07/2024, 13:46

Conclusos para despacho

17/07/2024, 08:48

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

17/07/2024, 08:48

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

16/07/2024, 08:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Advogado:Advogado(s) do reclamante: ANA KARENINA DE FIGUEIREDO FERREIRA STABILE Executado: PRISCILA DE FATIMA MARTINS DA SILVA Advogado: D E C I S Ã O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0835360-36.2018.8.20.5001 Trata-se de ação de execução com bem móvel penhorado de forma regular (Id 94348350). O executado foi citado por Edital, conforme id. 59415379. Em sendo assim, não consta nos autos o endereço da parte executada para fins de cumprimento da remoção determinada no id. 11520715. Desse modo, diante da ausência de outros bens penhorados nos autos, uma vez cessada a competência deste Juízo para prosseguimento do feito, nos termos da Resolução nº 05/98 – TJRN, determino a devolução dos autos de execução fiscal ao Juízo de origem, na qualidade de juiz natural da execução, a quem compete decidir a respeito. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Natal/RN, 12 de julho de 2024 RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

16/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 10:57

Outras Decisões

12/07/2024, 23:51

Conclusos para decisão

28/05/2024, 13:26

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2024, 23:27

Conclusos para despacho

16/02/2024, 10:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

16/10/2023, 11:38

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

16/10/2023, 11:38

Outras Decisões

11/10/2023, 07:57

Conclusos para decisão

11/10/2023, 07:47

Juntada de Petição de petição

02/10/2023, 20:03

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2023, 01:44

Conclusos para despacho

21/06/2023, 09:54

Juntada de Petição de petição incidental

16/05/2023, 18:59

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 11:22

Juntada de ato ordinatório

30/01/2023, 11:12

Juntada de termo

26/01/2023, 10:14

Juntada de termo

26/01/2023, 10:13

Juntada de certidão

21/09/2022, 08:54

Juntada de Petição de petição

20/09/2022, 21:59

Juntada de Petição de petição

14/09/2022, 22:05

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 08:47

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 08:47

Outras Decisões

07/06/2022, 16:25

Conclusos para julgamento

25/04/2022, 12:47

Juntada de Petição de petição

01/06/2021, 13:07

Outras Decisões

25/05/2021, 19:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2021, 13:06

Conclusos para decisão

19/05/2021, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2021, 13:06

Outras Decisões

18/05/2021, 15:54

Conclusos para decisão

14/05/2021, 09:38

Juntada de Petição de petição

13/05/2021, 23:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/04/2021, 21:49

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 21:49

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2021, 09:10

Conclusos para despacho

27/04/2021, 09:26

Juntada de Petição de petição incidental

26/04/2021, 18:24

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/03/2021, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2021, 13:19

Conclusos para despacho

25/02/2021, 12:50

Juntada de certidão

25/02/2021, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2020, 17:01

Juntada de certidão

02/09/2020, 12:53

Expedição de Outros documentos.

16/07/2020, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2020, 16:42

Conclusos para despacho

01/07/2020, 18:18

Juntada de certidão

13/11/2019, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2019, 14:35

Conclusos para despacho

05/11/2019, 13:59

Juntada de Petição de petição

05/11/2019, 13:33

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 04/11/2019 23:59:59.

05/11/2019, 03:39

Expedição de Outros documentos.

17/10/2019, 14:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/10/2019, 14:49

Juntada de ato ordinatório

17/10/2019, 14:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/08/2019, 09:12

Juntada de Petição de diligência

15/08/2019, 09:12

Expedição de Mandado.

11/07/2019, 16:32

Juntada de certidão

09/05/2019, 16:03

Juntada de aviso de recebimento

06/05/2019, 14:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/03/2019, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2018, 12:35

Conclusos para despacho

08/08/2018, 14:21

Distribuído por sorteio

08/08/2018, 14:21

Decisão

•17/07/2024, 13:46

Decisão

•12/07/2024, 23:51

Despacho

•20/02/2024, 23:27

Decisão

•11/10/2023, 07:57

Despacho

•28/06/2023, 01:44

Ato Ordinatório

•30/01/2023, 11:12

Decisão

•07/06/2022, 16:25

Decisão

•25/05/2021, 19:18

Decisão

•18/05/2021, 15:54

Despacho

•28/04/2021, 09:10

Despacho

•01/03/2021, 13:19

Despacho

•06/07/2020, 16:42

Despacho

•05/11/2019, 14:35

Todos os documentos(17)

Decisão

•16/12/2024, 13:48

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 13:16

Decisão

•17/07/2024, 13:46

Decisão

•12/07/2024, 23:51

Despacho

•20/02/2024, 23:27

Decisão

•11/10/2023, 07:57

Despacho

•28/06/2023, 01:44

Ato Ordinatório

•30/01/2023, 11:12

Decisão

•07/06/2022, 16:25

Decisão

•25/05/2021, 19:18

Decisão

•18/05/2021, 15:54

Despacho

•28/04/2021, 09:10

Despacho

•01/03/2021, 13:19

Despacho

•06/07/2020, 16:42

Despacho

•05/11/2019, 14:35

Ato Ordinatório

•17/10/2019, 14:48

Despacho

•15/08/2018, 12:30