Execução Fiscal 0869144-04.2018.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0869144-04.2018.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0869144-04.2018.8.20.5001. Exequente: MUNICIPIO DE NATAL Executado(s): LUZIMAR MENDES DE FRANCA Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 2.854,44 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 15 de julho de 2024. Eu, KALENNE ERIKA DANTAS FONSECA, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) FRANCIMAR DIAS ARAUJO DA SILVA Juíza de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18111712352700000000033615548 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18111712352700000000033615549 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18111712352700000000033615550 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18111712352700000000033615551 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18111712352700000000033615552 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18111712352700000000033615553 Petição Inicial Petição Inicial 18111712352700000000033615547 Decisão Decisão 18112820513236800000033892499 Citação Citação 19103018272152700000048643691 Proc. nº 0869144-04.2018 (NC) Aviso de recebimento 20050619234467900000053487485 Certidão Certidão 20061522110359500000054550918 PROC. 0869144-04 Planilha de Cálculos 20061522110393600000054550919 Citação Citação 20061620041304700000054589313 Diligência Diligência 20102617275939600000059549423 Luzimar Auto arresto Outros documentos 20102617275966600000059549424 Luzimar mandado Outros documentos 20102617280004900000059549425 Intimação Intimação 20102617275939600000059549423 Petição Petição 21031813573641600000063777093 PETIÇÃO Petição 21031813573655400000063777096 RELATORIO Certidão de Dívida Ativa 21031813573675000000063777748 Decisão Decisão 21031817383697800000063791036 Petição de suspensão por parcelamento Petição de suspensão por parcelamento 21042007172300000000064833041 Decisão Decisão 21042018041739200000064845323 Petição de atos constritivos Petição de atos constritivos 21100207523400000000070596530 Decisão Decisão 22051120211161900000078058811 Certidão Certidão 23051208431760800000094411739 INF Luzimar Outros documentos 23051208431780200000094411742 Intimação Intimação 23080117110242200000098275408 Certidão Certidão 23082314094775500000099469220 Recibo de envio Outros documentos 23082314094793500000099469221 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23082314122003900000099469237 Intimação Intimação 23082314122003900000099469237 Petição Petição 23101916492798700000102640102 LUZIMAR MENDES DE FRANCA Documento de Comprovação 23101916492814500000102640104 Certidão Certidão 23110811563691000000103604956 Recibo de envio Outros documentos 23110811563704800000103604964 Outros documentos Outros documentos 24020208275289200000107408506 Certidão Certidão 24022311030178300000108503435 Diligência Documento de Comprovação 24022311030187800000108505732 Mandado Documento de Comprovação 24022311030197400000108505735 Despacho (2) Documento de Comprovação 24022311030206600000108505738 Certidão Certidão 24043009283754900000112589277 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) FRANCIMAR DIAS ARAUJO DA SILVA, Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) LUZIMAR MENDES DE FRANCA, CPF: 414.492.234-00, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

16/07/2024, 00:00

—

Juntada de outros documentos

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Juntada de Petição de petição de atos constritivos

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Não Concedida a Medida Liminar

Todas as movimentações(71)