Cumprimento de sentença 0800479-13.2019.8.20.5158 - TJRN

Cumprimento de sentença 0800479-13.2019.8.20.5158 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800479-13.2019.8.20.5158. AUTOR: NEKI CONFECCOES LTDA ADVOGADO: Advogado do(a) EXEQUENTE: PAULO LUIZ DA SILVA MATTOS - SC7688 RÉU: EVANIA ARAUJO DIAS FELICIANO 05862871403 e outros ADVOGADO: Pessoa(s) a ser(em) Intimada(s) deste ato: PAULO LUIZ DA SILVA MATTOS Por Ordem do(a) Dr(a). PABLO DE OLIVEIRA SANTOS, MM. Juiz(a) de Direito da Vara Única de Touros, sirvo-me do presente para: INTIMAR Vossa Senhoria do inteiro teor do/a ( )despacho ( )decisão ( x )sentença constante no ID124179152 que segue transcrito abaixo. Processo: 0800479-13.2019.8.20.5158 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: NEKI CONFECCOES LTDA Polo passivo: EVANIA ARAUJO DIAS FELICIANO 05862871403 e outros SENTENÇA I. RELATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Touros Av. José Mário de Farias, 847, Centro - CEP 59584-000, Fone: 84 3673-9705, Touros-RN, e-mail: [email protected] Touros/RN, 15 de julho de 2024 INTIMAÇÃO VIA ( )CARTA POSTAL ( x )PJE ( )E-MAIL ( ) DJEN AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Valor da causa: R$ 4.556,04 Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposta por NEKI CONFECCOES LTDA em desfavor de EVANIA ARAUJO DIAS FELICIANO e outro. Ao longo do trâmite processual, as partes celebraram acordo extrajudicial, conforme se verifica no documento acostado ao Id. 121176131. Autos conclusos. É o relatório. Fundamento e decido. II. FUNDAMENTAÇÃO Verifico que as partes celebraram acordo extrajudicial, no qual, em síntese, a parte executada reconheceu o débito exequendo, no valor de R$ 8.575,80 (oito mil quinhentos e setenta e cinco reais e oitenta centavos), bem como se comprometeu a realizar o pagamento do montante em 34 (trinta e quatro) parcelas mensais e fixas no importe de R$ 252,22 (duzentos e cinquenta e dois reais e vinte e dois centavos). Quanto a possível saldo bloqueado via SISBAJUD, as partes convencionaram que eventual valor bloqueado será levantado em favor da exequente, mediante alvará judicial, de modo que será descontado das últimas parcelas a serem pagas pela executada. O acordo realizado atende, tanto quanto possível, o interesse das partes envolvidas. Ademais, as partes são capazes, estando a autora devidamente representada. Outrossim, o objeto da lide admite transação, sendo o direito disponível. Registre-se que na procuração acostada aos autos (id. 47319101), a parte autora outorga poderes para transigir, receber e dar quitação. III. DISPOSITIVO Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso III, alínea "b", do CPC, HOMOLOGO o acordo firmado no id. 121176131, o qual será parte integrante da presente sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas, nem honorários. INTIMEM-SE as partes da presente sentença. Proceda a Secretaria com a juntada do resultado da ordem de bloqueio de valores em contas da executada (Id. 118254584) e, sendo positivo, efetue a transferência dos valores bloqueados para conta judicial, expedindo-se, posteriormente, alvará em favor da parte autora, nos termos do acordo. Proceda a Secretaria com a devolução do mandado de penhora e avaliação de bens sem o seu cumprimento, ou, caso já tenha sido cumprido, as comunicações devidas da desconstituição da penhora. Proceda a Secretaria com o cancelamento de eventual restrição judicial no sistema Renajud e Sisbajud, oficiando-se o Detran, se for o caso, para proceder com a baixa na restrição. Observe a Secretaria eventual pedido para que as intimações dos atos processuais sejam feitas em nome do(s) advogado(s) indicado(s), consoante o disposto no art. 272, § 5º, do CPC. Trânsito em julgado na presente data, ante a preclusão lógica. Em seguida, tudo cumprido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Sirva a presente de mandado/ofício. P.R.I. Expedientes necessários. Cumpra-se. Touros/RN, data registrada no sistema. PABLO DE OLIVEIRA SANTOS Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) Assinado eletronicamente por: PABLO DE OLIVEIRA SANTOS 12/07/2024 19:37:06 https://pje1g.tjrn.jus.br:443/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam ID do documento: 124179152 24071219370688100000116155952 (documento assinado eletronicamente, nos termos do art. 2º, da Lei nº 11.419/06) LUCIANE GOMES DA SILVA Servidor(a) do Juízo Por Ordem do(a) MM. Juiz(íza) de Direito PABLO DE OLIVEIRA SANTOS Processo: 0800479-13.2019.8.20.5158

16/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800479-13.2019.8.20.5158. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Touros Av. José Mário de Farias, 847, Centro - CEP 59584-000, Fone: 84-3673-9705, Touros-RN Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: NEKI CONFECCOES LTDA Polo passivo: EVANIA ARAUJO DIAS FELICIANO 05862871403 e outros SENTENÇA I. RELATÓRIO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposta por NEKI CONFECCOES LTDA em desfavor de EVANIA ARAUJO DIAS FELICIANO e outro. Ao longo do trâmite processual, as partes celebraram acordo extrajudicial, conforme se verifica no documento acostado ao Id. 121176131. Autos conclusos. É o relatório. Fundamento e decido. II. FUNDAMENTAÇÃO Verifico que as partes celebraram acordo extrajudicial, no qual, em síntese, a parte executada reconheceu o débito exequendo, no valor de R$ 8.575,80 (oito mil quinhentos e setenta e cinco reais e oitenta centavos), bem como se comprometeu a realizar o pagamento do montante em 34 (trinta e quatro) parcelas mensais e fixas no importe de R$ 252,22 (duzentos e cinquenta e dois reais e vinte e dois centavos). Quanto a possível saldo bloqueado via SISBAJUD, as partes convencionaram que eventual valor bloqueado será levantado em favor da exequente, mediante alvará judicial, de modo que será descontado das últimas parcelas a serem pagas pela executada. O acordo realizado atende, tanto quanto possível, o interesse das partes envolvidas. Ademais, as partes são capazes, estando a autora devidamente representada. Outrossim, o objeto da lide admite transação, sendo o direito disponível. Registre-se que na procuração acostada aos autos (id. 47319101), a parte autora outorga poderes para transigir, receber e dar quitação. III. DISPOSITIVO Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso III, alínea "b", do CPC, HOMOLOGO o acordo firmado no id. 121176131, o qual será parte integrante da presente sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas, nem honorários. INTIMEM-SE as partes da presente sentença. Proceda a Secretaria com a juntada do resultado da ordem de bloqueio de valores em contas da executada (Id. 118254584) e, sendo positivo, efetue a transferência dos valores bloqueados para conta judicial, expedindo-se, posteriormente, alvará em favor da parte autora, nos termos do acordo. Proceda a Secretaria com a devolução do mandado de penhora e avaliação de bens sem o seu cumprimento, ou, caso já tenha sido cumprido, as comunicações devidas da desconstituição da penhora. Proceda a Secretaria com o cancelamento de eventual restrição judicial no sistema Renajud e Sisbajud, oficiando-se o Detran, se for o caso, para proceder com a baixa na restrição. Observe a Secretaria eventual pedido para que as intimações dos atos processuais sejam feitas em nome do(s) advogado(s) indicado(s), consoante o disposto no art. 272, § 5º, do CPC. Trânsito em julgado na presente data, ante a preclusão lógica. Em seguida, tudo cumprido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Sirva a presente de mandado/ofício. P.R.I. Expedientes necessários. Cumpra-se. Touros/RN, data registrada no sistema. PABLO DE OLIVEIRA SANTOS Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

16/07/2024, 00:00

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Publicado Intimação em 07/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

Juntada de documento de comprovação

Juntada de documento de comprovação

Expedição de Outros documentos.

Juntada de documento de comprovação

Proferido despacho de mero expediente

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Transitado em Julgado em 12/07/2024

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de substabelecimento

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024

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