Agravo em Recurso Especial 0801581-90.2023.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Municipais
Taxas
DIREITO TRIBUTÁRIO
Agravo em Recurso Especial
TJRN
3° Grau
Arquivado
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
08/05/2025
Valor da Causa
R$ 2.746,60
Órgão julgador
Presidência
Processos relacionados
1° Grau · TJRN · Execução Fiscal · 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró
2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Des. Cornélio Alves na Câmara Cível
Partes do Processo
MUNICIPIO DE MOSSORO
Autor
RODOSAL - RODOVIARIO SALINEIRO LTDA - EPP
CNPJ
02.***.***.0001-54
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
FERNANDA LUCENA DE ALBUQUERQUE
OAB/RN 6758
·
CPF
049.***.***-70
Mostrar
·
Representa: Autor
ANDRE LUIS ARAUJO REGALADO
OAB/RN 13587
·
CPF
089.***.***-10
Mostrar
·
Representa: Autor
CESAR CARLOS DE AMORIM
OAB/RN 19193
·
CPF
065.***.***-50
Mostrar
·
Representa: Autor
SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE
17/09/2025, 13:33
Transitado em Julgado em 17/09/2025
17/09/2025, 13:33
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/06/2025
27/06/2025, 00:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
26/06/2025, 01:25
Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE MOSSORÓ
24/06/2025, 21:20
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/06/2025
24/06/2025, 21:20
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
08/05/2025, 19:01
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
08/05/2025, 18:45
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
08/05/2025, 09:38
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•
24/06/2025, 21:20