Execução de Título Extrajudicial 0809162-25.2019.8.20.5001 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0809162-25.2019.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação em 17/07/2024.

06/12/2024, 23:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024

06/12/2024, 23:28

Juntada de Petição de petição

26/08/2024, 15:13

Arquivado Definitivamente

20/08/2024, 18:11

Transitado em Julgado em 14/08/2024

20/08/2024, 18:11

Decorrido prazo de GIZA HELENA COELHO em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 04:00

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 02:08

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0809162-25.2019.8.20.5001. Exequente: Fundo de Investimentos em Direito Creditórios Multisegmentos NPL Ipanema VI- Não Padronizado Executado: REU: JOSE MARINELIO DANTAS SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 24ª Vara Cível da Comarca de Natal, 315, 6º andar, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por Fundo de Investimentos em Direito Creditórios Multisegmentos Npl Ipanema Vi - Não Padronizado, qualificado(a) nos autos, por intermédio de seu(s) advogado(s) habilitado (s) e constituído(s), em face de Jose Marinelio Dantas, também qualificada nos autos. Durante o trâmite processual, o exequente requereu a extinção do processo, em razão do pagamento do débito pela parte executada (ID. 122026735). É o relatório. Decido. O artigo 924, II, do CPC estabelece que se extingue a execução quando o devedor satisfaz a obrigação e o artigo 925 do mesmo código afirma que a extinção só produz efeito quando declarada por sentença. O cumprimento de sentença de obrigação de pagar quantia certa se faz por execução, conforme artigo 523, do CPC. No caso em exame, conforme informado pelo exequente, o executado pagou o débito, satisfazendo a obrigação. Pelo exposto, declaro por sentença, extinta a presente execução, com base no artigo 924, II, como satisfeita a obrigação imposta neste processo (ID. 122026735). Proceda-se à desconstituição de eventuais restrições (desbloqueios e impedimentos), que possam existir, realizando-se todos os atos necessários para tanto, tais como, expedição de ofícios aos sistemas disponíveis a este Juízo. Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa na distribuição. P.I.C Natal/RN, 28 de junho de 2024 RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) TC

16/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 14:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/07/2024, 22:25

Juntada de Petição de petição

23/05/2024, 11:13

Conclusos para despacho

10/05/2024, 12:49

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 12:17

Decorrido prazo de GIZA HELENA COELHO em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 12:17

Documentos

Sentença

•12/07/2024, 22:25

Ato Ordinatório

•22/04/2024, 13:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0809162-25.2019.8.20.5001. Exequente: Fundo de Investimentos em Direito Creditórios Multisegmentos NPL Ipanema VI- Não Padronizado Executado: REU: JOSE MARINELIO DANTAS SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 24ª Vara Cível da Comarca de Natal, 315, 6º andar, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por Fundo de Investimentos em Direito Creditórios Multisegmentos Npl Ipanema Vi - Não Padronizado, qualificado(a) nos autos, por intermédio de seu(s) advogado(s) habilitado (s) e constituído(s), em face de Jose Marinelio Dantas, também qualificada nos autos. Durante o trâmite processual, o exequente requereu a extinção do processo, em razão do pagamento do débito pela parte executada (ID. 122026735). É o relatório. Decido. O artigo 924, II, do CPC estabelece que se extingue a execução quando o devedor satisfaz a obrigação e o artigo 925 do mesmo código afirma que a extinção só produz efeito quando declarada por sentença. O cumprimento de sentença de obrigação de pagar quantia certa se faz por execução, conforme artigo 523, do CPC. No caso em exame, conforme informado pelo exequente, o executado pagou o débito, satisfazendo a obrigação. Pelo exposto, declaro por sentença, extinta a presente execução, com base no artigo 924, II, como satisfeita a obrigação imposta neste processo (ID. 122026735). Proceda-se à desconstituição de eventuais restrições (desbloqueios e impedimentos), que possam existir, realizando-se todos os atos necessários para tanto, tais como, expedição de ofícios aos sistemas disponíveis a este Juízo. Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa na distribuição. P.I.C Natal/RN, 28 de junho de 2024 RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) TC

16/07/2024, 00:00

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Partes do Processo(22)

Publicado Intimação em 17/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024

Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 14/08/2024

Decorrido prazo de GIZA HELENA COELHO em 14/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA em 07/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA em 07/08/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Juntada de Petição de petição

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de GIZA HELENA COELHO em 07/05/2024 23:59.

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