Execução Fiscal 0842653-96.2014.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalTaxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/07/2024

Valor da Causa

R$ 2.463,70

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

FRANCISCO DE ASSIS CABRAL

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS CABRAL em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/01/2026, 19:26

Juntada de Petição de diligência

29/01/2026, 19:26

Juntada de termo

29/01/2026, 18:43

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 18:49

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 10:51

Juntada de certidão

10/09/2025, 09:32

Expedição de Mandado.

16/06/2025, 10:03

Juntada de certidão

26/03/2025, 12:28

Outras Decisões

17/03/2025, 10:05

Conclusos para decisão

22/11/2024, 11:20

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 15:47

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2024, 14:31

Conclusos para decisão

23/07/2024, 07:49

Todas as movimentações(68)

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS CABRAL em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/01/2026, 19:26

Juntada de Petição de diligência

29/01/2026, 19:26

Juntada de termo

29/01/2026, 18:43

Expedição de Certidão.

Documentos

Decisão

•17/03/2025, 10:05

Despacho

•18/10/2024, 14:31

21/01/2026, 18:49

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 10:51

Juntada de certidão

10/09/2025, 09:32

Expedição de Mandado.

16/06/2025, 10:03

Juntada de certidão

26/03/2025, 12:28

Outras Decisões

17/03/2025, 10:05

Conclusos para decisão

22/11/2024, 11:20

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 15:47

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2024, 14:31

Conclusos para decisão

23/07/2024, 07:49

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

22/07/2024, 14:43

Publicado Intimação em 17/07/2024.

17/07/2024, 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024

17/07/2024, 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024

17/07/2024, 14:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: Município de Natal Advogado: Executado: FRANCISCO DE ASSIS CABRAL Advogado: D E C I S Ã O Tendo em vista que o exequente requereu a devolução da presente ação ao juízo de origem, conforme Id. 81423797, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0842653-96.2014.8.20.5001 defiro o pedido. Devolva-se os autos de execução fiscal ao Juízo natural, com as cautelas legais. P.I.C Natal/RN, 11 de julho de 2024 RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

16/07/2024, 00:00

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

15/07/2024, 11:53

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 08:21

Outras Decisões

12/07/2024, 22:56

Conclusos para decisão

23/05/2024, 11:55

Juntada de diligência

04/03/2024, 12:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/03/2024, 12:01

Expedição de Mandado.

19/01/2024, 13:45

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024, 13:34

Expedição de Mandado.

06/07/2023, 10:36

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 10:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/07/2023, 10:15

Juntada de Petição de certidão

06/07/2023, 10:15

Expedição de Mandado.

29/06/2023, 11:09

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2022, 19:42

Conclusos para despacho

27/10/2022, 10:37

Juntada de Petição de petição

27/04/2022, 08:28

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

20/04/2022, 14:28

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

20/04/2022, 14:28

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 14:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/04/2022, 14:17

Outras Decisões

05/11/2021, 18:37

Conclusos para decisão

28/06/2021, 10:41

Juntada de Petição de petição

25/06/2021, 16:23

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2021, 13:39

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE NATAL em 03/07/2019 23:59:59.

04/07/2019, 02:48

Conclusos para decisão

11/06/2019, 14:26

Juntada de Petição de petição

11/06/2019, 09:07

Expedição de Outros documentos.

07/06/2019, 12:15

Juntada de certidão

07/06/2019, 12:06

Expedição de Outros documentos.

21/03/2019, 16:46

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS CABRAL em 07/03/2019 23:59:59.

21/03/2019, 16:41

Expedição de Carta precatória.

05/11/2018, 17:08

Juntada de Petição de documento de comprovação

08/08/2018, 13:35

Juntada de Petição de petição

08/08/2018, 13:35

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE NATAL em 30/05/2018 23:59:59.

06/06/2018, 01:44

Expedição de Outros documentos.

18/05/2018, 17:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/05/2018, 17:11

Expedição de Outros documentos.

18/05/2018, 17:04

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

12/01/2018, 00:01

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS CABRAL em 26/10/2016 23:59:59.

17/02/2017, 13:40

Juntada de aviso de recebimento

31/01/2017, 18:33

Juntada de carta

23/09/2016, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2016, 19:39

Concedida a Medida Liminar

17/08/2016, 16:00

Conclusos para despacho

29/12/2014, 16:48

Distribuído por sorteio

29/12/2014, 16:48

Decisão

•12/07/2024, 22:56

Despacho

•24/11/2022, 19:42

Decisão

•05/11/2021, 18:37

Despacho

•17/06/2021, 13:39

Ato Ordinatório

•18/05/2018, 17:04

Decisão

•17/08/2016, 15:31