Execução Fiscal 0630353-27.2009.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/12/2009

Valor da Causa

R$ 1.239,32

Órgão julgador

4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

FRANCISCO CANINDE COSTA ACADEMIA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/10/2023, 13:16

Transitado em Julgado em 20/07/2023

26/10/2023, 13:16

Decorrido prazo de Município de Natal em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 10:34

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 12:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/06/2023, 10:03

Conclusos para decisão

23/05/2023, 21:11

Publicado Intimação em 21/03/2023.

27/03/2023, 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

27/03/2023, 09:56

Juntada de Petição de petição

22/03/2023, 12:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0630353-27.2009.8.20.0001. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NATAL EXECUTADO: FRANCISCO CANINDE COSTA ACADEMIA - ME DECISÃO Analisando os presentes autos, observa-se que no ano de 2014 a parte executada, devidamente citada, efetuou o parcelamento da dívida exequenda, tendo o ente público vindo aos autos, tão somente, após o decurso de mais de 6 anos, com o fim de requerer o prosseguimento do feito. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

20/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/03/2023, 20:27

Outras Decisões

17/03/2023, 11:28

Conclusos para decisão

16/03/2023, 12:09

Juntada de Petição de petição

14/03/2023, 07:58

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 10:27

Todas as movimentações(68)

Arquivado Definitivamente

26/10/2023, 13:16

Transitado em Julgado em 20/07/2023

26/10/2023, 13:16

Decorrido prazo de Município de Natal em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 10:34

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 12:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

Sentença

•02/06/2023, 10:03

Decisão

•17/03/2023, 11:28

02/06/2023, 10:03

Conclusos para decisão

23/05/2023, 21:11

Publicado Intimação em 21/03/2023.

27/03/2023, 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

27/03/2023, 09:56

Juntada de Petição de petição

22/03/2023, 12:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0630353-27.2009.8.20.0001. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NATAL EXECUTADO: FRANCISCO CANINDE COSTA ACADEMIA - ME DECISÃO Analisando os presentes autos, observa-se que no ano de 2014 a parte executada, devidamente citada, efetuou o parcelamento da dívida exequenda, tendo o ente público vindo aos autos, tão somente, após o decurso de mais de 6 anos, com o fim de requerer o prosseguimento do feito. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

20/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/03/2023, 20:27

Outras Decisões

17/03/2023, 11:28

Conclusos para decisão

16/03/2023, 12:09

Juntada de Petição de petição

14/03/2023, 07:58

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 10:27

Juntada de ato ordinatório

10/03/2023, 10:26

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 10:14

Outras Decisões

19/08/2020, 15:35

Conclusos para decisão

18/08/2020, 14:59

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE NATAL em 15/05/2020 23:59:59.

14/06/2020, 08:45

Juntada de Petição de petição

06/05/2020, 22:45

Expedição de Outros documentos.

20/04/2020, 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/04/2020, 19:22

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2020, 17:23

Conclusos para despacho

24/03/2020, 13:33

Mov. [43] - Remessa: Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe

18/02/2019, 03:37

Mov. [42] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/06/2019 devido à alteração da tabela de feriados

01/01/2019, 22:32

Mov. [41] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/05/2019 devido à alteração da tabela de feriados

25/11/2018, 07:59

Mov. [40] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/04/2019 devido à alteração da tabela de feriados

31/10/2018, 04:39

Mov. [39] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/04/2019 devido à alteração da tabela de feriados

07/10/2018, 07:04

Mov. [38] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/04/2019 devido à alteração da tabela de feriados

02/10/2018, 04:48

Mov. [37] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/04/2019 devido à alteração da tabela de feriados

08/09/2018, 02:45

Mov. [36] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/04/2019 devido à alteração da tabela de feriados

30/07/2018, 03:16

Mov. [35] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/04/2019 devido à alteração da tabela de feriados

12/07/2018, 00:19

Mov. [34] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados

16/06/2018, 12:14

Mov. [33] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados

03/06/2018, 22:18

Mov. [32] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados

25/05/2018, 09:16

Mov. [31] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados

20/05/2018, 16:06

Mov. [30] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados

08/05/2018, 01:41

Mov. [29] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados

16/04/2018, 03:53

Mov. [28] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados

10/03/2018, 15:34

Mov. [27] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados

05/03/2018, 01:02

Mov. [26] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/02/2019 devido à alteração da tabela de feriados

19/02/2018, 06:07

Mov. [25] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/02/2019 devido à alteração da tabela de feriados

12/02/2018, 03:14

Mov. [24] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/02/2019 devido à alteração da tabela de feriados

15/01/2018, 02:30

Mov. [23] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/01/2019 devido à alteração da tabela de feriados

23/12/2017, 17:09

Mov. [22] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/01/2019 devido à alteração da tabela de feriados

10/12/2017, 07:43

Mov. [21] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/12/2018 devido à alteração da tabela de feriados

20/11/2017, 04:39

Mov. [20] - Processo Suspenso: Processo Suspenso

24/10/2017, 13:55

Mov. [19] - Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação: Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação/Processo nº 0630353-27.2009.8.20.0001 - Execução Fiscal Exequente: Município de Natal Executado: Francisco Caninde Costa Academia DECISÃO Vistos, etc. Em razão do parcelamento do débito, suspendo o curso da execução pelo prazo solicitado pelo Exequente, data prevista para o integral cumprimento da avença, na forma do art. 922 do Código de Processo Civil. Salvo anterior promoção das partes, decorrido o prazo, intime-se o credor para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste seu interesse no prosseguimento do feito. Natal/RN, 24 de outubro de 2017. Suely Maria Fernandes Silveira Juíza de Direito

24/10/2017, 13:54

Mov. [18] - Concluso para decisão: Concluso para decisão

02/10/2017, 10:51

Mov. [17] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WNTL.17.70014029-4 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão de Prazo/Processo Data: 28/09/2017 06:51

28/09/2017, 08:09

Mov. [16] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Leitura Automática de Intimação Online - Portal

03/03/2014, 19:13

Mov. [15] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Remessa de Intimação para o Portal

19/02/2014, 19:38

Mov. [14] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/EF - Intimar partes

18/02/2014, 12:43

Mov. [13] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Remessa de Intimação para o Portal

05/11/2013, 12:00

Mov. [12] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/Com permissão do art. 162, § 4º, do Código de Processo Civil, e nos termos do art. 4º, inciso XVII, do Provimento nº 10, de 4/7/2005, editado pela Corregedoria de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, intimo o exequente para se manifestar sobre a certidão negativa exarada pelo oficial de justiça, à fl.16 .

25/09/2012, 12:00

Mov. [11] - Certidão de Oficial Expedida: Certidão de Oficial Expedida/Certidão Genérica

25/06/2012, 12:00

Mov. [10] - Expedição de mandado: Expedição de mandado/Mandado nº: 001.2011/048622-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 25/06/2012 Local: Natal / Rita de Cássia A.E.M. de C. Santos

01/09/2011, 12:00

Mov. [9] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/Certifico que decorreu o prazo legal sem que a parte executada haja comprovado o pagamento do débito ou oferecido bens à penhora. Dessa forma, em cumprimento a despacho judicial, remeto os autos ao setor competente desta vara para expedição de mandando de penhora, avaliação, registro e intimação.

02/08/2011, 12:00

Mov. [7] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/06/2011 devido à alteração da tabela de feriados

30/04/2011, 12:00

Mov. [8] - Juntada de AR: Juntada de AR/Em 27 de abril de 2011 é juntado a estes autos o aviso de recebimento (AR011286065JN - Cumprido), referente ao ofício n. 0630353-27.2009.8.20.0001-0-001, emitido para Francisco Caninde Costa Academia. Usuário:

27/04/2011, 12:00

Mov. [6] - Expedição de carta de citação: Expedição de carta de citação/EF - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável

18/04/2011, 12:00

Mov. [5] - Redistribuição por sorteio: Redistribuição por sorteio/Of[icio n. 2307/2010-CGJ-RN, datada de 13092010

18/09/2010, 12:00

Mov. [4] - Redistribuição de Processo - Saida: Redistribuição de Processo - Saida/Of[icio n. 2307/2010-CGJ-RN, datada de 13092010

18/09/2010, 12:00

Mov. [3] - Despacho Proferido: Despacho Proferido/Despacho Inicial em Execução Fiscal

31/12/2009, 12:00

Distribuído por sorteio

31/12/2009, 12:00

Mov. [1] - Concluso para Despacho: Concluso para Despacho

31/12/2009, 12:00

Ato Ordinatório

•10/03/2023, 10:26

Decisão

•19/08/2020, 15:35

Despacho

•25/03/2020, 17:23

Decisão

•24/10/2017, 13:54

Despacho

•31/12/2009, 20:12