Execução Fiscal 0878724-58.2018.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/07/2024

Valor da Causa

R$ 1.600,08

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

CNPJ

Autor

LUANA KARLA DE ARAUJO DANTAS

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(16)

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

CNPJ

Autor

LUANA KARLA DE ARAUJO DANTAS

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

JOSENILDO DA SILVA SOUSA

CPF

Reu

15 DEFENSORIA CIVEL DE NATAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de diligência

17/08/2025, 12:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/08/2025, 12:12

Extinto o processo por ausência das condições da ação

10/04/2025, 19:19

Arquivado Definitivamente

10/04/2025, 19:19

Juntada de certidão

27/02/2025, 15:08

Expedição de Mandado.

29/11/2024, 09:37

Publicado Intimação em 17/07/2024.

24/11/2024, 07:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024

24/11/2024, 07:19

Juntada de ofício

27/09/2024, 10:53

Juntada de outros documentos

18/09/2024, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2024, 11:46

Conclusos para decisão

04/09/2024, 10:22

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/09/2024, 10:22

Juntada de Petição de petição

13/08/2024, 11:13

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 14:29

Todas as movimentações(68)

Juntada de diligência

17/08/2025, 12:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/08/2025, 12:12

Extinto o processo por ausência das condições da ação

10/04/2025, 19:19

Arquivado Definitivamente

10/04/2025, 19:19

Juntada de certidão

27/02/2025, 15:08

Documentos

Sentença

•10/04/2025, 19:19

Despacho

•04/09/2024, 11:46

Expedição de Mandado.

29/11/2024, 09:37

Publicado Intimação em 17/07/2024.

24/11/2024, 07:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024

24/11/2024, 07:19

Juntada de ofício

27/09/2024, 10:53

Juntada de outros documentos

18/09/2024, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2024, 11:46

Conclusos para decisão

04/09/2024, 10:22

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/09/2024, 10:22

Juntada de Petição de petição

13/08/2024, 11:13

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 14:29

Juntada de Petição de petição

17/07/2024, 11:58

Processo Suspenso por Execução Frustrada

16/07/2024, 12:13

Conclusos para decisão

16/07/2024, 11:56

Classe retificada de PROCEDIMENTO SUMÁRIO (22) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

16/07/2024, 11:55

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

16/07/2024, 09:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: Município de Natal Advogado: Executado: JOSENILDO DA SILVA SOUSA Advogado: D E C I S Ã O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0878724-58.2018.8.20.5001 Trata-se de ação de execução fiscal com bem móvel penhorado de forma regular (Id 99750971). O executado foi citado por Edital, conforme id. 75997305. Em sendo assim, não consta nos autos o endereço da parte executada para fins de cumprimento da remoção determinada no id. 115886785. Desse modo, diante da ausência de outros bens penhorados nos autos, uma vez cessada a competência deste Juízo para prosseguimento do feito, nos termos da Resolução nº 05/98 – TJRN, determino a devolução dos autos de execução fiscal ao Juízo de origem, na qualidade de juiz natural da execução, a quem compete decidir a respeito. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Natal/RN, 12 de julho de 2024 RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

16/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 12:15

Outras Decisões

12/07/2024, 23:57

Conclusos para decisão

04/06/2024, 10:02

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2024, 23:03

Conclusos para despacho

27/02/2024, 08:35

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO SUMáRIO (22)

26/02/2024, 15:39

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

26/02/2024, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2024, 10:47

Conclusos para decisão

26/02/2024, 10:30

Juntada de Petição de petição

22/12/2023, 13:05

Decorrido prazo de Município de Natal em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 08:30

Expedição de Outros documentos.

08/12/2023, 22:54

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2023, 14:03

Juntada de certidão

27/11/2023, 12:33

Conclusos para decisão

24/11/2023, 12:09

Juntada de certidão

24/11/2023, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2023, 13:36

Juntada de certidão

21/08/2023, 12:17

Juntada de certidão

21/08/2023, 08:59

Conclusos para despacho

16/08/2023, 14:22

Juntada de Petição de petição incidental

15/08/2023, 14:34

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 09:19

Juntada de ato ordinatório

08/05/2023, 09:14

Juntada de certidão

14/04/2023, 16:09

Juntada de certidão

11/04/2023, 16:07

Juntada de certidão

28/03/2023, 09:05

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/01/2023, 15:49

Conclusos para despacho

05/01/2023, 13:16

Decorrido prazo de JOSENILDO DA SILVA SOUSA em 28/09/2022 23:59.

07/10/2022, 23:30

Juntada de certidão

21/09/2022, 12:08

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 11:42

Juntada de certidão

03/09/2021, 23:49

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2021, 15:36

Conclusos para decisão

20/07/2021, 11:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/10/2020, 22:45

Juntada de Petição de diligência

07/10/2020, 22:45

Expedição de Mandado.

27/08/2020, 22:59

Juntada de aviso de recebimento

03/09/2019, 09:10

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE NATAL em 07/06/2019 23:59:59.

09/06/2019, 04:29

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE NATAL em 07/06/2019 23:59:59.

09/06/2019, 04:29

Expedição de Outros documentos.

23/05/2019, 13:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/05/2019, 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/05/2019, 13:15

Outras Decisões

18/12/2018, 11:15

Conclusos para despacho

15/12/2018, 18:47

Distribuído por sorteio

15/12/2018, 18:47

Decisão

•16/07/2024, 12:13

Decisão

•12/07/2024, 23:57

Despacho

•28/02/2024, 23:03

Despacho

•26/02/2024, 10:47

Despacho

•27/11/2023, 14:03

Certidão

•27/11/2023, 12:33

Documento de Comprovação

•24/11/2023, 12:08

Despacho

•21/08/2023, 13:36

Documento de Comprovação

•21/08/2023, 08:59

Ato Ordinatório

•08/05/2023, 09:14

Decisão

•20/01/2023, 15:49

Despacho

•30/07/2021, 15:36

Decisão

•18/12/2018, 11:13