Execução Fiscal 0808774-30.2021.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/05/2021

Valor da Causa

R$ 3.089,90

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Des. Claudio Santos na Câmara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MOSSORO

CNPJ

Autor

SECRETARIO MUNICIPAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE MOSSORO

Terceiro

LINDOMAR ANTONIO DE SOUZA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

05/12/2025, 11:07

Juntada de certidão

05/12/2025, 11:05

Expedição de Intimação.

05/12/2025, 11:04

Outras Decisões

02/12/2025, 17:31

Conclusos para despacho

02/12/2025, 08:08

Juntada de certidão

02/12/2025, 08:08

Juntada de Petição de recurso de apelação

01/12/2025, 16:34

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 08:25

Juntada de certidão

20/10/2025, 08:24

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/08/2025, 16:27

Conclusos para despacho

25/08/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2025, 10:02

Conclusos para despacho

07/08/2025, 18:31

Juntada de certidão

07/08/2025, 18:30

Todas as movimentações(78)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

05/12/2025, 11:07

Juntada de certidão

05/12/2025, 11:05

Expedição de Intimação.

05/12/2025, 11:04

Outras Decisões

02/12/2025, 17:31

Conclusos para despacho

02/12/2025, 08:08

Documentos

Decisão

•02/12/2025, 17:31

Sentença

•25/08/2025, 16:27

Juntada de certidão

02/12/2025, 08:08

Juntada de Petição de recurso de apelação

01/12/2025, 16:34

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 08:25

Juntada de certidão

20/10/2025, 08:24

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/08/2025, 16:27

Conclusos para despacho

25/08/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2025, 10:02

Conclusos para despacho

07/08/2025, 18:31

Juntada de certidão

07/08/2025, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2025, 17:51

Conclusos para despacho

23/07/2025, 12:46

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 12:02

Juntada de Petição de petição

23/07/2025, 10:11

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 19:30

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2025, 11:09

Conclusos para despacho

12/06/2025, 14:46

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 14:46

Juntada de certidão

15/04/2025, 09:57

Juntada de certidão

15/04/2025, 09:55

Juntada de certidão

26/03/2025, 10:08

Juntada de certidão

26/03/2025, 10:04

Juntada de certidão

21/01/2025, 10:37

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 13:24

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 11:56

Decorrido prazo de LINDOMAR ANTONIO DE SOUZA - ME em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 02:27

Juntada de diligência

01/08/2024, 23:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/08/2024, 23:08

Expedição de Ofício.

21/06/2024, 11:35

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 14:17

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 11:47

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 09:14

Expedição de Mandado.

06/09/2023, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2023, 08:19

Conclusos para despacho

10/07/2023, 10:15

Juntada de certidão

19/05/2023, 12:43

Juntada de termo

19/05/2023, 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023

27/03/2023, 09:59

Publicado Intimação em 30/01/2023.

27/03/2023, 09:59

Juntada de Petição de petição

23/02/2023, 08:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ PRIMEIRA VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº 0808774-30.2021.8.20.5106 DESPACHO Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo MUNICÍPIO DE MOSSORÓ em face da parte Executada, objetivando a satisfação de seu crédito. Consta nos autos que houve atualização da dívida, conforme Extrato Consolidado anexado no Id n. 88405337. Nesse contexto, resta saber se a atualização realizada acrescentou ou não algum crédito que não consta na(s) CDA(s)

27/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2023, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

02/11/2022, 05:34

Conclusos para despacho

31/10/2022, 10:50

Expedição de Certidão.

31/10/2022, 10:50

Juntada de Petição de petição

13/09/2022, 10:15

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 21:48

Outras Decisões

18/05/2022, 05:28

Conclusos para decisão

17/05/2022, 15:33

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 15:32

Expedição de Certidão.

25/04/2022, 18:09

Conclusos para despacho

05/04/2022, 10:40

Juntada de Petição de petição

01/04/2022, 23:01

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2022, 16:18

Conclusos para decisão

21/01/2022, 11:22

Expedição de Certidão.

22/12/2021, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2021, 03:25

Conclusos para despacho

06/12/2021, 09:59

Juntada de Petição de petição

20/10/2021, 14:41

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2021, 15:27

Conclusos para despacho

31/08/2021, 15:14

Juntada de termo

31/08/2021, 15:09

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2021, 17:27

Conclusos para despacho

23/07/2021, 07:57

Juntada de termo

22/07/2021, 09:15

Juntada de certidão

16/07/2021, 12:32

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2021, 04:49

Conclusos para despacho

06/05/2021, 15:56

Distribuído por sorteio

06/05/2021, 15:56

Despacho

•09/08/2025, 10:02

Despacho

•23/07/2025, 17:51

Despacho

•13/06/2025, 11:09

Despacho

•12/07/2023, 08:19

Despacho

•02/11/2022, 05:34

Decisão

•18/05/2022, 05:28

Despacho

•05/04/2022, 14:02

Despacho

•24/01/2022, 16:18

Despacho

•07/12/2021, 03:25

Despacho

•31/08/2021, 15:27

Despacho

•23/07/2021, 17:27

Despacho

•24/05/2021, 04:49