Apelação Cível 0800862-25.2022.8.20.5145 - TJRN | JusConsulta

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TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. da Vice-Presidência no Pleno

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara da Comarca de Nísia Floresta 1° Grau · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara 2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gabinete do Desembargador Amílcar Maia

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE ARES/RN

CNPJ

Autor

MPRN - 1 PROMOTORIA NISIA FLORESTA

Autor

9 PROMOTORIA DE JUSTICA

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

JANAINA RANGEL MONTEIRO

OAB/PB 10995·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(38)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE ARES/RN

CNPJ

Autor

MPRN - 1 PROMOTORIA NISIA FLORESTA

Autor

9 PROMOTORIA DE JUSTICA

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

12 PROMOTORIA DE PARNAMIRIM

Terceiro

59 PROMOTORIA - ALEXANDRE MATOS PESSOA DA CUNHA LIMA

Terceiro

30 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

6 PROMOTORIA DE PARNAMIRIM

Terceiro

78 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL/RN

Terceiro

12 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL/RN

Terceiro

45 PROMOTORIA DE JUSTILA DE MEIO AMBIENTE

Terceiro

45 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MEIO AMBIENTE

Terceiro

49 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CEARA-MIRIM

Terceiro

42 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE POCO BRANCO

Terceiro

12 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PARNAMIRIM

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NOVA CRUZ/RN

Terceiro

3. PROMOTORIA DE JUSTICA DE MACAIBA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CRUZETA

Terceiro

P

Terceiro

PGJ RN

Terceiro

PGJ MPRN

Terceiro

PGE MPRN

Terceiro

NUCLEO DAS PROMOTORIAS DE JUSTICA DA FAMILIA DA COMARCA DE NATAL

Terceiro

4. PROMOTORIA DE MACAIBA

Terceiro

46 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

01 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CEARA-MIRIM

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

10 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PARNAMIRIM

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DE ARES/RN

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE AREZ

Reu

MUNICIPIO DE AREZ/RN

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

MPRN - 1 PROMOTORIA NISIA FLORESTA

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

11/04/2024, 11:23

Juntada de Petição de parecer

10/04/2024, 21:55

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 12:53

Juntada de Petição de contrarrazões

01/04/2024, 15:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/03/2024, 15:21

Juntada de diligência

31/03/2024, 15:21

Expedição de Mandado.

20/03/2024, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2024, 07:36

Recebidos os autos

31/01/2024, 13:21

Conclusos para despacho

31/01/2024, 13:21

Distribuído por sorteio

31/01/2024, 13:21

Documentos

Despacho

•29/01/2026, 14:54

Acórdão

•29/09/2025, 10:01

Decisão

•26/05/2025, 09:26

Acórdão

•08/12/2024, 08:14

Despacho

•06/09/2024, 11:35

Acórdão

•09/08/2024, 18:16

Despacho

•16/02/2024, 07:36

Ato Ordinatório

•01/11/2023, 14:33

Sentença

•25/09/2023, 14:40

Ato Ordinatório

•19/06/2023, 12:52

Ato Ordinatório

•08/04/2023, 18:18

Despacho

•17/03/2023, 09:57

Despacho

•06/02/2023, 10:59

Decisão

•13/09/2022, 18:35

Despacho

•01/07/2022, 12:24