Procedimento Comum Cível 0802977-86.2024.8.20.5100 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0802977-86.2024.8.20.5100 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024

02/12/2024, 17:06

Publicado Intimação em 23/07/2024.

02/12/2024, 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024

01/12/2024, 04:56

Publicado Intimação em 17/07/2024.

01/12/2024, 04:56

Arquivado Definitivamente

13/08/2024, 14:14

Transitado em Julgado em 13/08/2024

13/08/2024, 14:13

Decorrido prazo de MARIA NAZARE DE ALMEIDA BEZERRA em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 03:43

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 03:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Assu RUA DR. LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 E-mail: [email protected] Processo nº 0802977-86.2024.8.20.5100 SENTENÇA Trata-se de ação de procedimento comum ajuizada por Maria Nazaré de Almeida Bezerra em face do Banco do Brasil S.A. O demandante manifestou seu interesse na desistência da ação, por não ter condições de arcar com as custas processuais, requerendo o consequente arquivamento definitivo. É o relatório. Decido. Importa em extinção do processo o fato de o juiz homologar a desistência da ação, consoante estabelece o artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil. Observe-se que, na hipótese dos autos, a parte ré não ofereceu defesa, de modo que a homologação do pedido de desistência prescinde de sua anuência (art. 485, §§ 4º e 5º). Dessa forma, com fundamento nos arts. 200, parágrafo único e 485, VIII, ambos do CPC, homologo a desistência e declaro extinto o processo sem julgamento do mérito. Sem custas. Sem honorários de sucumbência, uma vez que a parte ré não ofereceu defesa. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Assú/RN, na data da assinatura digital. Arthur Bernardo Maia do Nascimento Juiz de Direito (Documento assinado eletronicamente, nos termos da Lei nº 11.419/2006)

22/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 17:36

Extinto o processo por desistência

19/07/2024, 16:25

Conclusos para despacho

19/07/2024, 11:50

Juntada de Petição de petição

19/07/2024, 11:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Assu RUA DR. LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 E-mail: [email protected] Processo nº 0802977-86.2024.8.20.5100 DESPACHO Nos termos do art. 99, § 2º do CPC, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, comprove a hipossuficiência alegada na exordial, sob pena do indeferimento do benefício da justiça gratuita. Para tanto, poderá juntar aos autos os seguintes documentos: a) cópia das últimas folhas da carteira de trabalho, ou comprovante de renda mensal dos últimos 3 (três) meses, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de sua titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos 3 (três) meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito pertencente a si, dos últimos 3 (três) meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal; e) qualquer outro documento que julgue pertinente à comprovação do estado de hipossuficiência albergado pela lei. Frise-se que a apresentação de todos os documentos elencados não é obrigatória, sendo faculdade do requerente, parte interessada na concessão do benefício, o fornecimento daqueles que julgar suficientes à formação do convencimento deste Juízo. Poderá ainda, no mesmo prazo, recolher as custas judiciais iniciais. Publique-se. Intime-se. Escoado tal prazo, com ou sem resposta, voltem-me conclusos para despacho inicial. Assú/RN, na data da assinatura digital. Arthur Bernardo Maia do Nascimento Juiz de Direito (Documento assinado eletronicamente, nos termos da Lei nº 11.419/2006)

16/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 17:16

Documentos

Sentença

•19/07/2024, 16:25

Despacho

•15/07/2024, 16:20

—

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024

Publicado Intimação em 23/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024

Publicado Intimação em 17/07/2024.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 13/08/2024

Decorrido prazo de MARIA NAZARE DE ALMEIDA BEZERRA em 12/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 12/08/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

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