Execução Fiscal 0006219-33.2011.8.20.0124 - TJRN

Execução Fiscal 0006219-33.2011.8.20.0124 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PARNAMIRIM EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S/A SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59141-200 Processo nº: 0006219-33.2011.8.20.0124 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal promovida pelo Município de Parnamirim em face do Banco do Brasil S/A. É o relatório. A sentença, já transitada em julgado, proferida no conexo processo de embargos à execução fiscal nº 0819586-43.2022.8.20.5124, reconheceu a ocorrência de prescrição do crédito fiscal cobrado neste feito executivo (Id.120246793). Logo, o presente processo deve ser extinto sem resolução de mérito, por ausência de interesse processual (nas dimensões da necessidade e utilidade). Diante do exposto, com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil, decreto a extinção do processo sem resolução do mérito. Sem custas, haja vista a isenção a que faz jus a Fazenda Pública. Sem condenação em honorários advocatícios, considerando que já foram fixados no mencionado processo de embargos. Expeça-se alvará para fins de devolução do depósito judicial de Id.92348605. Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquive-se. Publique-se. Intime-se. Parnamirim, data do sistema. TATIANA LOBO MAIA Juiz(a) de Direito em Substituição Legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)1

16/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PARNAMIRIM EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S/A SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59141-200 Processo nº: 0006219-33.2011.8.20.0124 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal promovida pelo Município de Parnamirim em face do Banco do Brasil S/A. É o relatório. A sentença, já transitada em julgado, proferida no conexo processo de embargos à execução fiscal nº 0819586-43.2022.8.20.5124, reconheceu a ocorrência de prescrição do crédito fiscal cobrado neste feito executivo (Id.120246793). Logo, o presente processo deve ser extinto sem resolução de mérito, por ausência de interesse processual (nas dimensões da necessidade e utilidade). Diante do exposto, com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil, decreto a extinção do processo sem resolução do mérito. Sem custas, haja vista a isenção a que faz jus a Fazenda Pública. Sem condenação em honorários advocatícios, considerando que já foram fixados no mencionado processo de embargos. Expeça-se alvará para fins de devolução do depósito judicial de Id.92348605. Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquive-se. Publique-se. Intime-se. Parnamirim, data do sistema. TATIANA LOBO MAIA Juiz(a) de Direito em Substituição Legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)1

16/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PARNAMIRIM EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S/A SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59141-200 Processo nº: 0006219-33.2011.8.20.0124 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal promovida pelo Município de Parnamirim em face do Banco do Brasil S/A. É o relatório. A sentença, já transitada em julgado, proferida no conexo processo de embargos à execução fiscal nº 0819586-43.2022.8.20.5124, reconheceu a ocorrência de prescrição do crédito fiscal cobrado neste feito executivo (Id.120246793). Logo, o presente processo deve ser extinto sem resolução de mérito, por ausência de interesse processual (nas dimensões da necessidade e utilidade). Diante do exposto, com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil, decreto a extinção do processo sem resolução do mérito. Sem custas, haja vista a isenção a que faz jus a Fazenda Pública. Sem condenação em honorários advocatícios, considerando que já foram fixados no mencionado processo de embargos. Expeça-se alvará para fins de devolução do depósito judicial de Id.92348605. Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquive-se. Publique-se. Intime-se. Parnamirim, data do sistema. TATIANA LOBO MAIA Juiz(a) de Direito em Substituição Legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)1

16/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PARNAMIRIM EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S/A SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59141-200 Processo nº: 0006219-33.2011.8.20.0124 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal promovida pelo Município de Parnamirim em face do Banco do Brasil S/A. É o relatório. A sentença, já transitada em julgado, proferida no conexo processo de embargos à execução fiscal nº 0819586-43.2022.8.20.5124, reconheceu a ocorrência de prescrição do crédito fiscal cobrado neste feito executivo (Id.120246793). Logo, o presente processo deve ser extinto sem resolução de mérito, por ausência de interesse processual (nas dimensões da necessidade e utilidade). Diante do exposto, com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil, decreto a extinção do processo sem resolução do mérito. Sem custas, haja vista a isenção a que faz jus a Fazenda Pública. Sem condenação em honorários advocatícios, considerando que já foram fixados no mencionado processo de embargos. Expeça-se alvará para fins de devolução do depósito judicial de Id.92348605. Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquive-se. Publique-se. Intime-se. Parnamirim, data do sistema. TATIANA LOBO MAIA Juiz(a) de Direito em Substituição Legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)1

16/07/2024, 00:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/04/2024, 08:47

Juntada de certidão

30/04/2024, 08:28

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

01/03/2024, 01:08

Juntada de Petição de petição

20/02/2024, 20:37

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 12:26

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0819586-43.2022.8.20.5124

07/10/2023, 11:31

Conclusos para decisão

24/07/2023, 11:00

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 11:00

Juntada de certidão

24/07/2023, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2023, 18:24

Conclusos para decisão

03/03/2023, 10:48

Documentos

Sentença

•10/07/2024, 10:55

Documento de Comprovação

•30/04/2024, 08:28

—

Partes do Processo(8)

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Juntada de certidão

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0819586-43.2022.8.20.5124

Conclusos para decisão

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

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