Agravo em Recurso Especial 0100720-69.2018.8.20.0144 - TJRN | JusConsulta

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Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJRN3° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/05/2025

Valor da Causa

R$ 77.205,82

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE BREJINHO

Autor

EZIONE FERREIRA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSE ETHEL STEPHAN USANDO SALES CANUTO DE MORAES

OAB/RN 10369·CPF·Representa: Autor

RANIERI ALEXANDRE MEDEIROS SILVA

OAB/RN 22375·CPF·Representa: Autor

NATALIA POZZI REDKO

OAB/RN 3704·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

25/08/2025, 14:33

Transitado em Julgado em 25/08/2025

25/08/2025, 14:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/05/2025

21/05/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/05/2025, 01:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/05/2025

16/05/2025, 20:10

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BREJINHO

16/05/2025, 20:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

08/05/2025, 18:55

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

08/05/2025, 18:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

24/04/2025, 10:52

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•16/05/2025, 20:10