Execução Fiscal 0848749-88.2018.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Taxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/10/2018

Valor da Causa

R$ 189.120,03

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(15)

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

MEIRA & MEIRA LTDA - ME

CNPJ

Reu

MARCUS VINICIUS MEIRA PIRES

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de Mandado.

14/04/2026, 08:23

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2026, 20:37

Conclusos para despacho

24/03/2026, 08:11

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 12:59

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 13:28

Juntada de certidão

18/03/2026, 13:27

Decorrido prazo de Marcus Vinicius Meira Pires em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 00:01

Juntada de Petição de diligência

21/10/2025, 13:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/10/2025, 13:49

Expedição de Mandado.

02/10/2025, 09:53

Juntada de certidão

29/08/2025, 16:14

Juntada de termo

26/08/2025, 16:51

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/08/2025, 15:01

Conclusos para decisão

08/08/2025, 16:09

Juntada de termo

07/08/2025, 07:28

Todas as movimentações(69)

Expedição de Mandado.

14/04/2026, 08:23

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2026, 20:37

Conclusos para despacho

24/03/2026, 08:11

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 12:59

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 13:28

Documentos

Despacho

•24/03/2026, 20:37

Decisão

•12/08/2025, 15:01

Juntada de certidão

18/03/2026, 13:27

Decorrido prazo de Marcus Vinicius Meira Pires em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 00:01

Juntada de Petição de diligência

21/10/2025, 13:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/10/2025, 13:49

Expedição de Mandado.

02/10/2025, 09:53

Juntada de certidão

29/08/2025, 16:14

Juntada de termo

26/08/2025, 16:51

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/08/2025, 15:01

Conclusos para decisão

08/08/2025, 16:09

Juntada de termo

07/08/2025, 07:28

Decorrido prazo de Marcus Vinicius Meira Pires em 04/08/2025 23:59.

06/08/2025, 04:02

Juntada de entregue (ecarta)

06/08/2025, 04:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/07/2025, 14:34

Outras Decisões

28/05/2025, 15:16

Conclusos para decisão

27/05/2025, 13:43

Juntada de Petição de petição

12/05/2025, 13:40

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 15:54

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/05/2025, 15:54

Juntada de ato ordinatório

09/05/2025, 15:54

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0000000000000000000000000000000000000

09/08/2024, 11:12

Conclusos para decisão

08/08/2024, 13:34

Juntada de Petição de petição

15/07/2024, 14:02

Decorrido prazo de Município de Natal em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 01:10

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2024, 17:23

Conclusos para despacho

23/04/2024, 09:57

Juntada de certidão

23/04/2024, 09:55

Decorrido prazo de Município de Natal em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 06:01

Decorrido prazo de Município de Natal em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 06:00

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 11:04

Juntada de ato ordinatório

27/11/2023, 11:03

Juntada de termo

24/10/2023, 12:32

Decretada a indisponibilidade de bens

24/08/2023, 20:35

Conclusos para decisão

24/08/2023, 13:22

Juntada de certidão

24/08/2023, 13:21

Juntada de certidão

24/08/2023, 13:19

Decorrido prazo de Meira e Meira Ltda em 18/05/2023 23:59.

20/05/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

23/03/2023, 09:40

Publicado Citação em 23/03/2023.

23/03/2023, 09:40

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE NATAL EXECUTADO: MEIRA E MEIRA LTDA NATUREZA DA DIVIDA: IPTU, COSIP E TAXA DE LIXO CERTIDÃO DE DIVIDA ATIVA N°: 2400748 E OUTRAS VALOR DA CAUSA: R$ 189.120,03 EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS A Doutora Francimar Dias Araújo da Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal AC Fórum Seabra Fagundes, 315, Rua Doutor Lauro Pinto 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 PROCESSO Nº: 0848749-88.2018.8.20.5001

21/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/09/2022, 15:04

Juntada de Petição de petição

03/07/2021, 23:18

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2021, 18:47

Conclusos para decisão

08/06/2021, 20:20

Juntada de Petição de petição

08/06/2021, 11:16

Decorrido prazo de Município de Natal em 15/07/2020 23:59:59.

16/07/2020, 02:06

Processo Suspenso por Execução Frustrada

15/07/2020, 17:09

Conclusos para decisão

15/07/2020, 10:30

Juntada de Petição de petição

14/07/2020, 14:52

Expedição de Outros documentos.

05/06/2020, 08:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/12/2019, 09:48

Juntada de Petição de diligência

20/12/2019, 09:48

Expedição de Mandado.

11/12/2019, 12:27

Juntada de certidão

06/11/2019, 13:32

Outras Decisões

29/04/2019, 19:43

Conclusos para decisão

08/02/2019, 10:09

Juntada de certidão

08/02/2019, 10:08

Juntada de aviso de recebimento

01/02/2019, 09:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/12/2018, 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/11/2018, 12:57

Outras Decisões

22/11/2018, 15:28

Conclusos para despacho

01/10/2018, 23:59

Distribuído por sorteio

01/10/2018, 23:59

Decisão

•28/05/2025, 15:16

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 15:54

Decisão

•09/08/2024, 11:12

Despacho

•24/04/2024, 17:23

Ato Ordinatório

•27/11/2023, 11:03

Decisão

•24/08/2023, 20:35

Despacho

•14/06/2021, 18:47

Decisão

•15/07/2020, 17:09

Decisão

•29/04/2019, 19:42

Decisão

•22/11/2018, 15:17