Execução Fiscal 0800677-83.2022.8.20.5113 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/03/2022

Valor da Causa

R$ 200.170,06

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Areia Branca

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

MERCOSAL INDUSTRIA COMERCIO E REFINACAO DE SAL LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Deferido o pedido de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

06/02/2026, 13:53

Conclusos para decisão

30/09/2025, 19:37

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 17:25

Publicado Intimação em 18/08/2025.

18/08/2025, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

18/08/2025, 02:43

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 13:12

Decorrido prazo de MERCOSAL INDUSTRIA COMERCIO E REFINACAO DE SAL LTDA - ME em 30/06/2025.

11/07/2025, 10:02

Decorrido prazo de MERCOSAL INDUSTRIA COMERCIO E REFINACAO DE SAL LTDA - ME em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:08

Juntada de diligência

15/05/2025, 12:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/05/2025, 12:31

Juntada de certidão

30/04/2025, 16:16

Juntada de certidão

31/03/2025, 17:03

Juntada de certidão

28/02/2025, 11:53

Expedição de Mandado.

05/02/2025, 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024

03/12/2024, 20:59

Todas as movimentações(46)

Deferido o pedido de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

06/02/2026, 13:53

Conclusos para decisão

30/09/2025, 19:37

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 17:25

Publicado Intimação em 18/08/2025.

18/08/2025, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

Documentos

Decisão

•06/02/2026, 13:53

Decisão

•31/10/2024, 12:32

18/08/2025, 02:43

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 13:12

Decorrido prazo de MERCOSAL INDUSTRIA COMERCIO E REFINACAO DE SAL LTDA - ME em 30/06/2025.

11/07/2025, 10:02

Decorrido prazo de MERCOSAL INDUSTRIA COMERCIO E REFINACAO DE SAL LTDA - ME em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:08

Juntada de diligência

15/05/2025, 12:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/05/2025, 12:31

Juntada de certidão

30/04/2025, 16:16

Juntada de certidão

31/03/2025, 17:03

Juntada de certidão

28/02/2025, 11:53

Expedição de Mandado.

05/02/2025, 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024

03/12/2024, 20:59

Publicado Intimação em 18/07/2024.

03/12/2024, 20:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

28/11/2024, 01:16

Publicado Intimação em 26/09/2024.

28/11/2024, 01:16

Juntada de certidão

27/11/2024, 16:08

Juntada de certidão

27/11/2024, 16:05

Determinado o bloqueio/penhora on line

31/10/2024, 12:32

Conclusos para decisão

23/10/2024, 14:54

Juntada de Petição de petição

23/10/2024, 14:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte exequente para se manifestar sobre o ID: 131923317, requerendo o que entender de direito, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de suspensão do feito pelo art. 40 da Lei de Execução Fiscal. Areia Branca/RN, 24 de setembro de 2024 Aline Oliveira de Fontes Auxiliar de Gabinete (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

25/09/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 09:41

Juntada de ato ordinatório

24/09/2024, 09:40

Juntada de certidão

24/09/2024, 09:37

Juntada de certidão

17/09/2024, 16:39

Juntada de Petição de petição

05/09/2024, 12:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800677-83.2022.8.20.5113. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE EXECUTADO: MERCOSAL INDUSTRIA COMERCIO E REFINACAO DE SAL LTDA - ME DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Intime-se a parte exequente para juntar aos autos planilha de cálculos atualizada com o presente valor da dívida, no prazo de 30 (trinta) dias. Após cumprida tal diligência, proceda-se com a inclusão de minuta de bloqueio de valores junto ao sistema SISBAJUD em desfavor da parte executada, incluindo o valor corrigido do valor reputado como devido, conforme a planilha de cálculo atualizada. Efetuado o bloqueio de valores e de outros bens, proceda com a intimação da parte executada para, querendo, oferecer embargos à execução/impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias. Apresentados os embargos, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se no feito. Decorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos. Não havendo embargos ou caso haja concordância da parte executada em relação ao valor porventura bloqueado, expeça-se alvará e, após a entrega do numerário ao autor, retornem os autos conclusos para sentença extintiva. Sendo infrutíferas as medidas acima, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de suspensão do feito pelo art. 40 da Lei de Execução Fiscal. Intime-se. Cumpra-se. Areia Branca/RN, data de validação no sistema. EMANUEL TELINO MONTEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)

17/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 09:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/07/2024, 09:14

Deferido o pedido de

15/07/2024, 16:11

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/07/2024, 16:11

Conclusos para decisão

29/04/2024, 08:47

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 07:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

05/12/2022, 14:00

Conclusos para decisão

02/12/2022, 11:07

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

01/12/2022, 07:02

Decorrido prazo de MERCOSAL INDUSTRIA COMERCIO E REFINACAO DE SAL LTDA - ME em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 07:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/05/2022, 17:22

Juntada de Petição de devolução de mandado

16/05/2022, 17:22

Expedição de Mandado.

23/03/2022, 09:20

Outras Decisões

21/03/2022, 10:23

Conclusos para despacho

19/03/2022, 06:24

Distribuído por sorteio

19/03/2022, 06:23

Ato Ordinatório

•24/09/2024, 09:40

Decisão

•15/07/2024, 16:11

Decisão

•05/12/2022, 14:00

Despacho

•21/03/2022, 10:23