Execução de Título Extrajudicial 0800962-42.2023.8.20.5113 - TJRN

Processo Suspenso por Execução Frustrada

16/03/2025, 11:19

Conclusos para despacho

06/03/2025, 16:25

Juntada de Petição de petição

06/03/2025, 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025

06/03/2025, 03:02

Publicado Intimação em 06/03/2025.

06/03/2025, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800962-42.2023.8.20.5113. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 DEFENSORIA (POLO ATIVO): BANCO J. SAFRA DEFENSORIA (POLO ATIVO): ROSIVALDA FERREIRA DA SILVA DECISÃO Com a conversão da Busca e Apreensão em Execução de Título Extrajudicial, inexiste motivo para que os autos continuem em sigilo, razão pela qual determino sua retirada. A parte autora pugna pela utilização do sistema SREI para detectar possíveis imóveis registrados em nome do executado. Nos termos do art. 797 do Código de Processo Civil, a execução deve tramitar no interesse do exequente. Assim, em regra, cabe a este indicar os bens do devedor passíveis de penhora, com vistas a alcançar o objetivo principal da execução, que é a satisfação do crédito. No que tange à consulta ao sistema SREI, esta pode ser realizada diretamente pelo exequente, bastando que se dirija a um Cartório de Registro de Imóveis que disponha do referido sistema. Dessa forma, sua utilização pelo juízo revela-se desnecessária no presente caso, considerando que a responsabilidade pela busca de bens é, prioritariamente, do exequente. Quanto ao pedido de nova pesquisa nos sistemas INFOJUD e RENAJUD, observo que a última consulta foi realizada no mês de novembro, não havendo, portanto, elementos que indiquem a utilidade de nova diligência neste momento. Ressalte-se, ainda, que o sistema INFOJUD consulta apenas as últimas declarações de imposto de renda disponíveis, não sendo possível acessar informações do exercício fiscal mais recente, por não ter ocorrido a declaração, conforme certificado nos autos. Por tais considerações, Indefiro os pedidos formulados. Ainda, entendo como medida excepcional uma última tentativa de localizar valores em contas pertencente ao executado, razão pela qual etermino que sejam procedidas às medidas necessárias à realização de penhora de dinheiro, em espécie, em depósito ou aplicação em instituição financeira, por meio eletrônico, através do Sistema Sisbajud, de numerário pertencente a parte executada, pelo prazo de 30 (trinta) dias. Feito isso, intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar objetivamente bens passiveis de penhora ou requerer que entender de direito para continuidade da execução, sob pena de suspensão do processo, vindo-me os autos conclusos para Decisão em seguida. Cumpra-se. AREIA BRANCA /RN, 24 de janeiro de 2025. ANDRESSA LUARA HOLANDA ROSADO FERNANDES Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

28/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 10:19

Juntada de certidão

27/02/2025, 10:18

Juntada de certidão

24/01/2025, 13:28

Indeferido o pedido de BANCO J. SAFRA

24/01/2025, 11:26

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/01/2025, 11:26

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025

21/01/2025, 13:10

Conclusos para decisão

17/01/2025, 09:25

Juntada de Petição de petição

17/01/2025, 08:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Com o resultado de todas as diligências, intime-se a parte exequente para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, fazendo-me os autos conclusos em seguida.

16/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 09:46

Juntada de certidão

15/01/2025, 09:43

Juntada de certidão

15/01/2025, 08:36

Juntada de certidão

07/01/2025, 15:59

Publicado Intimação em 11/09/2023.

06/12/2024, 19:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023

06/12/2024, 19:28

Publicado Intimação em 08/07/2024.

06/12/2024, 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

06/12/2024, 15:39

Publicado Intimação em 07/08/2024.

06/12/2024, 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

06/12/2024, 04:33

Publicado Intimação em 20/08/2024.

28/11/2024, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

28/11/2024, 01:34

Juntada de certidão

27/11/2024, 09:08

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/11/2024, 14:09

Juntada de Petição de petição

13/11/2024, 16:41

Conclusos para despacho

13/11/2024, 06:38

Juntada de certidão

13/11/2024, 06:37

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 02:30

Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 02:30

Publicado Intimação em 21/10/2024.

21/10/2024, 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

21/10/2024, 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

21/10/2024, 09:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800962-42.2023.8.20.5113. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) DEFENSORIA (POLO ATIVO): B. J. S. DEFENSORIA (POLO ATIVO): R. F. D. S. DESPACHO Intime-se a parte exequente para se manifestar sobre a certidão retro e requerer medidas objetivas ao prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. Cumpra-se. AREIA BRANCA/RN, data do sistema. ANDRESSA LUARA HOLANDA ROSADO FERNANDES Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

18/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2024, 17:13

Conclusos para despacho

16/10/2024, 10:57

Evoluída a classe de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

16/10/2024, 10:57

Decorrido prazo de ROSIVALDA FERREIRA DA SILVA em 09/09/2024.

16/09/2024, 14:53

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 09:09

Juntada de diligência

12/09/2024, 09:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/09/2024, 09:41

Expedição de Mandado.

03/09/2024, 09:42

Deferido o pedido de Banco J. Safra

02/09/2024, 15:59

Juntada de Petição de petição

28/08/2024, 09:12

Conclusos para despacho

27/08/2024, 11:30

Juntada de Petição de petição

27/08/2024, 10:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800962-42.2023.8.20.5113. AUTOR: B. J. S. REU: R. F. D. S. DECISÃO A Lei nº 13.043/2014, que alterou o art. 4º, do Decreto Lei Nº 911/69, facultando agora que o credor a requerer a conversão da Busca e Apreensão em Execução: Art. 4o Se o bem alienado fiduciariamente não for encontrado ou não se achar na posse do devedor, fica facultado ao credor requerer, nos mesmos autos, a conversão do pedido de busca e apreensão em ação executiva, na forma prevista no Capítulo II do Livro II da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil. (Redação dada pela Lei nº 13.043, de 2014) ISTO POSTO, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer a execução por quantia certa, nos termos do art. 829 do Novo CPC, sob pena de extinção por abandono processual. Caso não seja requerida a conversão, deverá a parte demandada indicar, com precisão, o local onde o veículo pode ser encontrado, a fim de dar o regular prosseguimento do feito. P.I. AREIA BRANCA/RN, 15 de agosto de 2024. ANDRESSA LUARA HOLANDA ROSADO FERNANDES Juíza de Direito designada (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

19/08/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 07:18

Determinada a emenda à inicial

15/08/2024, 22:20

Conclusos para despacho

14/08/2024, 11:25

Juntada de Petição de petição

14/08/2024, 11:19

Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 02:17

Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800962-42.2023.8.20.5113. AUTOR: B. J. S. REU: R. F. D. S. DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Indefiro o pedido de realização de diligências para obter o endereço da parte ré, visto que no Id n° 122037003 consta a localização da devedora, que afirma não ter realizado o financiamento. Desse modo, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer medidas objetivas ao prosseguimento do feito. Cumpra-se. AREIA BRANCA/RN, data do sistema. ANDRESSA LUARA HOLANDA ROSADO FERNANDES Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

06/08/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 12:38

Indeferido o pedido de BANCO J. SAFRA

02/08/2024, 16:40

Conclusos para despacho

02/08/2024, 09:29

Juntada de Petição de petição

01/08/2024, 17:03

Publicado Intimação em 18/07/2024.

18/07/2024, 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024

18/07/2024, 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024

18/07/2024, 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024

18/07/2024, 11:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800962-42.2023.8.20.5113. AUTOR: B. J. S. REU: R. F. D. S. DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Cuida-se de Ação de busca e apreensão em alienação fiduciária em que a parte autora requereu a expedição de mandado de citação e cumprimento de busca e apreensão de bem móvel em endereço que informa no Id. 125437298. O pedido não merece deferimento. Ao analisar os autos, constatei que já foi diligenciado no endereço indicado no Id nº 125437298, não obtendo êxito na apreensão do bem, conforme certidão de Id nº 112574429. Desse modo, determino a intimação do requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a certidão do oficial de justiça no Id. 122037003, devendo, na mesma oportunidade, requerer o que entender pertinente para a continuidade do feito. Cumpra-se. AREIA BRANCA/RN, data do sistema. ANDRESSA LUARA HOLANDA ROSADO FERNANDES Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

17/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 10:14

Indeferido o pedido de Banco J. Safra

15/07/2024, 13:36

Conclusos para despacho

08/07/2024, 18:15

Juntada de Petição de petição

08/07/2024, 18:06

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 12:30

Juntada de diligência

23/05/2024, 12:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/05/2024, 12:33

Expedição de Mandado.

25/04/2024, 15:33

Juntada de Petição de petição

23/04/2024, 11:13

Juntada de certidão

22/04/2024, 08:30

Juntada de certidão

20/04/2024, 19:58

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2024, 13:08

Conclusos para despacho

05/04/2024, 09:11

Juntada de Petição de petição

04/04/2024, 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

03/04/2024, 19:02

Publicado Intimação em 03/04/2024.

03/04/2024, 19:02

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 08:03

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2024, 18:09

Conclusos para despacho

24/03/2024, 17:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

11/03/2024, 10:51

Publicado Intimação em 01/11/2023.

11/03/2024, 10:51

Juntada de devolução de mandado

15/12/2023, 10:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/12/2023, 10:17

Expedição de Mandado.

14/11/2023, 08:43

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2023, 15:03

Conclusos para decisão

10/11/2023, 18:34

Juntada de Petição de petição

10/11/2023, 16:20

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 10:34

Juntada de devolução de mandado

17/10/2023, 08:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/10/2023, 08:55

Expedição de Mandado.

13/09/2023, 13:41

Juntada de Petição de petição

13/09/2023, 11:49

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 12:00

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 11:59

Juntada de Petição de diligência

04/07/2023, 15:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/07/2023, 15:19

Expedição de Mandado.

14/06/2023, 09:11

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

13/06/2023, 21:37

Conclusos para decisão

06/06/2023, 14:12

Juntada de Petição de petição

06/06/2023, 11:57

Juntada de certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto

02/06/2023, 17:46

Juntada de custas

02/06/2023, 11:02

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 13:54

Determinada a emenda à inicial

29/05/2023, 13:37

Conclusos para decisão

26/05/2023, 16:54

Distribuído por sorteio

26/05/2023, 16:54

—

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025

Publicado Intimação em 06/03/2025.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Indeferido o pedido de BANCO J. SAFRA

Determinado o bloqueio/penhora on line

Publicado Intimação em 21/01/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(116)

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