Procedimento Comum Cível 0801452-30.2024.8.20.5113 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/07/2024

Valor da Causa

R$ 16.944,00

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Areia Branca

Partes do Processo

DEIVISON FERNANDES RAMOS FERREIRA

CPF

Autor

INSS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024

27/11/2024, 12:54

Publicado Intimação em 18/07/2024.

27/11/2024, 12:54

Arquivado Definitivamente

11/09/2024, 10:12

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 10:11

Juntada de certidão

11/09/2024, 10:08

Juntada de certidão

29/08/2024, 15:00

Juntada de Petição de petição

29/08/2024, 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024

23/08/2024, 07:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024

23/08/2024, 07:30

Publicado Intimação em 22/08/2024.

23/08/2024, 07:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0801452-30.2024.8.20.5113. AUTOR: DEIVISON FERNANDES RAMOS FERREIRA REU: INSS DECISÃO Considerando que a parte autora informou a não opção pela jurisdição delegada e, atendo-se, ainda, que o pedido de concessão do benefício assistencial LOAS é de competência da Justiça Federal, remetam-se os autos para a Justiça Federal - Subseção Judiciária de Mossoró, jurisdição competente para apreciar o pleito. Cumpra-se. AREIA BRANCA/RN, data do sistema. ANDRESSA LUARA HOLANDA ROSADO FERNANDES Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000

21/08/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 11:01

Declarada incompetência

19/08/2024, 21:46

Conclusos para decisão

19/08/2024, 10:03

Juntada de Petição de petição

19/08/2024, 08:31

Todas as movimentações(20)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024

27/11/2024, 12:54

Publicado Intimação em 18/07/2024.

27/11/2024, 12:54

Arquivado Definitivamente

11/09/2024, 10:12

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 10:11

Juntada de certidão

11/09/2024, 10:08

Documentos

Decisão

•19/08/2024, 21:46

Decisão

•15/07/2024, 13:36

Juntada de certidão

29/08/2024, 15:00

Juntada de Petição de petição

29/08/2024, 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024

23/08/2024, 07:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024

23/08/2024, 07:30

Publicado Intimação em 22/08/2024.

23/08/2024, 07:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0801452-30.2024.8.20.5113. AUTOR: DEIVISON FERNANDES RAMOS FERREIRA REU: INSS DECISÃO Considerando que a parte autora informou a não opção pela jurisdição delegada e, atendo-se, ainda, que o pedido de concessão do benefício assistencial LOAS é de competência da Justiça Federal, remetam-se os autos para a Justiça Federal - Subseção Judiciária de Mossoró, jurisdição competente para apreciar o pleito. Cumpra-se. AREIA BRANCA/RN, data do sistema. ANDRESSA LUARA HOLANDA ROSADO FERNANDES Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000

21/08/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 11:01

Declarada incompetência

19/08/2024, 21:46

Conclusos para decisão

19/08/2024, 10:03

Juntada de Petição de petição

19/08/2024, 08:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0801452-30.2024.8.20.5113. AUTOR: DEIVISON FERNANDES RAMOS FERREIRA REU: INSS DECISÃO Nos termos do art. 321, caput, CPC, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 intime-se a parte autora para emendar inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, no sentido de esclarecer se a propositura do feito na Justiça Estadual é na forma do art. 109, §3º, CF (Jurisdição Delegada), considerando que as ações sobre pedido de LOAS é de competência originária da Justiça Federal. Cumpra-se. AREIA BRANCA/RN, data do sistema. ANDRESSA LUARA HOLANDA ROSADO FERNANDES Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

17/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 09:51

Determinada a emenda à inicial

15/07/2024, 13:36

Conclusos para despacho

08/07/2024, 14:12

Distribuído por sorteio

08/07/2024, 14:12