Execução Fiscal 0804521-96.2016.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0804521-96.2016.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0804521-96.2016.8.20.5001. Exequente: Município de Natal Executado(s): PROJECAD - PROJETOS E INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA - EPP Valor do débito: R$ 31.863,46 Natureza da dívida: Conforme petição inicial Valor da penhora no sistema BACENJUD: R$ 2.830,75 (dois mil oitocentos e trinta reais e setenta e cinco centavos) E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 16 de julho de 2024. Eu, KALENNE ERIKA DANTAS FONSECA, Servidor (a), que o elaborei e o conferi, seguindo assinado pelo (a) MM Juiz(a) de Direito desta Vara. Natal/RN, 16 de julho de 2024. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) FRANCIMAR DIAS ARAUJO DA SILVA Juíza de Direito ADVERTÊNCIA: A visualização das peças processuais poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 16021609153210100000004681969 2635161 Petição Inicial 16021609150308100000004681994 2635161 CERT Certidão de Dívida Ativa 16021609151059800000004681997 Despacho Despacho 16051110123822000000005664751 Citação Citação 17042413125893600000006407171 Petição Petição 16091111322800000000007176105 Petição Petição 17012413272482300000008516315 0804521-96.2016 PET Outros documentos 17012413261907200000008522452 0804521-96.2016 cda Certidão de Dívida Ativa 17012413260169600000008522447 0804521-96.2016.820.5001 Aviso de recebimento 17042413125899400000009619804 Certidão Certidão 17042413153493500000009619870 Decisão Decisão 18062116342265600000009619951 Certidão Certidão 17042616491827800000009666406 Decisão Decisão 17052216524431300000009927981 Petição Petição 17081702243700000000011197397 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 18062116355978800000027132187 DIRECTA Outros documentos 18062116335455700000027132160 BACENJUD Outros documentos 18062116340895800000027132165 RENAJUD Outros documentos 18062116342290200000027132171 Penhora Penhora 18062512470581600000027377621 Diligência Diligência 18082116150490700000029790674 Certidão Certidão 18100914335609800000032390304 Intimação Intimação 18100914335609800000032390304 Petição Petição 18101909365315700000032803468 0804521-96.2016.8.20.5001 Documento de Identificação 18101909362065900000032803488 0804521-96.2016.8.20.5001 ext1 Documento de Comprovação 18101909363309000000032803512 0804521-96.2016.8.20.5001 ext2 Documento de Comprovação 18101909364185500000032803517 Petição Petição 18101910242261200000032806211 0804521-96.2016.8.20.5001 Documento de Identificação 18101910241312400000032806233 Despacho Despacho 19091119565519400000047005112 Intimação Intimação 19121816031157700000050174568 Ofício Ofício 21101313434117200000070752927 Certidão Certidão 21102213450077400000071369737 Recibo de envio a CCM Documento de Comprovação 21102213450113000000071369739 Despacho Despacho 22090818393577400000083656960 Ofício Ofício 23041213320692500000093013133 0804521-96.2016.8.20.5001 - EXECUÇÃO FISCAL - Mandado de intimação Documento de Comprovação 23041213320707700000093013136 Certidão Certidão 23042009270853100000093421778 Recibo de Envio Outros documentos 23042009270868300000093421780 Certidão Certidão 23072513183850800000097887348 Intimação Intimação 23101919463386200000102647456 Diligência Diligência 24010819262737900000106155204 Intimação Intimação 24031208303288500000109520632 Petição Petição 24031408315271300000109692104 CDA Outros documentos 24031408315280000000109692107 Despacho Despacho 24050216025122200000112684440 Edital Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta - Natal/RN CEP 59025-300 - Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) FRANCIMAR DIAS ARAUJO DA SILVA, Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., FAZ SABER a quantos virem este edital, ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) intimado(s) PROJECAD - PROJETOS E INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA - EPP, CNPJ: 01.157.987/0001-15, atualmente em local incerto e não sabido, para, tomar ciência da penhora realizada nos autos, bem como para, no prazo de 30 (trinta) dias, após o escoamento do prazo deste edital, apresentar embargos à execução fiscal. Número

17/07/2024, 00:00

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Partes do Processo(15)

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de outros documentos

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Todas as movimentações(73)

legal