Execução Fiscal 0834377-37.2018.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/05/2026

Valor da Causa

R$ 14.710,76

Órgão julgador

Central de Avaliação e Arrematação

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NATAL

CNPJ

Autor

ALBERONI FILGUEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

12/05/2026, 09:22

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

12/05/2026, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2026, 17:30

Conclusos para decisão

11/05/2026, 10:14

Juntada de Petição de petição

08/05/2026, 11:48

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 08:01

Juntada de certidão

06/05/2026, 08:00

Decorrido prazo de Alberoni Filgueira em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:01

Juntada de Petição de diligência

17/04/2026, 09:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/04/2026, 09:49

Expedição de Mandado.

22/01/2026, 12:50

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 08:25

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/01/2026, 08:23

Juntada de Petição de petição de atos constritivos

06/01/2026, 10:10

Juntada de Petição de diligência

23/12/2025, 09:33

Todas as movimentações(68)

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

12/05/2026, 09:22

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

12/05/2026, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2026, 17:30

Conclusos para decisão

11/05/2026, 10:14

Juntada de Petição de petição

Documentos

Despacho

•11/05/2026, 17:30

Decisão

•23/06/2025, 10:44

08/05/2026, 11:48

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 08:01

Juntada de certidão

06/05/2026, 08:00

Decorrido prazo de Alberoni Filgueira em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:01

Juntada de Petição de diligência

17/04/2026, 09:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/04/2026, 09:49

Expedição de Mandado.

22/01/2026, 12:50

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 08:25

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/01/2026, 08:23

Juntada de Petição de petição de atos constritivos

06/01/2026, 10:10

Juntada de Petição de diligência

23/12/2025, 09:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/12/2025, 09:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

23/06/2025, 10:44

Conclusos para decisão

20/06/2025, 20:15

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

19/06/2025, 09:11

Juntada de ofício

20/05/2025, 10:47

Expedição de Mandado.

21/02/2025, 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024

22/11/2024, 05:59

Publicado Intimação em 18/07/2024.

22/11/2024, 05:59

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2024, 18:25

Conclusos para despacho

04/09/2024, 08:54

Juntada de Petição de petição

03/09/2024, 13:53

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2024, 10:13

Conclusos para decisão

28/07/2024, 19:55

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

17/07/2024, 08:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: MUNICIPIO DE NATAL Advogado: Executado: Alberoni Filgueira Advogado: D E C I S Ã O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0834377-37.2018.8.20.5001 Trata-se de ação de execução fiscal com bem móvel penhorado. Conforme certidão do Oficial de Justiça, o bem penhorado nos autos, não foi encontrado. Desta forma, diante da ausência de outros bens penhorados nos autos, uma vez cessada a competência deste juízo para prosseguir com o feito, determino a devolução dos presentes autos ao juízo de origem, com as cautelas legais. P.I.C Natal/RN, 15 de julho de 2024 RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

17/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 10:42

Outras Decisões

16/07/2024, 00:07

Conclusos para decisão

27/06/2024, 07:18

Juntada de diligência

23/06/2024, 12:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/06/2024, 12:51

Expedição de Mandado.

12/03/2024, 09:03

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2023, 19:49

Conclusos para despacho

10/07/2023, 09:52

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

07/07/2023, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2023, 12:18

Conclusos para decisão

27/03/2023, 10:17

Juntada de ato ordinatório

27/03/2023, 10:17

Juntada de Petição de petição

09/02/2023, 15:31

Expedição de Outros documentos.

07/12/2022, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2022, 12:36

Conclusos para despacho

20/07/2022, 13:53

Juntada de certidão

20/07/2022, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2021, 14:31

Conclusos para decisão

05/05/2021, 12:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NATAL em 03/02/2021 23:59:59.

04/02/2021, 14:57

Juntada de Petição de petição

28/12/2020, 15:01

Expedição de Outros documentos.

17/12/2020, 17:33

Ato ordinatório praticado

17/12/2020, 17:32

Decorrido prazo de ALBERONI FILGUEIRA em 17/03/2020 23:59:59.

25/03/2020, 12:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/01/2020, 18:29

Juntada de Petição de diligência

29/01/2020, 18:29

Expedição de Mandado.

08/01/2020, 09:49

Expedição de Outros documentos.

19/08/2019, 13:35

Juntada de certidão

12/03/2019, 11:43

Juntada de aviso de recebimento

27/02/2019, 13:35

Decorrido prazo de ALBERONI FILGUEIRA em 04/10/2018 23:59:59.

27/02/2019, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2018, 19:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/08/2018, 12:03

Concedida a Medida Liminar

14/08/2018, 11:51

Conclusos para despacho

06/08/2018, 21:42

Distribuído por sorteio

06/08/2018, 21:42

Despacho

•04/09/2024, 18:25

Despacho

•29/07/2024, 10:13

Decisão

•16/07/2024, 00:07

Despacho

•13/11/2023, 19:49

Despacho

•12/04/2023, 12:18

Ato Ordinatório

•27/03/2023, 10:17

Despacho

•23/09/2022, 12:36

Despacho

•30/09/2021, 14:31

Ato Ordinatório

•17/12/2020, 17:32

Ato Ordinatório

•19/08/2019, 13:35

Decisão

•14/08/2018, 11:51