Execução Fiscal 0000045-61.2006.8.20.0163 - TJRN

Execução Fiscal 0000045-61.2006.8.20.0163 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0000045-61.2006.8.20.0163. EXEQUENTE: IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS EXECUTADO: CERÂMICA NOVO HORIZONTE LTDA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Ipanguaçu Avenida Luiz Gonzaga, 1173, Centro, IPANGUAÇU - RN - CEP: 59508-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de extinção da execução com base no Tema de Repercussão Geral n.º 1.184/STF e da Resolução n.º 547, de 22 de fevereiro de 2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Após, com ou sem manifestação, faça-se conclusão para extinção. Cumpra-se. IPANGUAÇU/RN, data registrada no sistema. NILBERTO CAVALCANTI DE SOUZA NETO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

24/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS EXECUTADO: CERÂMICA NOVO HORIZONTE LTDA ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 152, VI, do CPC, de ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito desta Comarca, INTIMO a parte autora, por seu advogado, para, no prazo de 30 (trinta) dias, requerer o que entender de direito. Ipanguaçu/RN, 16 de julho de 2024 LIDIANE CRISTINA LOPES FREIRE Mat. 206.868-0 Intimação - Processo nº: 0000045-61.2006.8.20.0163 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

17/07/2024, 00:00

Juntada de documento de comprovação

15/04/2024, 13:25

Juntada de documento de comprovação

18/10/2023, 11:30

Expedição de Ofício.

29/09/2023, 18:44

Outras Decisões

31/03/2023, 14:58

Conclusos para decisão

30/03/2023, 16:51

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 16:51

Juntada de aviso de recebimento

31/08/2022, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2022, 21:15

Conclusos para despacho

12/07/2022, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2022, 01:07

Conclusos para decisão

30/11/2021, 13:18

Digitalizado PJE

27/10/2021, 10:54

Recebidos os autos

27/10/2021, 10:53

Documentos

Sentença

•17/05/2025, 11:33

Despacho

•20/02/2025, 16:56

—

Juntada de documento de comprovação

Juntada de documento de comprovação

Expedição de Ofício.

Outras Decisões

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Juntada de aviso de recebimento

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Digitalizado PJE

Recebidos os autos

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