Usucapião 0000086-92.2008.8.20.0119 - TJRN

Usucapião 0000086-92.2008.8.20.0119 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - USUCAPIÃO - 0000086-92.2008.8.20.0119 Partes: JOSE EDIMAR DE OLIVEIRA x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SENTENÇA Este Juízo determinou que a parte autora se manifestasse no feito, porém deixou escoar o prazo sem manifestação. O processo se encontra paralisado por culpa exclusiva da parte autora. É o breve relatório. Passa-se à fundamentação. O art. 485, II e III, do CPC, estabelece: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: II - o processo ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes; III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; Ademais, o § 1º do referido artigo dispõe que: § 1o Nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias. Com efeito, estando o processo sem tramitação há mais de 30 (trinta) dias e sendo da exclusiva responsabilidade da parte autora a referida paralisação, caracteriza-se, induvidosamente, o abandono da causa, motivo que enseja a extinção prematura do feito sem as providências necessárias à ação. Ante o exposto, declaro extinto o presente processo. Intimem-se. Após, arquive-se. LAJES/RN, data e hora da assinatura. GABRIELLA EDVANDA MARQUES FELIX Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

17/07/2024, 00:00

Decorrido prazo de JOSE EDIMAR DE OLIVEIRA em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 04:20

Juntada de devolução de mandado

11/12/2023, 10:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/12/2023, 10:59

Expedição de Mandado.

03/08/2023, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2023, 20:53

Conclusos para despacho

01/04/2022, 09:52

Decorrido prazo de JOSE EDIMAR DE OLIVEIRA em 28/01/2022.

01/04/2022, 09:51

Decorrido prazo de JOSE SEVERIANO DE PALHARES NETO em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/12/2021, 22:10

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 22:10

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2021, 21:24

Certidão expedida/exarada

16/09/2021, 09:40

Digitalizado PJE

16/09/2021, 01:33

Relação encaminhada ao DJE

15/09/2021, 02:18

Documentos

Sentença

•12/07/2024, 21:47

Despacho

•28/07/2023, 20:53

—

Partes do Processo(8)

Decorrido prazo de JOSE EDIMAR DE OLIVEIRA em 01/02/2024 23:59.

Juntada de devolução de mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Expedição de Mandado.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de JOSE EDIMAR DE OLIVEIRA em 28/01/2022.

Decorrido prazo de JOSE SEVERIANO DE PALHARES NETO em 28/01/2022 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Certidão expedida/exarada

Digitalizado PJE

Relação encaminhada ao DJE

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