Petição Cível 0807372-95.2024.8.20.0000 - TJRN

Petição Cível 0807372-95.2024.8.20.0000 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação em 18/07/2024.

18/07/2024, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024

18/07/2024, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete do Desembargador Vivaldo Pinheiro - Tribunal Pleno Conflito Negativo de Competência nº 0807372-95.2024.8.20.0000 Suscitante: Juízo de Direito da 6ª Vara Cível da Comarca de Natal/RN. Suscitado: Juízo de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim/RN. Relator: Desembargador Vivaldo Pinheiro. DECISÃO Compulsando os autos, especialmente a certidão de fls. (Id 25658396), verifica-se que os mesmos tiveram origem na 6ª Vara Cível da Comarca de Natal/RN, de onde foram remetidos para esta Egrégia Corte de Justiça, através do Sistema PJe, porém, de maneira equivocada, tendo sido autuados como Incidente de Assunção de Competência (Id 25478454), quando, na verdade, trata-se de Conflito Negativo de Competência suscitado nos autos da Ação Declaratória de Nulidade de Procedimento Extrajudicial para Resolução de Negócio Jurídico C/C pedido de Tutela de Urgência (processo nº 0804338-76.2018.8.20.5124). Em igual sentido (TJRN, Conflito Negativo de Competência nº 0814287-97.2023.8.20.0000, Rel. Des. GLAUBER RÊGO, decisão em 23.11.2023). Ante o exposto, determino o retorno dos autos à origem a quem compete a correta formação do conflito, observando-se as instruções contidas no Ofício Circular nº 97/2018 - TJRN, com a devida baixa na distribuição. Publique-se. Cumpra-se. Natal/RN, 12 de julho de 2024. Desembargador Vivaldo Pinheiro Relator

17/07/2024, 00:00

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau

16/07/2024, 11:34

Juntada de termo

16/07/2024, 11:34

Classe retificada de CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

16/07/2024, 11:30

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 11:29

Decisão Interlocutória de Mérito

12/07/2024, 14:30

Conclusos para decisão

04/07/2024, 09:15

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 09:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/07/2024, 13:38

Declarada incompetência

25/06/2024, 09:57

Recebidos os autos

11/06/2024, 08:51

Conclusos para despacho

11/06/2024, 08:51

Distribuído por sorteio

11/06/2024, 08:51

Documentos

DECISÃO

•12/07/2024, 14:30

DECISÃO

•25/06/2024, 09:57

—

Publicado Intimação em 18/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau

Juntada de termo

Classe retificada de CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

Expedição de Outros documentos.

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Declarada incompetência

Recebidos os autos

Conclusos para despacho

Distribuído por sorteio