Execução Fiscal 0814604-74.2016.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/07/2024

Valor da Causa

R$ 3.757,58

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

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Central de Ajuda

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(15)

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

IMOBILIARIA ACHAVEE LTDA - ME

CNPJ

Reu

JOSIEL XAVIER DA SILVA

CPF

Reu

JOSENILDO XAVIER DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/01/2025, 11:49

Transitado em Julgado em 23/01/2025

24/01/2025, 11:48

Decorrido prazo de Município de Natal em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 00:09

Decorrido prazo de Município de Natal em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 00:07

Publicado Intimação em 18/07/2024.

07/12/2024, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024

07/12/2024, 00:51

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 11:47

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

05/11/2024, 10:21

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

05/11/2024, 10:00

Conclusos para julgamento

04/11/2024, 14:44

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/11/2024, 14:44

Processo Suspenso por Execução Frustrada

18/07/2024, 13:44

Conclusos para decisão

18/07/2024, 12:43

Classe retificada de PROCEDIMENTO SUMÁRIO (22) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

18/07/2024, 12:43

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

17/07/2024, 08:23

Todas as movimentações(69)

Arquivado Definitivamente

24/01/2025, 11:49

Transitado em Julgado em 23/01/2025

24/01/2025, 11:48

Decorrido prazo de Município de Natal em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 00:09

Decorrido prazo de Município de Natal em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 00:07

Publicado Intimação em 18/07/2024.

Documentos

Sentença

•05/11/2024, 10:21

Decisão

•18/07/2024, 13:44

Reportar Problema

legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

07/12/2024, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024

07/12/2024, 00:51

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 11:47

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

05/11/2024, 10:21

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

05/11/2024, 10:00

Conclusos para julgamento

04/11/2024, 14:44

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/11/2024, 14:44

Processo Suspenso por Execução Frustrada

18/07/2024, 13:44

Conclusos para decisão

18/07/2024, 12:43

Classe retificada de PROCEDIMENTO SUMÁRIO (22) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

18/07/2024, 12:43

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

17/07/2024, 08:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: Município de Natal Advogado: Executado: IMOBILIARIA ACHAVEE LTDA - ME e outros (2) Advogado: D E C I S Ã O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0814604-74.2016.8.20.5001 Trata-se de ação de execução fiscal com bem móvel penhorado. O Oficial de Justiça certificou que o bem penhorado não foi encontrado, conforme documento inserido ao id.118209688. Desta forma, diante da ausência de bens penhorados no presente feito, determino a devolução dos presentes autos ao juízo de origem, com as cautelas legais. P.I.C Natal/RN, 15 de julho de 2024 RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

17/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 11:18

Outras Decisões

16/07/2024, 00:17

Conclusos para decisão

18/06/2024, 11:22

Juntada de diligência

02/04/2024, 19:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/04/2024, 19:41

Expedição de Mandado.

22/01/2024, 11:43

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 11:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/08/2023, 10:04

Juntada de Petição de certidão

16/08/2023, 10:04

Expedição de Mandado.

19/04/2023, 09:16

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2022, 22:21

Conclusos para despacho

21/09/2022, 12:02

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

16/03/2022, 14:38

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO SUMáRIO (22)

16/03/2022, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2022, 13:42

Conclusos para despacho

18/01/2022, 09:13

Juntada de Petição de petição

12/08/2021, 01:15

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/07/2021, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2021, 09:31

Juntada de certidão

15/04/2021, 15:10

Conclusos para despacho

15/04/2021, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2020, 09:14

Conclusos para decisão

14/06/2020, 22:31

Juntada de Petição de petição

21/05/2020, 18:37

Expedição de Outros documentos.

15/05/2020, 23:49

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2020, 17:47

Conclusos para despacho

14/01/2020, 16:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/10/2019, 16:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/10/2019, 16:48

Juntada de Petição de diligência

09/10/2019, 16:48

Expedição de Mandado.

30/08/2019, 09:16

Juntada de certidão

22/05/2019, 07:43

Juntada de certidão

19/09/2018, 15:47

Classe Processual alterada de #Não preenchido# para #Não preenchido#

30/08/2018, 13:56

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/08/2018, 10:05

Conclusos para despacho

12/03/2018, 12:35

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

12/01/2018, 00:01

Juntada de aviso de recebimento

21/06/2017, 17:16

Juntada de aviso de recebimento

21/06/2017, 17:16

Juntada de aviso de recebimento

21/06/2017, 17:16

Decorrido prazo de JOSIEL XAVIER DA SILVA em 19/12/2016 23:59:59.

20/02/2017, 10:53

Decorrido prazo de JOSENILDO XAVIER DA SILVA em 19/12/2016 23:59:59.

20/02/2017, 10:53

Decorrido prazo de IMOBILIARIA ACHAVEE LTDA - ME em 19/12/2016 23:59:59.

20/02/2017, 10:53

Juntada de Petição de petição

25/01/2017, 09:58

Juntada de carta

05/12/2016, 09:42

Juntada de carta

05/12/2016, 09:42

Juntada de carta

05/12/2016, 09:42

Concedida a Medida Liminar

04/10/2016, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2016, 08:06

Conclusos para despacho

18/04/2016, 09:42

Distribuído por sorteio

18/04/2016, 09:42

Decisão

•16/07/2024, 00:17

Despacho

•22/11/2022, 22:21

Despacho

•25/02/2022, 13:42

Despacho

•05/05/2021, 09:31

Despacho

•03/09/2020, 09:14

Despacho

•14/01/2020, 17:47

Decisão

•24/08/2018, 10:05

Decisão

•04/10/2016, 09:30