Execução Fiscal 0800688-75.2018.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/01/2018

Valor da Causa

R$ 84,95

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MOSSORO

CNPJ

Autor

SECRETARIO MUNICIPAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE MOSSORO

Terceiro

MARGARIDA DA ESCOSSIA

CPF

Reu

MARGARIDA DA ESCOSSIA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/08/2025, 09:28

Juntada de certidão

07/08/2025, 09:28

Juntada de certidão

07/08/2025, 09:21

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 08:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 01:03

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 07:14

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 07:13

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 07:11

Expedição de Certidão.

02/05/2025, 13:25

Transitado em Julgado em 06/04/2025

08/04/2025, 09:31

Juntada de Petição de petição

20/02/2025, 07:13

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 14:49

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 09:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/12/2024, 18:13

Conclusos para despacho

03/12/2024, 09:38

Todas as movimentações(91)

Arquivado Definitivamente

07/08/2025, 09:28

Juntada de certidão

07/08/2025, 09:28

Juntada de certidão

07/08/2025, 09:21

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 08:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 01:03

Documentos

Sentença

•03/12/2024, 18:13

Despacho

•22/11/2023, 10:22

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 07:14

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 07:13

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 07:11

Expedição de Certidão.

02/05/2025, 13:25

Transitado em Julgado em 06/04/2025

08/04/2025, 09:31

Juntada de Petição de petição

20/02/2025, 07:13

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 14:49

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 09:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/12/2024, 18:13

Conclusos para despacho

03/12/2024, 09:38

Juntada de certidão

03/12/2024, 09:37

Juntada de certidão

20/09/2024, 10:02

Juntada de certidão

12/08/2024, 12:30

Juntada de certidão

25/06/2024, 14:17

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 11:37

Juntada de certidão

20/02/2024, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2023, 10:22

Conclusos para despacho

21/11/2023, 13:24

Juntada de certidão

21/11/2023, 13:22

Juntada de certidão

21/09/2023, 14:38

Outras Decisões

25/07/2023, 07:22

Conclusos para julgamento

28/06/2023, 10:51

Juntada de certidão

27/04/2023, 09:05

Juntada de termo

27/04/2023, 08:57

Publicado Intimação em 30/01/2023.

24/02/2023, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023

24/02/2023, 04:06

Juntada de Petição de petição

16/02/2023, 11:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ PRIMEIRA VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº 0800688-75.2018.8.20.5106 DESPACHO Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo MUNICÍPIO DE MOSSORÓ em face da parte Executada, objetivando a satisfação de seu crédito. Consta nos autos que houve atualização da dívida, conforme Extrato Consolidado anexado no Id n. 88174199. Nesse contexto, resta saber se a atualização realizada acrescentou ou não algum crédito que não consta na(s) CDA(s)

27/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2023, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

02/11/2022, 05:33

Conclusos para despacho

31/10/2022, 11:29

Expedição de Certidão.

31/10/2022, 11:28

Juntada de Petição de petição

08/09/2022, 11:22

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 08:11

Outras Decisões

19/05/2022, 05:05

Conclusos para decisão

18/05/2022, 13:36

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 13:35

Expedição de Certidão.

08/05/2022, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2022, 05:43

Conclusos para despacho

12/04/2022, 11:47

Juntada de Petição de petição

22/02/2022, 22:19

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2022, 10:36

Conclusos para despacho

30/12/2021, 10:04

Juntada de Petição de petição

20/10/2021, 14:42

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2021, 15:27

Conclusos para despacho

31/08/2021, 15:15

Juntada de termo

31/08/2021, 15:07

Juntada de certidão

30/08/2021, 11:33

Expedição de Certidão.

30/06/2021, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2021, 04:49

Conclusos para despacho

28/04/2021, 19:58

Expedição de Certidão.

28/04/2021, 17:39

Juntada de Petição de petição

22/04/2021, 23:01

Expedição de Certidão.

19/04/2021, 16:01

Expedição de Outros documentos.

25/03/2021, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2021, 04:43

Conclusos para despacho

24/02/2021, 12:29

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 12:26

Expedição de Certidão.

19/02/2021, 10:36

Processo Desarquivado

01/02/2021, 15:56

Juntada de certidão

04/12/2019, 14:03

Juntada de certidão

16/10/2019, 13:39

Arquivado Provisoramente

14/10/2019, 13:56

Juntada de Petição de certidão

06/08/2019, 09:01

Juntada de certidão

31/05/2019, 09:26

Processo Desarquivado

13/02/2019, 09:33

Arquivado Provisoramente

13/11/2018, 17:11

Expedição de Certidão.

13/11/2018, 17:10

Expedição de Outros documentos.

13/11/2018, 17:07

Juntada de certidão

07/11/2018, 17:47

Juntada de certidão

31/08/2018, 12:08

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

30/08/2018, 15:37

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

30/08/2018, 15:37

Conclusos para despacho

03/05/2018, 12:49

Juntada de certidão

03/05/2018, 12:48

Juntada de certidão

27/04/2018, 08:59

Decorrido prazo de MARGARIDA DA ESCOSSIA - ME em 06/03/2018 23:59:59.

07/03/2018, 00:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/02/2018, 09:27

Juntada de certidão

16/02/2018, 08:00

Expedição de Mandado.

30/01/2018, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2018, 09:54

Conclusos para despacho

16/01/2018, 11:59

Distribuído por sorteio

16/01/2018, 11:59

Juntada de Petição de petição inicial

16/01/2018, 11:58

Decisão

•25/07/2023, 07:22

Despacho

•02/11/2022, 05:33

Decisão

•19/05/2022, 05:05

Despacho

•18/04/2022, 05:43

Despacho

•07/01/2022, 10:36

Despacho

•31/08/2021, 15:27

Despacho

•25/05/2021, 04:49

Despacho

•26/02/2021, 04:43

Decisão

•03/09/2018, 17:26

Despacho

•24/01/2018, 09:29