Execução Fiscal 0802562-05.2021.8.20.5102 - TJRN

Execução Fiscal 0802562-05.2021.8.20.5102 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação em 18/07/2024.

06/12/2024, 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024

06/12/2024, 07:32

Arquivado Definitivamente

29/07/2024, 10:51

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 10:51

Transitado em Julgado em 01/07/2024

29/07/2024, 10:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM Requerido(a): LEONARDO RODRIGUES HOLANDA SENTENÇA MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM ingressou com a presente EXECUÇÃO FISCAL (1116) em face de LEONARDO RODRIGUES HOLANDA, visando a satisfação de débito inscrito em dívida ativa. O exequente requereu a extinção do feito em virtude do pagamento do débito. É o relatório. Decido. Analisando os autos, vê-se que a parte executada quitou o débito, tendo havido pedido de extinção pelo exequente, motivo pelo qual deve ser extinta a presente execução. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº 0802562-05.2021.8.20.5102 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução, em razão do cumprimento da obrigação, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Após o trânsito em julgado e cobradas as custas, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Ceará-Mirim/RN, data da assinatura eletrônica. Niedja Fernandes dos Anjos e Silva Juíza de Direito

17/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 15:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/07/2024, 21:50

Conclusos para julgamento

10/04/2024, 10:14

Juntada de Petição de petição

18/03/2024, 16:47

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 13:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/02/2024, 13:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:11

Processo Suspenso por Execução Frustrada

07/10/2021, 08:19

Conclusos para decisão

27/09/2021, 13:50

Documentos

Sentença

•01/07/2024, 21:50

Decisão

•24/11/2021, 16:14

—

Publicado Intimação em 18/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 01/07/2024

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 23/02/2022 23:59.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para decisão

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