Monitória 0802610-53.2024.8.20.5103 - TJRN

Monitória 0802610-53.2024.8.20.5103 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação em 18/07/2024.

01/12/2024, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024

01/12/2024, 01:57

Arquivado Definitivamente

09/08/2024, 07:19

Transitado em Julgado em 08/08/2024

09/08/2024, 07:19

Transitado em Julgado em 08/08/2024

09/08/2024, 07:19

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DE SOUZA BARBOSA SILVA em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 04:27

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DE SOUZA BARBOSA SILVA em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 00:39

Decorrido prazo de REDE UNILAR LTDA em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 02:00

Decorrido prazo de REDE UNILAR LTDA em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 02:00

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DE SOUZA BARBOSA SILVA em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 01:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/07/2024, 20:53

Juntada de diligência

17/07/2024, 20:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Currais Novos Avenida Coronel José Bezerra, 167, Centro, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 E-mail: [email protected] - Fone: (84) 3673-9571 Processo nº 0802610-53.2024.8.20.5103 SENTENÇA 1. Rede Unilar LTDA, qualificada nos autos, ingressou em Juízo, por intermédio de advogado, com Ação Monitória em desfavor de Maria das Graças de Souza Barbosa Silva, também qualificada, expondo na inicial (ID 122907593) os motivos em que fundamenta a sua pretensão. 2. Após citação da requerida (ID 125672026), foi juntado aos autos pedido de homologação de acordo extrajudicial (ID 125973482). 3. É o brevíssimo relatório. DECIDO. 4. Estando presentes os pressupostos processuais subjetivos e objetivos, bem como presentes as condições da ação, passo a analisar o mérito da presente demanda. 5. Observo que os requerentes pactuaram livremente acerca do mérito discutido no presente processo, conforme referido no "item 2", cabendo ao Juízo apenas analisar os requisitos de validade e possibilidade jurídica do pedido de homologação de acordo 6. Nesse sentido, verifico que o acordo contido nestes autos, pelo qual assumem direitos e obrigações os acordantes acima qualificados, não está afrontando nenhuma disposição existente no ordenamento jurídico brasileiro, impondo-se assim a sua homologação DISPOSITIVO. 7. Em razão do exposto nos itens anteriores, com relação à convenção realizada livre e espontaneamente entre os interessados, HOMOLOGO por sentença, com fundamento nos artigos 200 e 515, inciso II, todos do CPC, para que produzam os efeitos legais necessários. Assim, JULGO EXTINTO o presente processo, COM resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, alínea "b", do Código de Processo Civil. 8. Custas processuais já devidamente recolhidas pelo autor (ID 123006929), não havendo condenação em horários advocatícios, isso em razão da ausência de requerimento formulado pela parte requerente. 9. Publique-se. Registre-se. Intime-se, devendo a Secretaria observar, quanto à prática de atos ordinatórios, o disposto no Provimento nº 252, de 18/12/2023-CGJ/TJRN. 10. Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos, com baixa nos registros. Currais Novos/RN, data e horário constantes do Sistema PJe. Marcus Vinícius Pereira Júnior Juiz de Direito (Documento assinado eletronicamente, nos termos da Lei nº 11.419/2006)

Expedição de Mandado.

16/07/2024, 15:37

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 15:35

Documentos

Sentença

•16/07/2024, 11:30

Decisão

•07/06/2024, 09:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Currais Novos Avenida Coronel José Bezerra, 167, Centro, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 E-mail: [email protected] - Fone: (84) 3673-9571 Processo nº 0802610-53.2024.8.20.5103 SENTENÇA 1. Rede Unilar LTDA, qualificada nos autos, ingressou em Juízo, por intermédio de advogado, com Ação Monitória em desfavor de Maria das Graças de Souza Barbosa Silva, também qualificada, expondo na inicial (ID 122907593) os motivos em que fundamenta a sua pretensão. 2. Após citação da requerida (ID 125672026), foi juntado aos autos pedido de homologação de acordo extrajudicial (ID 125973482). 3. É o brevíssimo relatório. DECIDO. 4. Estando presentes os pressupostos processuais subjetivos e objetivos, bem como presentes as condições da ação, passo a analisar o mérito da presente demanda. 5. Observo que os requerentes pactuaram livremente acerca do mérito discutido no presente processo, conforme referido no "item 2", cabendo ao Juízo apenas analisar os requisitos de validade e possibilidade jurídica do pedido de homologação de acordo 6. Nesse sentido, verifico que o acordo contido nestes autos, pelo qual assumem direitos e obrigações os acordantes acima qualificados, não está afrontando nenhuma disposição existente no ordenamento jurídico brasileiro, impondo-se assim a sua homologação DISPOSITIVO. 7. Em razão do exposto nos itens anteriores, com relação à convenção realizada livre e espontaneamente entre os interessados, HOMOLOGO por sentença, com fundamento nos artigos 200 e 515, inciso II, todos do CPC, para que produzam os efeitos legais necessários. Assim, JULGO EXTINTO o presente processo, COM resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, alínea "b", do Código de Processo Civil. 8. Custas processuais já devidamente recolhidas pelo autor (ID 123006929), não havendo condenação em horários advocatícios, isso em razão da ausência de requerimento formulado pela parte requerente. 9. Publique-se. Registre-se. Intime-se, devendo a Secretaria observar, quanto à prática de atos ordinatórios, o disposto no Provimento nº 252, de 18/12/2023-CGJ/TJRN. 10. Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos, com baixa nos registros. Currais Novos/RN, data e horário constantes do Sistema PJe. Marcus Vinícius Pereira Júnior Juiz de Direito (Documento assinado eletronicamente, nos termos da Lei nº 11.419/2006)

17/07/2024, 00:00

—

Publicado Intimação em 18/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 08/08/2024

Transitado em Julgado em 08/08/2024

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DE SOUZA BARBOSA SILVA em 08/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DE SOUZA BARBOSA SILVA em 08/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de REDE UNILAR LTDA em 07/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de REDE UNILAR LTDA em 07/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DE SOUZA BARBOSA SILVA em 01/08/2024 23:59.

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de diligência

Expedição de Mandado.

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(31)