Execução Fiscal 0802966-56.2021.8.20.5102 - TJRN

Execução Fiscal 0802966-56.2021.8.20.5102 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação em 18/07/2024.

06/12/2024, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024

06/12/2024, 03:17

Arquivado Definitivamente

29/07/2024, 10:38

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 10:37

Transitado em Julgado em 01/07/2024

29/07/2024, 10:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM Requerido(a): MARIA EUNICE FERREIRA DA SILVA SENTENÇA MUNICÍPIO DE CEARÁ-MIRIM ingressou com a presente EXECUÇÃO FISCAL (1116) em face de MARIA EUNICE FERREIRA DA SILVA, visando a satisfação de débito inscrito em dívida ativa. Após a citação do executado, o exequente peticionou pugnando pela suspensão da execução por parcelamento do débito (ID 96521512). Na sequência, foi deferido o parcelamento, bem como foi desbloqueado e transferido valor anteriormente constrito (IDs 96625834 e 103892525). Em seguida, o exequente requereu a extinção do feito em virtude do pagamento do débito (ID 117301499). É o relatório. Decido. Analisando os autos, vê-se que a parte executada quitou o débito, tendo havido pedido de extinção pelo exequente, motivo pelo qual deve ser extinta a presente execução. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº 0802966-56.2021.8.20.5102 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução, em razão do cumprimento da obrigação, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Após o trânsito em julgado e cobradas as custas, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Ceará-Mirim/RN, data da assinatura eletrônica. Niedja Fernandes dos Anjos e Silva Juíza de Direito

17/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 15:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/07/2024, 21:50

Conclusos para julgamento

10/04/2024, 10:15

Juntada de Petição de petição

18/03/2024, 17:09

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 17:35

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/02/2024, 17:35

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 17:25

Juntada de certidão

21/06/2023, 11:29

Decorrido prazo de MARIA EUNICE FERREIRA DA SILVA em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 08:23

Documentos

Sentença

•01/07/2024, 21:50

Ato Ordinatório

•17/04/2023, 13:46

—

Publicado Intimação em 18/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 01/07/2024

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Decorrido prazo de MARIA EUNICE FERREIRA DA SILVA em 03/05/2023 23:59.

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