Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0022999-58.2013.8.20.0001.
Exequente: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Executado(s): A C DE OLIVEIRA - ME e outros Valor do débito: R$ 65.968,31 Natureza da dívida: Conforme petição inicial Penhora no Sistema RENAJUD: Veículo marca/modelo I/FORD FUSION 2006/2006, PLACA MYZ6727-RN. E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 17 de julho de 2024. Eu, KALENNE ERIKA DANTAS FONSECA, Servidor (a), que o elaborei e o conferi, seguindo assinado pelo (a) MM Juiz(a) de Direito desta Vara. Natal/RN, 17 de julho de 2024. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) FRANCIMAR DIAS ARAÚJO DA SILVA Juíza de Direito ADVERTÊNCIA: A visualização das peças processuais poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 13052810281700000000013077991 Decisão Decisão 13071013485600000000013077993 Citação Citação 13080911040200000000013077995 Citação Citação 13080911053100000000013077997 Outros documentos Outros documentos 14011609282700000000013077999 Outros documentos Outros documentos 14011609293800000000013078001 Outros documentos Outros documentos 14082110492600000000013078003 MANDADO MANDADO 14082114544800000000013078005 Outros documentos Outros documentos 14101007405900000000013078008 Outros documentos Outros documentos 15062512032200000000013078012 Certidão Certidão 15070708190800000000013078014 Certidão Certidão 15092509490800000000013078016 Outros documentos Outros documentos 15092509531200000000013078017 Petição Petição 15101616180400000000013078021 Outros documentos Outros documentos 17110816221000000000013078023 Certidão Certidão 17120919403000000000013078025 Certidão Certidão 19091811292707300000047333425 CDA_PGE_0022999-58.2013.8.20.0001_137 Outros documentos 19091811292763700000047333427 Certidão Certidão 20042117262046000000053129320 Certidão Certidão 20042117375330100000053129325 MINUTA BACENJUD - NEGATIVA Documento de Comprovação 20042117375350000000053129326 Certidão Certidão 20042117512112400000053129328 DOSSIÈ - VEÍCULO HWG-1132 - NEGATIVO Documento de Comprovação 20042117512159200000053129331 DOSSIÈ - VEÍCULO MNJ 8432 - Documento de Comprovação 20042117512196800000053129333 Certidão Certidão 22031608241642000000075850729 RENAJUD - Restrições Judiciais Sobre Veículos Automotores Documento de Comprovação 22031608241666600000075850731 RENAJUD - Restrições Judiciais Sobre Veículos Automotores-1 Documento de Comprovação 22031608241684600000075850735 Certidão Certidão 22082612043075300000083107602 0022999-58.2013.8.20.0001 renajud Outros documentos 22082612043099400000083107606 0022999-58.2013.8.20.0001 cda Outros documentos 22082612043121100000083107605 Intimação Intimação 22110116502040700000086308692 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 22110913390918700000086697724 Intimação Intimação 23031508340137900000091400126 Petição Petição 23041807200442500000093097347 SITAD - A C DE OLIVEIRA Outros documentos 23041807200460300000093098357 Despacho Despacho 23072020575998800000096557908 Intimação Intimação 23072020575998800000096557908 o processo está aguardando decurso de prazo até 25/01/2024 Certidão 23122217401358400000105955283 Petição Petição 24010910335853700000105003995 A C DE OLIVEIRA CNPJ CPF ENDS DENATRAN CPORTOS Outros documentos 24010910335859900000105003997 Certidão Certidão 24042909205215700000112490056 Decisão Decisão 24050716295619400000112334524
Edital Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta - Natal/RN CEP 59025-300 - Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) FRANCIMAR DIAS ARAÚJO DA SILVA, Juiz(a) de Direito em substituição da 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., FAZ SABER a quantos virem este edital, ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) intimado(s) ALEX CASSIANO DE OLIVEIRA, CPF: 012.165.284-03, atualmente em local incerto e não sabido, para, tomar ciência da penhora realizada nos autos, bem como para, no prazo de 30 (trinta) dias, após o escoamento do prazo deste edital, apresentar embargos à execução fiscal. Número