Execução Fiscal 0800466-12.2024.8.20.5102 - TJRN

Execução Fiscal 0800466-12.2024.8.20.5102 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação em 19/07/2024.

07/12/2024, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024

07/12/2024, 03:49

Arquivado Definitivamente

17/09/2024, 13:39

Transitado em Julgado em 10/09/2024

17/09/2024, 13:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 02:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM Requerido(a): LEANDRO CRUZ DOS SANTOS LTDA SENTENÇA MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM ingressou com a presente ação EXECUÇÃO FISCAL (1116) em face de LEANDRO CRUZ DOS SANTOS LTDA. Instada a se manifestar acerca do interesse no prosseguimento do feito, a parte autora, apesar de intimada pessoalmente, quedou-se silente (ID n.º 123822404). É o breve relatório. Decido. Dispõe o art. 485, inciso III do Código de Processo Civil: “O juiz não resolverá o mérito quando: (...) III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias". É o que ocorre no presente caso. No caso em tela, a parte autora foi intimada pessoalmente, a manifestar interesse no prosseguimento do feito providenciando as diligências necessárias ao seu andamento, mas silenciou a respeito (ID n.º 123822404). Tendo a parte autora deixado de se pronunciar no prazo de 30 (trinta) dias, bem como após intimação pessoal no prazo de 5 (cinco) dias, configura-se o abandono da causa, nos termos do art. 485, inciso III e § 1º, Código de Processo Civil. Sendo da exclusiva responsabilidade do autor a paralisação do processo, inevitável resulta a extinção do feito sem o exame da questão de fundo nele debatida. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº 0800466-12.2024.8.20.5102 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Diante do exposto, com fulcro no art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito. Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Ceará-Mirim/RN, data da assinatura eletrônica. Niedja Fernandes dos Anjos e Silva Juíza de Direito

18/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 10:00

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

03/07/2024, 12:01

Conclusos para julgamento

20/06/2024, 15:57

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 09:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 09:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 09:41

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2024, 07:47

Documentos

Sentença

•03/07/2024, 12:01

Despacho

•07/05/2024, 07:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM Requerido(a): LEANDRO CRUZ DOS SANTOS LTDA SENTENÇA MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM ingressou com a presente ação EXECUÇÃO FISCAL (1116) em face de LEANDRO CRUZ DOS SANTOS LTDA. Instada a se manifestar acerca do interesse no prosseguimento do feito, a parte autora, apesar de intimada pessoalmente, quedou-se silente (ID n.º 123822404). É o breve relatório. Decido. Dispõe o art. 485, inciso III do Código de Processo Civil: “O juiz não resolverá o mérito quando: (...) III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias". É o que ocorre no presente caso. No caso em tela, a parte autora foi intimada pessoalmente, a manifestar interesse no prosseguimento do feito providenciando as diligências necessárias ao seu andamento, mas silenciou a respeito (ID n.º 123822404). Tendo a parte autora deixado de se pronunciar no prazo de 30 (trinta) dias, bem como após intimação pessoal no prazo de 5 (cinco) dias, configura-se o abandono da causa, nos termos do art. 485, inciso III e § 1º, Código de Processo Civil. Sendo da exclusiva responsabilidade do autor a paralisação do processo, inevitável resulta a extinção do feito sem o exame da questão de fundo nele debatida. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº 0800466-12.2024.8.20.5102 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Diante do exposto, com fulcro no art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito. Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Ceará-Mirim/RN, data da assinatura eletrônica. Niedja Fernandes dos Anjos e Silva Juíza de Direito

18/07/2024, 00:00

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Publicado Intimação em 19/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 10/09/2024

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 10/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 10/09/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 17/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 17/06/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

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