Execução Fiscal 0800976-59.2023.8.20.5102 - TJRN

Execução Fiscal 0800976-59.2023.8.20.5102 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/07/2024, 14:44

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 14:42

Transitado em Julgado em 03/07/2024

29/07/2024, 14:36

Publicado Intimação em 19/07/2024.

19/07/2024, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024

19/07/2024, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024

19/07/2024, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM Requerido(a): HOSANI OLIVEIRA DOS SANTOS SENTENÇA MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM ingressou com a presente EXECUÇÃO FISCAL (1116) em face de HOSANI OLIVEIRA DOS SANTOS, visando a satisfação de débito inscrito em dívida ativa. Após a citação do(a) executado(a), o exequente requereu a extinção do feito em virtude do pagamento do débito. É o relatório. Decido. Analisando os autos, vê-se que a parte executada quitou o débito, tendo havido pedido de extinção pelo exequente, motivo pelo qual deve ser extinta a presente execução. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº 0800976-59.2023.8.20.5102 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução, em razão do cumprimento da obrigação, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Após o trânsito em julgado e cobradas as custas, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Ceará-Mirim/RN, data da assinatura eletrônica. Niedja Fernandes dos Anjos e Silva Juíza de Direito

18/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 10:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/07/2024, 12:03

Conclusos para julgamento

14/06/2024, 13:22

Juntada de Petição de petição

31/05/2024, 11:14

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2024, 15:04

Conclusos para decisão

13/12/2023, 18:07

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 18:07

Documentos

Sentença

•03/07/2024, 12:03

Despacho

•25/03/2024, 15:04

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 03/07/2024

Publicado Intimação em 19/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

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