Execução de Título Extrajudicial 0802065-86.2024.8.20.5101 - TJRN | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/04/2024

Valor da Causa

R$ 8.293,92

Órgão julgador

3ª Vara da Comarca de Caicó

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 12/05/2026.

12/05/2026, 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 04:31

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 09:03

Publicado Intimação em 08/05/2026.

08/05/2026, 06:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 06:41

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2026, 16:37

Conclusos para despacho

06/05/2026, 11:11

Juntada de certidão

06/05/2026, 11:07

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 09:39

Outras Decisões

05/05/2026, 23:26

Conclusos para decisão

05/05/2026, 14:37

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 14:38

Publicado Intimação em 09/03/2026.

09/03/2026, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

09/03/2026, 00:25

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 11:21

Todas as movimentações(84)

Publicado Intimação em 12/05/2026.

12/05/2026, 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 04:31

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 09:03

Publicado Intimação em 08/05/2026.

08/05/2026, 06:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 06:41

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2026, 16:37

Conclusos para despacho

06/05/2026, 11:11

Juntada de certidão

06/05/2026, 11:07

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 09:39

Outras Decisões

05/05/2026, 23:26

Conclusos para decisão

05/05/2026, 14:37

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 14:38

Publicado Intimação em 09/03/2026.

09/03/2026, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

09/03/2026, 00:25

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 11:21

Outras Decisões

04/03/2026, 17:50

Conclusos para decisão

04/03/2026, 15:01

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 09:41

Publicado Intimação em 19/02/2026.

20/02/2026, 19:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

20/02/2026, 19:42

Expedição de Outros documentos.

15/02/2026, 11:22

Outras Decisões

13/02/2026, 16:10

Publicado Intimação em 21/01/2026.

31/01/2026, 16:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026

31/01/2026, 16:28

Conclusos para despacho

27/01/2026, 09:04

Ato ordinatório praticado

27/01/2026, 09:04

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 18:58

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 09:05

Juntada de ato ordinatório

15/01/2026, 09:04

Juntada de aviso de recebimento

15/01/2026, 08:57

Juntada de certidão

15/01/2026, 08:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/11/2025, 11:01

Juntada de ato ordinatório

28/11/2025, 10:23

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 10:21

Juntada de Petição de petição

24/11/2025, 16:14

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 10:35

Juntada de ato ordinatório

04/11/2025, 10:25

Juntada de aviso de recebimento

04/11/2025, 10:02

Juntada de certidão

04/11/2025, 10:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/09/2025, 10:17

Juntada de certidão

16/09/2025, 10:11

Publicado Intimação em 01/09/2025.

01/09/2025, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

01/09/2025, 02:24

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 09:34

Outras Decisões

27/08/2025, 10:56

Conclusos para despacho

27/08/2025, 10:18

Juntada de ato ordinatório

27/08/2025, 10:18

Juntada de Petição de petição

04/06/2025, 16:41

Juntada de documento de comprovação

28/04/2025, 16:39

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 09:10

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

29/01/2025, 18:10

Conclusos para despacho

29/01/2025, 10:38

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 10:38

Juntada de Petição de petição

22/01/2025, 12:22

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 10:40

Juntada de ato ordinatório

19/12/2024, 10:39

Juntada de certidão

19/12/2024, 10:37

Juntada de aviso de recebimento

19/12/2024, 10:37

Publicado Intimação em 26/11/2024.

06/12/2024, 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

06/12/2024, 09:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/12/2024, 14:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: STEPPER BRASIL IMPORTACAO E COMERCIO LTDA EXECUTADO: LM COMERCIO DE OTICA LTDA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Caicó Av. Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, Caicó - RN - CEP: 59300-000 Processo nº 0802065-86.2024.8.20.5101 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial proposta por STEPPER BRASIL IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA em face de LM COMÉRCIO DE ÓTICA LTDA. A parte exequente, após a certificação de encerramento das atividades da pessoa jurídica executada, requer o prosseguimento do feito com a intimação da sócia, Sra. Alana Jéssica Mendes Galvão, para figurar no polo passivo, uma vez que a empresa não mais possui personalidade jurídica. Inicialmente, destaco que, nos termos da jurisprudência consolidada, a dissolução da pessoa jurídica equivale à morte da pessoa natural, o que permite a aplicação do instituto da sucessão processual. Nesse contexto, a responsabilidade dos sócios pelas obrigações da sociedade extinta pode ser estendida, especialmente nos casos em que restarem créditos pendentes, como na hipótese dos autos. Conforme o artigo 1.032 do Código Civil, “dissolve-se a sociedade pela reunião de todas as quotas ou ações nas mãos de um sócio, ou pela morte de todos os sócios, e, nos demais casos, se houver cláusula contratual determinando a extinção”, sendo também aplicável, por analogia, aos casos de encerramento da pessoa jurídica sem a devida quitação das obrigações perante terceiros. A sociedade empresarial, quando extinta, perde sua personalidade jurídica, o que faz com que as obrigações remanescentes possam ser transferidas aos seus sócios. Ainda, o artigo 1.003, parágrafo único, do Código Civil, estabelece que os sócios podem ser responsabilizados pelas dívidas da empresa extinta na medida de sua participação, ou, em alguns casos, de forma integral, conforme se apure a eventual responsabilidade solidária. Assim, uma vez que restou comprovado nos autos o encerramento das atividades da empresa executada, conforme certidão de baixa apresentada, entendo que o prosseguimento da execução contra a sócia Alana Jéssica Mendes Galvão é medida que se impõe. Por todo o exposto, com fundamento no artigo 1.032 do Código Civil e considerando a legitimidade dos ex-sócios para figurarem no polo passivo da ação em razão da extinção da pessoa jurídica, DEFIRO o pedido de sucessão processual, determinando a inclusão da Sra. Alana Jéssica Mendes Galvão no polo passivo da presente execução. Intime-se a Sra. Alana Jéssica Mendes Galvão no endereço indicado, para que, no prazo legal, apresente sua defesa, sob pena de revelia. Publique-se. Intime-se. Caicó/RN, 18 de outubro de 2024. BRUNO MONTENEGRO RIBEIRO DANTAS Juiz de Direito

25/11/2024, 00:00

Publicado Intimação em 19/07/2024.

23/11/2024, 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024

23/11/2024, 15:32

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 12:16

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

18/10/2024, 18:07

Conclusos para despacho

17/10/2024, 14:40

Juntada de ato ordinatório

17/10/2024, 14:40

Juntada de Petição de petição

24/07/2024, 14:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Caicó Secretaria Unificada da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Contato/WhatsApp: (84) 3673-9601 | E-mail: [email protected] Autos: 0802065-86.2024.8.20.5101 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo Ativo: STEPPER BRASIL IMPORTACAO E COMERCIO LTDA Polo Passivo: LM COMERCIO DE OTICA LTDA ATO ORDINATÓRIO Nos termos dos arts. 152, §1º e art. 203, §4º, ambos do CPC, por delegação do Juiz, cumprindo o que determina o Provimento nº 252/2023-CGJ/RN, tendo em vista que o mandado de citação foi devolvido com resultado negativo, INTIMO o(a) autor(a)/exequente, na pessoa do(a) advogado(a), para informar novo endereço no prazo de 5 dias, com a advertência de que se não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial (CPC, art. 321, parágrafo único). CAICÓ, 17 de julho de 2024. ALANE KARLA MEDEIROS BASTOS Analista Judiciário (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)

18/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 09:32

Juntada de diligência

16/07/2024, 21:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/07/2024, 21:31

Expedição de Mandado.

05/07/2024, 11:03

Juntada de certidão

13/06/2024, 10:45

Juntada de aviso de recebimento

13/06/2024, 10:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/05/2024, 13:21

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 09:45

Outras Decisões

16/05/2024, 16:42

Conclusos para decisão

16/05/2024, 13:44

Juntada de Petição de petição

25/04/2024, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2024, 12:08

Conclusos para despacho

24/04/2024, 16:34

Distribuído por sorteio

24/04/2024, 16:33

Documentos

Despacho

•07/05/2026, 16:37

Decisão

•05/05/2026, 23:26

Decisão

•04/03/2026, 17:50

Decisão

•13/02/2026, 16:10

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 09:04

Ato Ordinatório

•15/01/2026, 09:04

Ato Ordinatório

•28/11/2025, 10:23

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 10:25

Decisão

•27/08/2025, 10:56

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 10:18

Decisão

•29/01/2025, 18:10

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 10:38

Ato Ordinatório

•19/12/2024, 10:39

Decisão

•18/10/2024, 18:07

Ato Ordinatório

•17/10/2024, 14:40

Todos os documentos(17)

Despacho

•07/05/2026, 16:37

Decisão

•05/05/2026, 23:26

Decisão

•04/03/2026, 17:50

Decisão

•13/02/2026, 16:10

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 09:04

Ato Ordinatório

•15/01/2026, 09:04

Ato Ordinatório

•28/11/2025, 10:23

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 10:25

Decisão

•27/08/2025, 10:56

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 10:18

Decisão

•29/01/2025, 18:10

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 10:38

Ato Ordinatório

•19/12/2024, 10:39

Decisão

•18/10/2024, 18:07

Ato Ordinatório

•17/10/2024, 14:40

Decisão

•16/05/2024, 16:42

Despacho

•25/04/2024, 12:08