Execução Fiscal 0805677-97.2022.8.20.5102 - TJRN

Execução Fiscal 0805677-97.2022.8.20.5102 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação em 19/07/2024.

23/11/2024, 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024

23/11/2024, 05:37

Arquivado Definitivamente

30/07/2024, 08:56

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 08:55

Transitado em Julgado em 30/07/2024

30/07/2024, 08:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM Requerido(a): ELAINE CRISTINA DA SILVA ALVES SENTENÇA MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM ingressou com a presente EXECUÇÃO FISCAL (1116) em face de ELAINE CRISTINA DA SILVA ALVES, visando a satisfação de débito inscrito em dívida ativa. Após a citação do(a) executado(a), o exequente requereu a extinção do feito em virtude do pagamento do débito. É o relatório. Decido. Analisando os autos, vê-se que a parte executada quitou o débito, tendo havido pedido de extinção pelo exequente, motivo pelo qual deve ser extinta a presente execução. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº 0805677-97.2022.8.20.5102 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução, em razão do cumprimento da obrigação, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Após o trânsito em julgado e cobradas as custas, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Ceará-Mirim/RN, data da assinatura eletrônica. Niedja Fernandes dos Anjos e Silva Juíza de Direito

18/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 10:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/07/2024, 08:27

Conclusos para julgamento

14/06/2024, 09:36

Juntada de Petição de petição

23/05/2024, 13:30

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2024, 14:58

Conclusos para decisão

07/12/2023, 15:57

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 15:57

Decorrido prazo de ELAINE CRISTINA DA SILVA ALVES em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 04:52

Documentos

Sentença

•04/07/2024, 08:27

Despacho

•25/03/2024, 14:58

—

Publicado Intimação em 19/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 30/07/2024

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de ELAINE CRISTINA DA SILVA ALVES em 30/10/2023 23:59.

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