Procedimento Comum Cível 0810804-67.2023.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/05/2023

Valor da Causa

R$ 122.346,59

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Mossoró

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 11/05/2026.

11/05/2026, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

11/05/2026, 01:51

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 16:08

Audiência de instrução designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/08/2026 09:45, 1ª Vara Cível da Comarca de Mossoró.

04/05/2026, 16:34

Juntada de Petição de comunicações

25/03/2026, 11:51

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 09:13

Audiência Instrução cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/04/2026 10:15, 1ª Vara Cível da Comarca de Mossoró.

06/03/2026, 09:11

Juntada de certidão

06/03/2026, 09:11

Decorrido prazo de CONCEICAO FAVILA MAIA FERNANDES em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:27

Decorrido prazo de KARINA MARTHA FERREIRA DE SOUZA em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:26

Decorrido prazo de JOSEILTON FABIO DA SILVA em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:26

Decorrido prazo de José Ronildo de Sousa em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:26

Audiência Instrução designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/04/2026 10:15, 1ª Vara Cível da Comarca de Mossoró.

26/02/2026, 17:32

Publicado Intimação em 04/02/2026.

08/02/2026, 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

08/02/2026, 09:27

Todas as movimentações(105)

Publicado Intimação em 11/05/2026.

11/05/2026, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

11/05/2026, 01:51

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 16:08

Audiência de instrução designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/08/2026 09:45, 1ª Vara Cível da Comarca de Mossoró.

04/05/2026, 16:34

Juntada de Petição de comunicações

25/03/2026, 11:51

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 09:13

Audiência Instrução cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/04/2026 10:15, 1ª Vara Cível da Comarca de Mossoró.

06/03/2026, 09:11

Juntada de certidão

06/03/2026, 09:11

Decorrido prazo de CONCEICAO FAVILA MAIA FERNANDES em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:27

Decorrido prazo de KARINA MARTHA FERREIRA DE SOUZA em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:26

Decorrido prazo de JOSEILTON FABIO DA SILVA em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:26

Decorrido prazo de José Ronildo de Sousa em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:26

Audiência Instrução designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/04/2026 10:15, 1ª Vara Cível da Comarca de Mossoró.

26/02/2026, 17:32

Publicado Intimação em 04/02/2026.

08/02/2026, 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

08/02/2026, 09:27

Juntada de Petição de petição

06/02/2026, 10:05

Juntada de Petição de comunicações

03/02/2026, 17:23

Juntada de Petição de comunicações

02/02/2026, 11:54

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 09:03

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

16/01/2026, 08:49

Conclusos para decisão

20/10/2025, 11:47

Juntada de Petição de petição

04/09/2025, 14:59

Publicado Intimação em 27/08/2025.

27/08/2025, 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 04:09

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 15:32

Decorrido prazo de JOSEILTON FABIO DA SILVA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:44

Decorrido prazo de CONCEICAO FAVILA MAIA FERNANDES em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:42

Decorrido prazo de KARINA MARTHA FERREIRA DE SOUZA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:42

Juntada de Petição de comunicações

11/07/2025, 15:55

Publicado Intimação em 30/06/2025.

30/06/2025, 06:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

30/06/2025, 06:22

Publicado Intimação em 30/06/2025.

30/06/2025, 06:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

30/06/2025, 06:19

Publicado Intimação em 30/06/2025.

30/06/2025, 05:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

30/06/2025, 05:59

Publicado Intimação em 30/06/2025.

30/06/2025, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

30/06/2025, 00:28

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 07:23

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 07:23

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 07:23

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 07:23

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2025, 07:04

Conclusos para decisão

16/04/2025, 16:08

Decorrido prazo de KARINA MARTHA FERREIRA DE SOUZA em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 00:33

Decorrido prazo de JOSEILTON FABIO DA SILVA em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 00:33

Decorrido prazo de KARINA MARTHA FERREIRA DE SOUZA em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 00:17

Decorrido prazo de JOSEILTON FABIO DA SILVA em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 00:17

Juntada de Petição de petição

11/03/2025, 15:49

Juntada de Petição de petição

20/02/2025, 11:56

Juntada de Petição de comunicações

20/02/2025, 08:44

Publicado Intimação em 05/02/2025.

05/02/2025, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

05/02/2025, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: KARINA MARTHA FERREIRA DE SOUZA, NICACIO LOIA DE MELO NETO, JOSEILTON FABIO DA SILVA, CONCEICAO FAVILA MAIA FERNANDES Polo passivo: FELIPE ROMULO VIRGILIO GOMES: Advogado(s) do REU: José Ronildo de Sousa Despacho Em ação de reparação de danos materiais e morais ajuizada pelo próprio ofendido, o qual, no curso do processo, vem a óbito, o direito de exigir a reparação transmite-se aos herdeiros, nos termos dos arts. 12 e 943 do CC. Nesse sentido, foi editada a Súmula 642 do STJ, a qual dispõe que “O direito à indenização por danos morais transmite-se com o falecimento do titular, possuindo os herdeiros da vítima legitimidade ativa para ajuizar ou prosseguir a ação indenizatória ”. Destarte, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PRIMEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE MOSSORÓ Processo 0810804-67.2023.8.20.5106 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Polo ativo: MAURICIO FERNANDES DOS REIS Advogado(s) do defiro o pedido de habilitação da genitora do de cujus, CELIA MARIA FERNANDES DOS REIS formulado ao ID nº 121545522, na forma do art. 110 do CPC. — Sobre a cooperação das partes para o saneamento: De modo a realizar o saneamento em cooperação com os litigantes, faculto-lhes apontar de maneira clara, objetiva e sucinta: as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Deverão indicar a matéria de fato que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já demonstrada nos autos, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. As questões de direito relevantes ao julgamento do processo, deverão ser especificadas. Com relação às questões controvertidas, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado. Prazo comum de 15 dias. A Secretaria Judiciária proceda com as alterações cadastrais necessárias para figurar no polo ativo CELIA MARIA FERNANDES DOS REIS Após o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos para decisão. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Mossoró, 16/01/2025. EDINO JALES DE ALMEIDA JUNIOR Juiz de Direito

04/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2025, 18:27

Conclusos para decisão

05/09/2024, 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024

19/07/2024, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024

19/07/2024, 03:36

Publicado Intimação em 19/07/2024.

19/07/2024, 03:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REU: José Ronildo de Sousa - RN003374, Advogado do(a) AUTOR KARINA MARTHA FERREIRA DE SOUZA - RN009286, NICACIO LOIA DE MELO NETO - RN004235, JOSEILTON FABIO DA SILVA - RN018386, CONCEICAO FAVILA MAIA FERNANDES - RN019665 Despacho Intimação - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Primeira Vara Cível da Comarca de Mossoró 0810804-67.2023.8.20.5106 MAURICIO FERNANDES DOS REIS FELIPE ROMULO VIRGILIO GOMES Advogado do(a) Intime-se a parte ré para, no prazo de 05 dias, manifestar-se acerca da habilitação da genitora do autor falecido (ID nº 121545522), conforme art. 690, do CPC. Após, voltem-me conclusos para decisão. EDINO JALES DE ALMEIDA JUNIOR Juiz de Direito

18/07/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

17/07/2024, 09:58

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 08:12

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2024, 13:24

Juntada de Petição de documento de comprovação

16/05/2024, 16:43

Juntada de Petição de petição incidental

16/05/2024, 16:42

Juntada de Petição de petição

10/05/2024, 09:22

Conclusos para decisão

06/05/2024, 08:33

Juntada de Petição de comunicações

26/03/2024, 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

13/03/2024, 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

13/03/2024, 18:18

Publicado Intimação em 01/02/2024.

13/03/2024, 18:18

Juntada de Petição de petição

07/03/2024, 15:45

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 05:01

Decorrido prazo de KARINA MARTHA FERREIRA DE SOUZA em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 05:01

Decorrido prazo de JOSEILTON FABIO DA SILVA em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 04:59

Decorrido prazo de NICACIO LOIA DE MELO NETO em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 04:58

Decorrido prazo de José Ronildo de Sousa em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 04:57

Decorrido prazo de CONCEICAO FAVILA MAIA FERNANDES em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 01:22

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 08:36

Juntada de Petição de petição

25/01/2024, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2024, 09:19

Conclusos para decisão

24/10/2023, 10:25

Juntada de certidão

24/10/2023, 10:24

Juntada de Petição de petição

18/10/2023, 12:27

Juntada de Petição de contestação

02/10/2023, 16:47

Juntada de diligência

28/09/2023, 16:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/09/2023, 16:12

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

29/08/2023, 10:58

Audiência conciliação realizada para 29/08/2023 09:00 1ª Vara Cível da Comarca de Mossoró.

29/08/2023, 10:58

Juntada de Petição de renúncia de mandato

13/08/2023, 22:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/07/2023, 13:12

Expedição de Mandado.

13/07/2023, 13:11

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 13:10

Audiência conciliação designada para 29/08/2023 09:00 1ª Vara Cível da Comarca de Mossoró.

13/07/2023, 12:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023

13/07/2023, 09:48

Publicado Intimação em 13/07/2023.

13/07/2023, 09:48

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1ª Vara Cível da Comarca de Mossoró

11/07/2023, 11:22

Recebidos os autos.

11/07/2023, 11:22

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 15:24

Conclusos para despacho

16/06/2023, 13:16

Juntada de Petição de comunicações

07/06/2023, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2023, 15:27

Conclusos para despacho

31/05/2023, 22:39

Distribuído por sorteio

31/05/2023, 22:39

Documentos

Decisão

•16/01/2026, 08:49

Despacho

•21/06/2025, 07:04

Despacho

•16/01/2025, 18:27

Despacho

•27/06/2024, 13:24

Despacho

•15/01/2024, 09:19

Despacho

•19/06/2023, 15:24

Despacho

•05/06/2023, 15:27