Execução Fiscal 0823583-20.2019.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0823583-20.2019.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0823583-20.2019.8.20.5001. Exequente: MUNICIPIO DE NATAL Executado(s): RITA ANA DE SOUZA - ME e outros Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 245.843,54 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 17 de julho de 2024. Eu, KALENNE ERIKA DANTAS FONSECA, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) FRANCIMAR DIAS ARAÚJO DA SILVA Juíza de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 19060710200200000000042702822 Petição Inicial Petição Inicial 19060710200200000000042702819 Decisão Decisão 19080617004901400000045716613 Citação Citação 19080813382084100000046114265 Citação Citação 19080813382141300000046114266 BI974165562BR - NEGATIVO Aviso de recebimento 19110811592776000000048942037 BI974165576BR - NEGATIVO Aviso de recebimento 19110812410672800000048944173 Citação Citação 20102511065432800000059506396 Diligência Diligência 21010909021443400000061548758 Certidão Certidão 22063011104728600000080374268 Certidão Certidão 23051113163689200000094376329 0823583-20.2019.8.20.5001 Outros documentos 23051113163703000000094376330 Citação Citação 23081108374344400000098811583 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23091815404283600000100839685 0823583-20.2019, AR Aviso de recebimento 23091815404293600000100839688 Intimação Intimação 23091815404283600000100839685 Decurso de prazo Certidão 23120715122893500000105294810 Petição Petição 24012214152617400000106756559 Relatório Certidão de Dívida Ativa 24012214152624000000106756560 Decisão Decisão 24050716323701300000112782602 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) FRANCIMAR DIAS ARAÚJO DA SILVA, Juiz(a) de Direito em substituição da 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) RITA ANA DE SOUZA - ME, CNPJ: 20.170.029/0001-29, e RITA ANA DE SOUZA, CPF: 634.621.844-15, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

18/07/2024, 00:00

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Juntada de certidão

Expedição de Certidão.

Expedição de Mandado.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de termo

Juntada de termo

Cancelada a movimentação processual Juntada de termo

Desentranhado o documento

Juntada de termo

Juntada de termo

Outras Decisões

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de RITA ANA DE SOUZA - ME em 06/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de RITA ANA DE SOUZA - ME em 06/09/2024 23:59.

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