Apelação Cível 0857196-89.2023.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Apelação CívelIngresso e ConcursoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2024

Valor da Causa

R$ 1.320,00

Órgão julgador

Gab. Desª. Berenice Capuxú na Câmara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Mandado de Segurança Cível · 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Partes do Processo

VANESSA CLEMENTINO DE PONTES

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO RN

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSY IMPERIAL BEZERRA

OAB/RN 12304·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(31)

VANESSA CLEMENTINO DE PONTES

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO RN

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL/ SESED

Terceiro

SECREATARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RN

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO IO GRANDE DO NTE

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRA-ESTRUTURA - SIN

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

INSTITTO DE PEVIDENCIA DS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTED GAN

Terceiro

DETRAN RN

Terceiro

EXCELETISSIMA PRESIDENTE DA COPAC/SEARH

Terceiro

SECRETARIA DE TRIBUTACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

CENTRO ADMINISTRATIVO

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

SAUDE

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO

Terceiro

IPERN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E DA CULTURA

CNPJ

Reu

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS NO CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau

04/03/2026, 15:12

Transitado em Julgado em 23/02/2026

04/03/2026, 15:11

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:09

Decorrido prazo de VANESSA CLEMENTINO DE PONTES em 22/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 00:47

Publicado Intimação em 02/12/2025.

02/12/2025, 00:47

Publicado Intimação em 02/12/2025.

02/12/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 00:35

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 10:08

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 10:08

Levantada a Causa Suspensiva de Suspensão ou de Sobrestamento - Suspensão/Sobrestamento Determinada por Incidente de Assunção de Competência - IAC do 1 de número TJRN

28/11/2025, 10:07

Homologada a Desistência do Recurso

27/11/2025, 08:35

Conclusos para decisão

12/08/2025, 12:07

Juntada de Petição de petição

09/08/2025, 15:02

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 16:24

Todas as movimentações(53)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau

04/03/2026, 15:12

Transitado em Julgado em 23/02/2026

04/03/2026, 15:11

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:09

Decorrido prazo de VANESSA CLEMENTINO DE PONTES em 22/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

Documentos

Decisão

•27/11/2025, 08:35

Decisão

•24/02/2025, 10:17

02/12/2025, 00:47

Publicado Intimação em 02/12/2025.

02/12/2025, 00:47

Publicado Intimação em 02/12/2025.

02/12/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 00:35

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 10:08

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 10:08

Levantada a Causa Suspensiva de Suspensão ou de Sobrestamento - Suspensão/Sobrestamento Determinada por Incidente de Assunção de Competência - IAC do 1 de número TJRN

28/11/2025, 10:07

Homologada a Desistência do Recurso

27/11/2025, 08:35

Conclusos para decisão

12/08/2025, 12:07

Juntada de Petição de petição

09/08/2025, 15:02

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 16:24

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 02:51

Decorrido prazo de VANESSA CLEMENTINO DE PONTES em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 00:00

Publicado Intimação em 20/03/2025.

21/03/2025, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

21/03/2025, 02:45

Publicado Intimação em 20/03/2025.

20/03/2025, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

20/03/2025, 03:42

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 08:48

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 08:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por

24/02/2025, 10:17

Conclusos para decisão

04/12/2024, 10:27

Juntada de termo

04/12/2024, 10:27

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:26

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:08

Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 00:19

Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 00:07

Decorrido prazo de VANESSA CLEMENTINO DE PONTES em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 00:49

Decorrido prazo de VANESSA CLEMENTINO DE PONTES em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 00:16

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E DA CULTURA em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 00:22

Publicado Intimação em 21/08/2024.

21/08/2024, 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

21/08/2024, 05:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/08/2024, 21:39

Juntada de diligência

20/08/2024, 21:39

Expedição de Mandado.

20/08/2024, 14:31

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 17:59

Levantada a Causa Suspensiva de Suspensão ou de Sobrestamento - Suspensão/Sobrestamento Determinada por Incidente de Assunção de Competência - IAC do 1 de número TJRN

19/08/2024, 17:57

Outras Decisões

15/08/2024, 10:02

Conclusos para decisão

30/07/2024, 10:40

Juntada de Petição de comunicações

26/07/2024, 15:38

Publicado Intimação em 19/07/2024.

19/07/2024, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024

19/07/2024, 01:18

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 08:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por

15/07/2024, 15:56

Conclusos para decisão

15/05/2024, 08:04

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

15/05/2024, 08:03

Determinação de redistribuição por prevenção

14/05/2024, 18:33

Recebidos os autos

13/05/2024, 11:16

Conclusos para despacho

13/05/2024, 11:16

Distribuído por sorteio

13/05/2024, 11:16

Decisão

•15/08/2024, 10:02

Documento de Comprovação

•26/07/2024, 15:38

Documento de Comprovação

•26/07/2024, 15:38

Despacho

•15/07/2024, 15:56

Decisão

•14/05/2024, 18:33

Despacho

•19/12/2023, 09:12

Outros documentos

•18/12/2023, 11:39

Sentença

•09/11/2023, 08:18

Despacho

•07/11/2023, 08:17

Despacho

•20/10/2023, 09:52

Despacho

•20/10/2023, 09:10

Decisão

•05/10/2023, 10:01

Documento de Comprovação

•04/10/2023, 17:20

Todos os documentos(16)

Decisão

•27/11/2025, 08:35

Decisão

•24/02/2025, 10:17

Decisão

•15/08/2024, 10:02

Documento de Comprovação

•26/07/2024, 15:38

Documento de Comprovação

•26/07/2024, 15:38

Despacho

•15/07/2024, 15:56

Decisão

•14/05/2024, 18:33

Despacho

•19/12/2023, 09:12

Outros documentos

•18/12/2023, 11:39

Sentença

•09/11/2023, 08:18

Despacho

•07/11/2023, 08:17

Despacho

•20/10/2023, 09:52

Despacho

•20/10/2023, 09:10

Decisão

•05/10/2023, 10:01

Documento de Comprovação

•04/10/2023, 17:20

Documento de Identificação

•04/10/2023, 17:20