Apelação Criminal 0800998-44.2024.8.20.5600 - TJRN | JusConsulta

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Apelação CriminalCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALApelação Criminal

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. Des. Ricardo Procópio na Câmara Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 4ª Vara Criminal da Comarca de Natal

Partes do Processo

JOAO MARIA FABRICIO NETO

CPF

Autor

DEFENSORIA PúBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

9 PROMOTORIA DE JUSTICA

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

12 PROMOTORIA DE PARNAMIRIM

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(37)

JOAO MARIA FABRICIO NETO

CPF

Autor

DEFENSORIA PúBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

9 PROMOTORIA DE JUSTICA

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

12 PROMOTORIA DE PARNAMIRIM

Terceiro

59 PROMOTORIA - ALEXANDRE MATOS PESSOA DA CUNHA LIMA

Terceiro

30 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

6 PROMOTORIA DE PARNAMIRIM

Terceiro

78 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL/RN

Terceiro

12 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL/RN

Terceiro

45 PROMOTORIA DE JUSTILA DE MEIO AMBIENTE

Terceiro

45 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MEIO AMBIENTE

Terceiro

49 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CEARA-MIRIM

Terceiro

42 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE POCO BRANCO

Terceiro

12 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PARNAMIRIM

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NOVA CRUZ/RN

Terceiro

3. PROMOTORIA DE JUSTICA DE MACAIBA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CRUZETA

Terceiro

PGJ RN

Terceiro

PGJ MPRN

Terceiro

PGE MPRN

Terceiro

NUCLEO DAS PROMOTORIAS DE JUSTICA DA FAMILIA DA COMARCA DE NATAL

Terceiro

4. PROMOTORIA DE MACAIBA

Terceiro

46 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

01 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CEARA-MIRIM

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

10 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PARNAMIRIM

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE NATAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

MPRN - 10 PROMOTORIA NATAL

Reu

MPRN - 20 PROMOTORIA NATAL

Reu

5 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL NATAL/RN

Reu

5 DEFENSORIA CRIMINAL DE NATAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (em revisão) para Gab. Des. Saraiva Sobrinho na Câmara Criminal

16/07/2024, 11:08

Conclusos para julgamento

20/06/2024, 12:48

Juntada de Petição de parecer

20/06/2024, 12:45

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2024, 16:41

Recebidos os autos

14/06/2024, 12:22

Conclusos para despacho

14/06/2024, 12:22

Distribuído por sorteio

14/06/2024, 12:22

Documentos

ACÓRDÃO

•05/08/2024, 23:17

DESPACHO

•18/06/2024, 09:44

DESPACHO

•17/06/2024, 16:41

DECISÃO / DESPACHO

•12/06/2024, 13:41

SENTENÇA

•12/06/2024, 13:41

DECISÃO

•07/06/2024, 15:22

DESPACHO

•09/05/2024, 18:17

SENTENÇA

•23/04/2024, 15:15

DECISÃO

•05/04/2024, 12:02

DESPACHO

•02/04/2024, 11:19

DECISÃO / DESPACHO

•14/03/2024, 08:01

DECISÃO

•13/03/2024, 15:57

DESPACHO

•11/03/2024, 15:26

OUTROS DOCUMENTOS

•05/03/2024, 11:10